Deputado Wellington denuncia fraude em eleição e solicita anulação do processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último domingo (04). Ao se pronunciar, Wellington afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições. Na ocasião, o parlamentar fez referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem por não saberem o local de votação;  além da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a autonomia que deve permear o sufrágio. Tais fatos motivaram o deputado a solicitar a anulação do processo eleitoral  para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou que encaminharia a denúncia ao Ministério Público e solicitaria a apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro tutelar em São Luís. “Apesar de sustentarmos a bandeira do ‘Estado Democrático de Direito’, ainda banalizamos princípios que seriam fundamentais em uma sociedade que zele pela democracia. Estamos na ‘Era Tecnológica” e, ainda assim, nos deparamos com eleições feitas sem urnas eletrônicas, sem confirmação de votação, dentre outros. A exemplo disso, podemos citar o episódio que ocorreu no último domingo com as eleições unificadas para conselheiros tutelares. Ora, os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Ante isso, temos a relevância da função desempenhada pelos conselheiros, o que nos leva a lamentar a falta de organização nas eleições de ontem, bem como a possibilidade de fraude no processo eleitoral.  Nos referimos não somente à eleição unificada, mas à displicente  forma como o processo eleitoral foi organizado pela Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Por isso, solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”, ressaltou o deputado Wellington.

Secretária garante que recursos do PEATE serão pagos até o fim do mês

Em reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira (05), a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres, informou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), que até o fim do mês 43 municípios receberão recursos referentes a primeira e segunda parcelas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).  O encontro aconteceu na sede da entidade municipalista e também contou com a participação do secretário municipal de Educação de São Luís e presidente da Undime/Ma, Geraldo Castro.  De acordo com a secretária, até o momento, sete cidades já foram contempladas com os recursos.  Durante a reunião, foi ratificada parceria entre a Federação, SEDUC e Undime no sentido de intensificar contatos com mais de 100 municípios que, devido a algumas pendências (dentre elas inexistência de conta bancária específica para recebimento dos valores e falta de certidões), ainda não estão aptos a receber os recursos.  O objetivo é, no menor espaço de tempo possível, fazer com que estas cidades se regularizem junto ao Governo do Estado e possam ser beneficiadas com o PEATE.  Funasa – Também nesta segunda-feira, o presidente Gil Cutrim reuniu-se com o superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), André Campos. Foram discutidas parcerias objetivando estabelecer um diálogo permanente com prefeitos e prefeitas para que estes possam, com a maior brevidade possível, regularizar as situações das administrações municipais, junto ao órgão federal, no que diz respeito a convênios celebrados, prestação de contas, apresentação de novos projetos e liberação de recursos.  FAMEM e Funasa Maranhão também deverão firmar parceria no sentido de prestar total auxílio a estes gestores na elaboração dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Glalbert Cutrim participa de festa popular em São Mateus

O deputado Glalbert Cutrim participou, neste último fim de semana, de uma grande festa popular na cidade de São Mateus e que marcou o aniversário do ex-prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa. Na oportunidade, o parlamentar conversou com lideranças políticas e comunitárias, ouviu suas reivindicações e ratificou o compromisso de, na Assembleia Legislativa, trabalhar para que os pleitos do município sejam atendidos com maior brevidade pelo Governo do Estado. A festa foi realizada na residência do próprio Rovélio e contou com a participação de mais de três mil pessoas. O ex-prefeito e as lideranças políticas e comunitárias relataram ao deputado que, hoje, São Mateus necessita de mais investimentos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura para as localidades mais afastadas da sede do município. “É necessário novas parcerias institucionais no sentido de beneficiarmos com políticas públicas eficientes os moradores das localidades mais afastadas. O deputado Glalbert tem sido um dos maiores defensores do povo de São Mateus no Parlamento Estadual. Temos certeza que, com o apoio dele, a cidade receberá novas obras, irá crescer e se desenvolver cada vez mais”, afirmou o ex-prefeito. Glalbert agradeceu o apoio e carinho que recebe da população de São Mateus. De acordo com ele, o governador Flávio Dino (PC do B) vem se mostrando um gestor parceiro do municipalismo e, por este motivo, acredita que o Governo do Estado irá beneficiar a cidade e seu povo com novas ações.

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