Antes de entrar propriamente no assunto gostaria muito que os leitores lessem primeiramente a matéria “Faculdade de Direito: O que aconteceu?”, editada no dia 10 de maio de 2011, após a Educaedu-Brasil ter me solicitado que fizesse um artigo sobre o curso de direito no Brasil, que seria editado também no exterior… Iniciei com a seguinte frase: “Para reflexão de magistrados, juristas, advogados, professores e alunos do curso de direito”… Parece-me que este artigo surtiu o efeito deseja no exterior, porém no Brasil não teve o efeito desejado.

Logo depois, digo que falar sobre o curso de Direito, sem antes comentar a história da Faculdade de Direito no Brasil, é deixar de lado uma trajetória rica e, principalmente, de sua importância na vida social, política e econômica dos brasileiros nesses quase dois séculos de existência.

No dia 08 de dezembro de 2011, publiquei a matéria “Quem de fato fiscaliza a UFMA, principalmente o seu hospital e suas fundações?”, onde inicio dizendo: Que não venha o Ministro da Educação, Fernando Haddad, dizer que seus auditores fiscalizam a UFMA, principalmente os recursos encaminhados ao hospital Dutra, além da fiscalização das fundações Sousândrade e Josué Montelo, que geram milhões em recursos e ninguém ver esses dinheiro ser investido em pesquisa e extensão.

Se vierem auditores do MEC aqui, eles vêm apenas visando receber suas diárias e fazer uma meia boca no que vêem. O mesmo ocorre com auditores do Ministério da Saúde, pois os recursos que o Dutra recebe daquele ministério supera todas as expectativas. Por outro lado, os representantes da Secretaria de Saúde do Município de São Luís não fala nada sobre os mais de R$ 5 milhões que são repassados mensalmente para o Hospital Dutra. Qual a finalidade desse dinheiro? Qual o seu destino? As prestações de contas são realmente analisadas em sua essência?

É sabido que o Ministério Público Federal e o TCU averiguam todas essas contas… Se averiguarem e está tudo certinho, onde estão as aplicações dos recursos advindos dessas fundações? Pois elas existem de acordo com o principio da autonomia universitária, que tem como finalidade o financiamento a pesquisa e extensão… Onde estão as pesquisas e as extensões universitárias? Uma aqui outra acolá, com todos esses milhões?

Agora, vejo que será implantado um Mestrado em Direito na Ufma. Mas como? Se a Ufma não consegue ministrar corretamente nem a graduação em direito, cujo corpo docente é constituído em sua maioria por professores leigos?

Para piorar a situação, vejo que o deputado Roberto Costa destina de suas emendas R$ 200 mil para a compra de mobília do prédio onde irá funcionar o Mestrado.

Segundo o blog do Décio Sá, O deputado acredita que, apesar de ser uma instituição federal, a UFMA deve receber o apoio do Governo do Estado. “Com uma Universidade bem estruturada todo mundo ganha, principalmente o estado que ganhará um Centro para proporcionar maior qualificação para os nossos profissionais da área do Direito”, afirmou Roberto Costa.

Ledo engano deputado!!! Educação universitária não se resume em infraestrutura apenas… Primeiramente, o senhor Natalino tem que dizer aonde vem aplicando os recursos advindos da autonomia universitária, visto que os convênios das duas fundações Sousândrade e Josué Montelo são substanciais e deveriam está sendo aplicada corretamente na indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão, coisa que a UFMA não faz. Por outro lado, senhor deputado, é preciso que os professores da graduação em direito se especializem na docência superior, pois não possuem critérios didáticos, com isso o ensino/aprendizagem é capenga, cujo resultado está aí, poucas aprovações na OAB e profissionais que mal sabem redigir uma petição…

  Publicado em: Governo