A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, emitiu nesta sexta-feira (16/12), Nota Oficial cobrando providências urgentes da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual, com relação às denúncias de que alguns parlamentares teriam recebido dinheiro de empreiteiros para alterar a lei que proíbe da derrubada de babaçuais em todo o Estado. A OAB/MA considera que “a sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à retidão da conduta do Poder Legislativo”. Leia abaixo a íntegra da nota:

                                                                    NOTA OFICIAL 

A SECCIONAL DO MARANHÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em atenção às denúncias apresentadas de corrupção ativa e passiva com vistas a alteração da legislação que permitiu, a partir de maio de 2011, a derrubada de babaçuais em áreas urbanas, em face do déficit de moradias no Estado, vem à público, cobrar providências urgentes da Assembléia Legislativa e do Ministério Público Estaduais, para que realizem as investigações necessárias à elucidação das denúncias de forma a mover as ações competentes visando a punição dos eventuais responsáveis após ampla investigação.

 A sociedade maranhense não pode conviver com a suspeição quanto à retidão da conduta do Poder Legislativo, razão pela qual, além das investigações conduzidas por sua Corregedoria, deve o Ministério Público apurar os fatos, a fim de devolver a confiança aos cidadãos quanto ao funcionamento e lisura das instituições.

São Luís, 16 de dezembro de 2011

VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA

Presidente em exercício da OAB/MA

Comentário do Blog: Concordo em número, gênero e grau com a OAB, haja vista que a partir da derrubada da Lei que autorizava a derrubada dos babaçus, os deputados simplesmente acataram que houve de fato ato de recebimento de propina, isso sem que tenha sido feito qualquer tipo de investigação. O pior é saber que os mesmos deputados que votaram e emendaram a favor da lei que autorizava a derrubada dos babaçus, votaram pela derrubada da lei, assinando a sentença de culpa antecipadamente. Mancharam de vez a imagem do Legislativo Maranhense. Agora, o deputado Bira do Pindaré, que foi o que mais emendou a lei anterior e o parlamentar que quis uma CPI para apurar e assinou a lei que derrubou a sua lei, pois foi totalmente modificada com as suas emendas, está apresentando um novo Projeto de Lei. Quem garante que nessa não há propina? Quem confiaria numa Casa que derruba uma lei para camuflar um suposto erro? Quantos Projetos de Leis ali foram aprovados com recebimento de propina? Parte-se do pressuposto de todo Projeto de Lei tem um interesse social, econômico ou político, e que interessará diretamente um grupo, com isso são passivos de propinas!!! Tudo depende da honradez daqueles que representam o povo e o interesse da coletividade.

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