Maioria dos deputados estaduais ganha 15 salários

Publicado em   12/abr/2012
por  Caio Hostilio

Congresso em Foco

Antes de entrar na matéria do Congresso em Foco, gostaria de relembrar aos deputados maranhenses da minha matéria “Culpar a imprensa é uma injustiça… Faltou melhor esclarecimento dos próprios parlamentares!!!”, cujo objetivo foi  que um fato para a imprensa pode si conter um fato que leve a uma série de acontecimentos e daí surgir uma série de matérias.

Chamei a atenção de que o jornalismo é dominado pelo juízo que forma a partir do interesse da coletividade. O elemento julgamento e, portanto, exercício de inteligência, do discernimento, com isso a análise é que entraem jogo. Eque diante do fato ocorrido, o jornalista examina a sua importância e caráter, o interesse que despertará, as repercussões da sua divulgação e, se informa sobre ele. E o caso dos 18 salários é um caso que se enquadra em qualquer discussão entre editores chefes numa Redação, seja ela de jornal, de emissora de Rádio ou Televisão.  

Por fim, disse que lembrassem que o simples fato de destacá-lo e publicá-lo expressa o resultado de uma seleção crítica, transmitindo ao público, apenas, os que são realmente significativos e verdadeiros.

Portanto, as investigações estão apenas começando e vão chegar a vários pontos que muitos desconhecem…

Vamos a matéria do Congresso em Foco:

No país onde cerca de 20 milhões de trabalhadores não têm direito ao 13º salário porque estão na informalidade, mais da metade das assembléias legislativas paga até mais de um salário extra por ano aos seus deputados estaduais. Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos estados revela que ao menos 16 legislativos pagam 15 remunerações por ano aos parlamentares. Essas Casas abrigam 721 (68%) dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país. Esses parlamentares se juntam aos 513 deputados federais e 81 senadores que também têm direito ao benefício. Ou seja, pelo menos 80% dos 1653 parlamentares estaduais, federais e distritais são beneficiados com essa regalia.

O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso. Esses pagamentos equivalentes aos subsídios mensais são feitos, geralmente, em dois momentos: em fevereiro, início do ano legislativo, eem dezembro. Aremuneração de um deputado estadual hoje é de R$ 20 mil, o que corresponde a 75% dos vencimentos de um parlamentar federal, como determina a Constituição Federal.

Os salários extras são pagos atualmente aos deputados dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. No Maranhão, cada deputado tinha direito, até ontem, a receber 18 salários por ano. A partir de agora, ganhará “apenas” 15. O pagamento está congelado em Goiás e São Paulo graças a liminar da Justiça. Mas ainda não houve julgamento sobre o mérito.

Procuradas pelo Congresso em Foco, as Assembleias do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativos de Rondônia e de Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.

Na maioria dos casos, além de receber a remuneração extra, os políticos ficam livres da tesoura do Imposto de Renda, que alcança seus vencimentos mensais. O argumento é de que essas verbas, chamadas de auxílio-paletó em alguns estados e de ajuda de custo em outros, têm caráter indenizatório e, por isso, não estão sujeitas ao Leão. A Receita Federal, porém, já contesta essa interpretação em algumas unidades federativas.

Mais benefícios

Além disso, em todos os estados e no Distrito Federal, os deputados estaduais têm direito a uma verba que varia de R$ 15 mil a R$ 100 mil para cobrir despesas relacionadas ao mandato, como combustíveis, transportes, alimentação, hospedagem, contratação de consultoria e divulgação das atividades parlamentares. Eles também recebem dinheiro para contratar funcionários para gabinetes e escritórios políticos. Em alguns estados, como no Pará – onde uma ajuda de custo de R$ 12.384 é paga no início da legislatura e outra, no mesmo valor, no final da legislatura -, quem mora fora da capital também pode requerer o auxílio-moradia.

Os deputados estaduais resistem a cortar o benefício e aguardam os desdobramentos do projeto em tramitação no Congresso que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. A proposta, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda tem um longo caminho pela frente.

  Publicado em: Governo

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