Observam-se nos legislativos os parlamentares se debruçarem diante de uma peça orçamentária que não será cumprida. Muitos querem lançar emendas e fazer modificações mais mirabolantes ainda que não servirão de nada… Sequer são aprovadas pela maioria… Não seria melhor aprovar da forma que vem do Executivo, haja vista que as centenas de paginas recheadas de proposições e alocações de recursos não serão seguidas e que a maioria não será empregada.

Sabe-se que as ditas pedaladas fiscais e os decretos suplementares são duas expressões sobre gestão do Orçamento público citadas no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ambas sequer são do conhecimento dos brasileiros, mas foram maciçamente exploradas pela mídia, porém isso não chamou a atenção dos gestores públicos, pois os suplementos sempre foi uma prática natural dos orçamentos públicos… A mudança de recursos começa logo no início e ninguém sabe ao certo os porquês de não terem alocados os recursos corretamente.

Na verdade, o orçamento teria que servir, basicamente, para que o governante e os legisladores saibam qual é a previsão de arrecadação para o próximo ano e definam onde o dinheiro será gasto, porém tudo se traduz numa embrulhada, visto que quando se trata de tributação se transforma numa caixa preta, pois ninguém sabe ao certo o valor arrecadado e muito menos onde foram alocados o dinheiro do contribuinte.

Para o STF, o orçamento e tão importante quanto a Constituição. Contudo, verificou com o desmantelamento fiscal trouxe o contingenciamento, logo o orçamento não foi e não será cumprido tal como aprovado.

O contingenciamento já se tornou uma prática corriqueira e de praxe na Administração Pública, estão cada vez mais intensos, distanciando o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo daquele efetivamente cumprido pelo Poder Executivo, tornando excessiva a discricionariedade exercida ao longo da execução orçamentária, e mitigando a credibilidade da lei orçamentária, que passa a se aproximar de uma “peça de ficção”.

Diante dos fatos, será que vale tanto a pena debater exaustivamente a Lei Orçamentária, já que se trata de uma peça de ficção? Não seria melhor ficar de figurante ao invés de coadjuvante?

EIS A QUESTÃO!!!

  Publicado em: Governo