Ganância: Deputados aprovam equiparação salarial aos dos ministros do STF

Publicado em   02/jun/2011
por  Caio Hostilio

Os deputados federais querem acabar com o desgaste diante da opinião pública em torno dos reajustes dos próprios salários, sem no entanto deixarem de inchar as contas bancárias todos os anos. Encontraram a saída em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que formaliza a equiparação dos valores pagos a congressistas e integrantes do Executivo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, os parlamentares não precisarão mais propor e discutir projetos separadamente. Vão apenas votar as propostas e os pedidos de reajustes encaminhados pelos integrantes da Corte e se beneficiar deles automaticamente.

 Desde fevereiro, os R$ 26.723,13 pagos aos integrantes do STF passaram a ser o valor dos salários dos deputados, senadores, da presidente da República, do vice-presidente da República e dos ministros do Executivo. Uma equiparação extraoficial, que vai passar a ser lei depois que o Congresso aprovar a matéria. “Nossa ideia é acabar com essa discussão anual e oficializar uma situação mais justa. Não há motivos para diferenciar os salários dos integrantes dos poderes da República. É uma garantia de tratamento igual a todos”, diz o autor da PEC, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

 Entre as vantagens citadas informalmente entre os deputados que votaram ontem a favor da tramitação da matéria — e insistiram na necessidade de dar celeridade ao projeto — está a garantia de um novo reajuste salarial iminente. É que, desde agosto do ano passado, tramita na Casa um projeto apresentado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que propôe elevar o salário dos ministros dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. O texto prevê ainda uma política contínua de reajuste anual nos meses de janeiro, sem a necessidade de aprovação de propostas pelo Congresso.

 Ao aprovar a proposta do STF, os deputados estariam formalizando também uma política salarial para eles mesmos. “Estamos defendendo a aprovação da PEC por uma questão de justiça e para legalizar a situação salarial dos poderes. Não estamos tratando de reajustes ou do projeto do STF. Qualquer discussão sobre esse assunto só deve entrar na pauta no fim do ano”, afirma Marquezelli.

  Publicado em: Governo

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