No balacobaco do judiciário, vale questionar:

Se o Judiciário Maranhense se deixou levar pelas presepadas do Poder Executivo Maranhense que cominou na prisão arbitrária e política do ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, apenas baseada uma fala de um delator da Lava Jato que fora desmentida por seus próprios compassas, por que o Judiciário, mais precisamente o TRE e o Ministério Público Eleitoral, não se manifestaram até agora sobre as mirabolantes doações feitas ao então governador Flávio Dino pelas empresas que surrupiaram o dinheiro da Petrobras, como a UTC e a OAS? Será possível que acreditam que tais doações partiram por acharem Flávio Dino o salvador da pátria? Isso é brincadeira com o contribuinte e o eleitor!!!

Cadê os investimentos em segurança, Flávio Dino? MPMA solicita segurança nas escolas públicas de São Luís

A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís ajuizaram, em 24 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de São Luís e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando, como medida liminar, a manutenção dos serviços de vigilância adequados à segurança da comunidade escolar e do patrimônio público. Formularam a manifestação ministerial os promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo. Na ACP, o MPMA pede também a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo a ser arbitrado pela Justiça, bem como das custas processuais.

MPF/MA e MPMA propõem recomendações ao Município de Lago da Pedra (MA)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP/MA) apresentaram dez recomendações à prefeita Maura Jorge e à secretária de educação Laudicélia Arruda Melo. Todas as recomendações referem-se a melhorias na educação municipal de Lago da Pedra. Os MP’s recomendaram que o município realize vistorias nas escolas e apresente relatório produzido por engenheiro e arquiteto, e, logo após, inicie manutenção e reforma nas dependências, que não deverão ultrapassar o prazo final de dois anos. Foi recomendado também que haja garantia de acessibilidade em toda rede de ensino. O município deve apresentar um diagnóstico das condições de acessibilidade de cada escola e apresentar projeto de implementação de acessibilidade arquitetônica de todas as unidades. Os pedidos buscam ainda, merenda em quantidade e qualidade suficientes, implantação de computadores, conexão de internet, bibliotecas e sinalização de trânsito próximo às escolas. Também, garantia de abastecimento de água potável nas unidades, realização de concursos públicos para docentes e respeito a carga horária dos professores. A prefeitura recebeu a lista das escolas onde as melhorias devem ser aplicadas e prazos de 30, 60 e 120 dias para apresentar as medidas adotadas. As recomendações tiveram como base a audiência pública, as visitas realizadas pelos membros do MPF e MPE em algumas escolas do município e os resultados dos questionários respondidos pelos gestores e professores de escolas municipais de Lago da Pedra, durante a realização do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), ocorrido no município em junho deste ano. Essas são apenas as primeiras recomendações enviadas ao município que, de acordo o procurador da República Hilton Araújo de Melo, receberá outras em breve. O descumprimento dos pedidos implicarão nas medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.

Deputados maranhenses reforçam o pedido de um campus do ITA em Alcântara

Na última quinta-feira, 1, a bancada maranhense participou de uma nova reunião com o Comando da Aeronáutica para reforçar o pedido de instalação de um campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA na Base de Alcântara. A comitiva, formada pelos deputados Rosângela Curado, Waldir Maranhão, Zé Reinaldo Tavares, Pedro Fernandes e João Castelo, foi recebida pelo Comandante Nivaldo Luiz Rissato. Segundo o comandante Rissato, serão estabelecidas agendas com o governador Flávio Dino e os reitores da UFMA, UEMA e IFMA para que, em parceria com a instituição, seja iniciada a formação do curso de engenharia aeroespacial. O coordenador da bancada, Pedro Fernandes, ficou satisfeito com o retorno dado pelo Comando da Aeronáutica. “Com a proposição dessa parceria, saímos hoje com resultados concretos para que as negociações avancem”, destacou o parlamentar. A deputada Rosângela Curado, destacou a importância da vinda do ITA para o Maranhão. “É uma forma de qualificar a mão de obra no estado e oferecer oportunidades para os jovens maranhenses, tendo como laboratório prático a Base de Lançamento de Alcântara. Esses esforços em conjunto da bancada estão trazendo resultados e têm que ser uma constante”, destacou a pedetista.

  Publicado em: Governo