O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, que relata ações que apuram impulsionamento de notícias falsas na campanha do presidente Jair Bolsonaro, questionou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se o STF já tem as perícias de contas de empresários investigados no inquérito ilegal das Fake News, informa a CNN.
As ações pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Mourão, e o PT quer que o TSE inclua as provas do inquérito nos processos. Og Fernandes é o relator das ações e do pedido e não há prazo para Alexandre de Moraes se manifestar.
Alexandre de Moraes é relator do inquérito inconstitucional que tramita no STF e apura a disseminação de supostos conteúdos falsos e ameaças a ministros da Corte.
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou que as Forças Armadas não são “poder moderador” e não podem atender a ordens de interferência de um Poder em outro. O papel das Forças Armadas tem sido discutido por autoridades.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes”, afirma Fux.
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