Hildo Rocha participa de missão oficial no México

O deputado federal Hildo Rocha participou da Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação, do Parlamento Latino-americano (Parlatino), na cidade de Guadalajara (México), nos dias 25 e 26 de junho. Durante o encontro, houve debates sobre os temas: Avanços teóricos e práticos no âmbito da educação superior da América Latina; Marco Regulatório para a promoção do acesso à informação pública e a proteção de dados pessoais na América Latina e Caribe; e Avanços do Projeto Parlatino Web TV. Avanços – Hildo Rocha disse que o encontro foi muito proveitoso e enfatizou que, no campo do ensino superior, os países da América Latina estão melhorando a qualidade do ensino superior e ampliando a inclusão de jovens nas universidades.  “Há avanços consideráveis”, afirmou. O parlamentar ressaltou que até o ano de 2020 o Brasil projeta incluir 30% de jovens com idade entre 18 e 24 anos. A viagem ao México é a segunda missão oficial do deputado no exterior. A primeira aconteceu em maio, quando Rocha participou da XXX Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-americano (Parlatino) que aconteceu no Panamá. A próxima reunião do colegiado acontecerá no mês de agosto, em Brasília. O Parlatino – O Parlamento Latino-americano é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina, eleitos democraticamente mediante sufrágio popular. É composto por 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela. Constituído em 7 de dezembro de 1964, na cidade de Lima, no Peru, o Parlatino tem os seguintes princípios: 1 – A defesa da democracia; 2 – A integração latino-americana; 3 – A não intervenção; 4 – A autodeterminação dos povos; 5 – A pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade Latinoamericana democraticamente organizada; 6 – A igualdade jurídica dos Estados; 7 – A reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado; 8 – A solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais; 9 – A preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.

E Flávio Dino é contra a construção do hospital!!! MPMA aciona clínica em Rosário para garantir solução de irregularidades

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, contra a Clínica Nossa Senhora do Rosário, devido à não solução das irregularidades constatadas no estabelecimento, desde fevereiro de 2005. Conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a clínica recebe, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recursos para oferecer internações e procedimentos de média complexidade, em complemento ao atendimento prestado pela unidade mista do município. A ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, é baseada no Inquérito Civil nº 006/2009, a partir de denúncias de moradores do município sobre as condições de funcionamento e atendimento da clínica. IRREGULARIDADES – As irregularidades que motivaram o ajuizamento da ação foram verificadas, inicialmente, em fevereiro de 2005, durante inspeção realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa), a pedido do MPMA. Na vistoria, foram constatadas 22 irregularidades, envolvendo estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como laboratório de análises clínicas, de raio-x, lavanderia e cozinha, entre outros. Durante a inspeção, a Suvisa observou, ainda, que a clínica não estava realizando procedimentos cirúrgicos. Na ocasião, nem o médico e nem o enfermeiro plantonista estavam presentes. “Além de contrariar legislações sanitárias vigentes, todas as irregularidades detectadas oferecem riscos à saúde dos usuários e trabalhadores. Essas adequações são imprescindíveis para atendimento das mínimas condições sanitárias para o funcionamento da clínica”, relata a promotora, na ação. A inspeção motivou a assinatura, em fevereiro de 2005, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Suvisa e a clínica. No documento, estavam listadas todas as 22 irregularidades a serem solucionadas e também estabelecia a liberação, pela Suvisa, do Alvará Sanitário do estabelecimento, referente ao ano de 2004, desde que fossem solucionados os problemas verificados. Em 2009, o MPMA requisitou informações sobre o andamento do cumprimento das exigências sanitárias contidas no TAC. A solicitação não foi atendida. No mesmo ano, a pedido do Ministério Público, outra inspeção, realizada pela Suvisa, verificou que grande parte das irregularidades inicialmente observadas ainda estavam pendentes. Outras irregularidades foram constatadas.

Deputado Wellington solicita implantação de Unidades de Segurança Comunitária em Imperatriz

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na manhã desta quinta-feira (2), a Indicação, de sua autoria, que solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a implantação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para os bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados no município de Imperatriz, tendo em vista, segundo ele, conter os índice de criminalidade no Maranhão, especificamente em Imperatriz. Para o parlamentar, a instalação de USCs nesses dois bairros é fundamental para reduzir crimes e ações que apresentem riscos à vida dos moradores, bem como contribuir com a garantia de segurança para a cidade de Imperatriz, levando-se em consideração as duas unidades já implantadas no Maranhão, nos bairros Divineia, Vila Luizão e Coroadinho, em São Luís, que tem sido grandes aliadas no combate à violência e à criminalidade. “Embasada em uma filosofia de polícia comunitária, a Unidade de Segurança Comunitária prevê a implantação de uma nova doutrina, pautada na identificação de problemas e resolução de conflitos. Não somente visando a redução da criminalidade, o policiamento comunitário busca uma nova postura zelando, sobretudo, pela promoção dos direitos humanos. Além  disso, esse conceito objetiva, também, a maior interação entre polícia e sociedade, desfazendo a ideia de que a polícia é a única responsável pelos problemas de segurança pública. Pela importância social e como instrumento inibidor de crimes, torna-se urgente a inserção de unidades de segurança públicas nos bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados em Imperatriz, que vêm apresentando riscos constantes à vida das comunidades que lá habitam”, ressaltou

  Publicado em: Governo