O Ministério Público do Maranhão não dispõe de promotores da improbidade da administrativa? Caso dispunha, a Procuradora Geral poderia dizer se os mesmos não se preocupam com irregularidades que prejudicam a coletividade?

Então, que ela venha de público informar os porquês do Ministério Público do Maranhão ainda não ter tomado as providências cabíveis quanto a criação de linhas de ônibus ou remanejamentos entre as empresas já prestadoras de serviços – há décadas – para suprir linhas criadas, sem que tenha sido aberto uma concorrência pública.

Isso vai de encontro a todos os princípios da administração pública e, principalmente, ao zelo com a coisa pública.

No dia 15 de março de 2013, logo após esse esquisito remanejamento, publiquei “A iniciativa é coerente, mas cadê a concorrência pública??? Prefeitura quebra monopólio de transporte coletivo no Itaqui-Bacanga”, onde digo: “Mas quais serão as empresas que integrarão esses serviços? E que monopólio foi esse quebrado em São Luís se não houve nenhuma concorrência pública, com isso continuando as mesmas empresas que exploram o transporte coletivo em São Luís? O que se pode ver é que houve um acordo entre as empresas que dominam o transporte coletivo em São Luís e que essa que abriu mão de explorar sozinha o transporte do Itaqui-Bacanga, será agraciada com outras linhas a serem criadas. É preciso inovação e para isso acabar com o cartel dessas empresas que já dominam o transporte coletivo de São Luís há décadas. Esse monopólio de fato só terminará quando abrirem uma concorrência pública justa e limpa, isso para todos os grupos existentes no Brasil.”

No mesmo dia, 15 de março de 2013, publiquei “Quanta enganação!!! Falar em quebra de monopólio sem que aconteça uma concorrência pública aberta?”, onde volto a falar: “Convenhamos que a atitude a secretária de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, em dizer ter acabado com o monopólio do transporte público da área do Itaqui/Bacanga sem que tenha feito uma concorrência pública aberta a todas as empresas de transporte coletivo existe nesse país seja uma patacoada. Ela simplesmente redistribuiu as linhas entre as empresas que já dominam o transporte coletivo de São Luís há décadas. Isso não trará nenhuma concorrência em preço ao consumidor, pois esse cartel existente em São Luís já tem os preços fechados e acordados. Portanto, tudo não passa de uma grande balela!!!”

No dia 18 de março de 2013, publiquei “E quando vão abrir a concorrência pública para o transporte coletivo? O MP e os vereadores se calam!!!”, onde digo: “Existe algum acordo em torno da distribuição de linhas e o remanejamento entre as empresas que exploram há décadas o transporte coletivo em São Luís e o poder público? Eis a questão!!! Todos se calam…”

Ontem, 21 de março de 2013, publiquei “Por que o Ministério Público está omisso quanto à falta de concorrência pública na SMTT?”, onde digo: Não existe remanejamento entre empresas de ônibus para suprir necessidades em linhas ou criação de novas linhas sem que ocorra uma concorrência pública.

Esse remanejamento de empresas, sem que tenham sido oferecidos preços melhores, ônibus em melhores condições de uso e, principalmente, condições de segurança ao consumidor na prestação de serviço, visando quiçá uma dispensa de licitação por urgência e emergência, toda essa “coisa esquisita” foi baseada em quais critérios?

É preciso que o Ministério Público se manifeste sobre esse assunto, caso contrário fica parecendo que quis se omitir do assunto em questão ou acha que tudo está dentro dos ditames que regulamentam a administração pública!!!

Será que estão esperando ser provocados? Prefiro não acreditar nisso!!!

Quanto a Câmara de Vereadores… Deixa pra lá!!!

Até o momento nada foi feito e parece que essa irregularidade se alastrará por todos os bairros de São Luís, isso para infelicidade dos usuários….

  Publicado em: Governo