O legado do projeto educacional da ditadura militar brasileira à atualidade

Publicado em   15/abr/2011
por  Caio Hostilio

Diante de vários comentários nesse blog sobre a péssima educação oferecida no Brasil, onde nunca conseguiram deixar os ditames da Lei 5692/71, resolvi escrever este artigo, cuja finalidade é mostrar que a educação brasileira continua dentro dos parâmetros quantitativos e não qualitativos.

A atual situação do sistema educacional brasileiro tem sido objeto de um esforço de compreensão por uma série de estudiosos, provocando discussões nas mais variadas entidades da sociedade civil, além de ser notícia constante em todos os meios de comunicação. A reforma educacional que passou a ser implementada a partir da década de 90 nos países latino-americanos tem sido objeto de muitas reflexões, que vêm enfatizando suas características neoliberais, refletindo a lógica assumida pelos países neste novo dimensionamento do capital.

Se, há alguns anos, era senso comum que tínhamos uma educação pública de péssima qualidade, escolas sucateadas, professores despreparados e mal pagos, enfim, todo um sistema educacional falido, hoje a avaliação da má qualidade do ensino público se mantém.  

A educação brasileira, sem considerar a historicidade subjacente à realidade atual, continuam a implementar, de forma autoritária, políticas que traduzem os grandes acordos que se manifestam em políticas públicas na medida em que são assumidas pelas organizações governamentais.

As características que hoje estão presentes na educação também foram conformadas pelo tipo de desenvolvimento histórico que o país conheceu. Entender a educação hoje, em sua função social, passa, necessariamente, pela compreensão da função histórica por ela cumprida, particularmente no momento em que a rede pública de ensino abriga um grande contingente de trabalhadores; momento em que sofre um processo de modernização conservadora: o período da ditadura militar.

A análise da educação ao longo dos 21 anos de ditadura militar deixa transparecer de forma bastante nítida uma das grandes contradições do regime: produzir mecanismos de desenvolvimento acelerado de acumulação de capital e garantir, simultaneamente, o acesso da população aos direitos de bem-estar social. Esse impasse não encontrou solução, e os direitos de bem-estar foram sacrificados em nome do desenvolvimento acelerado.

A educação foi uma das grandes preocupações dos grupos que atuaram no âmbito do Estado após 1964, pois o regime necessitava, tanto de técnicos altamente qualificados quanto de mão-de-obra desqualificada. O investimento em educação, porém, não permitia que se absorvesse toda a demanda escolar. Os recursos para a educação foram minguando ao longo do período ditatorial, pois a prioridade do regime era o desenvolvimento acelerado.

Após 26 anos de ditadura militar, restou ao Brasil um sistema educacional com graves problemas: uma estrutura física que, apesar de estendida, não foi suficiente para atender à demanda crescente, sem que emplacasse uma outra metodologia pedagógica e a formação continuada do professor.  

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação surgiu para substituir o modelo implementado pela ditadura. Persistem, contudo, problemas que não foram solucionados ou que se aprofundaram no período. Esses são alguns dos problemas que acometem a educação atual. Sem dúvida, muito do que se produziu durante a ditadura persiste na estrutura educacional brasileira.

Novamente, a ênfase recai no aumento do número de vagas nos estabelecimentos de ensino e na qualificação da mão-de-obra através dos programas profissionalizantes pós-médio. A educação ainda aparece, na fala governamental, como um mecanismo minimizador das desigualdades sociais.

O que mudou na sociedade brasileira, passados 47 anos da instalação da ditadura militar brasileira? Vivemos hoje muitos dos dilemas enfrentados durante os anos de chumbo. A análise das políticas educacionais brasileiras deixa claro que a má qualidade do ensino nos sistemas públicos não é fruto de algum equívoco ou distorção. O tipo de ensino que se desenvolveu no Brasil atende às demandas impostas pelo grande capital, que exigem mão-de-obra barata e, portanto, desqualificada. Nesse aspecto, sem dúvida, os sistemas de ensino têm logrado bastante êxito.

Resumindo: Saímos da ditadura militar e entramos no neoliberalismo, cujos pensamentos são antagônicos, porém as práticas de exclusão são parecidas…

  Publicado em: Governo

4 Responses to O legado do projeto educacional da ditadura militar brasileira à atualidade

  1. Antonio Lima disse:

    “…Brasil atende às demandas impostas pelo grande capital, que exigem mão-de-obra barata e, portanto, desqualificada.”
    A exigência de mão-de-obra “barata” é uma realidade, porém, ela necessariamente tem que ser qualificada, e tem sido esse o grande entrave do desenvolvimento do nosso País, que forma um número insignificante de engenheiros, médicos, advogados, administradores, contadores, economistas e tantos outros profissionais, que exigem investimentos e grande aporte de recursos para uma boa formação. Os profissionais que formamos não atende às nossas necessidades, pois além de poucos, são mal formados e pouco contribuem com o nosso desenvolvimento.

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