Thay Evangelista se torna vereadora de São Luís de fato e de direito ao ser diplomada pela Justiça Eleitoral.

O próximo passo é tomar posse na Câmara de Vereadores de São Luís e, assim, começar a luta por suas bandeiras, que englobam as pautas das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos e dos necessitados.

Thay Evangelista têm objetivos e determinações, com isso será atuante, cujas prerrogativas parlamentares serão todas seguidas e levadas ao conhecimento dos ludovicenses.

Ela é vereadora para trabalhar pelo povo e para povo.

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O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

E assinalou: “Por isso, é que eu não tenho dúvida, eu tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória, porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”.

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Devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração pública municipal para a equipe de transição da futura gestão, o prefeito João Luciano Silva Soares, mais conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público do Maranhão.

O atual gestor é alvo de duas ações ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. A primeira, de obrigação de fazer, tem o objetivo de assegurar a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão. A segunda busca a responsabilidade dele pelos atos de improbidade.

Também foram acionados, em ambas ações, por omissões no cumprimento das normas que regem a transição administrativa: Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar Martins Silva (contador geral do Município), Jaina Lobato Silva (assessora jurídica), Silvano José Moraes Ribeiro (assessor especial da Comissão Central de Licitação), Valdileia Ferreira Câmara (assessora especial de Recursos Humanos), Jamily Bittencourt Soares (assessora técnica da Secretaria de Saúde) e Lucilene Coelho Sá (assessora especial da Secretaria de Administração).

O MPMA apontou que não foram entregues documentos dos relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar. As irregularidades também foram constatadas pela interrupção de serviços públicos, atrasos salariais, acúmulo de resíduos sólidos e desativação de serviços de saúde.

Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a omissão em repassar as informações contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado. “A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou.

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça solicitou, liminarmente, ao Poder Judiciário o afastamento do prefeito Luciano Genésio e que o sucessor (da atual gestão) seja obrigado a informar a situação administrativa municipal, incluindo todos os documentos, dados e informações para a transição municipal. Além disso, foi pedida a decretação da indisponibilidade de bens do requerido no valor de R$ 1 milhão.

Também foi pedido que a equipe de transição seja obrigada a repassar as referidas informações e documentos, além da lista de servidores exonerados e daqueles que continuam em exercício, suas funções e salários.

O MPMA requereu que sejam restabelecidos os serviços de saúde de Pinheiro, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente por Luciano Genésio, que pode responder por crime de desobediência.

Caso persista o problema, o Ministério Público solicitou o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Pinheiro para impedir qualquer saque, transferência ou movimentação, com liberação dos recursos condicionada à autorização judicial.

Na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês, a transição de governo é um direito fundamental da sociedade, pois assegura que a nova gestão assuma suas funções com total conhecimento da situação administrativa, patrimonial e financeira da cidade.

“Além de comprometer a transparência, a falta de cooperação no processo de transição gera prejuízos ao funcionamento da máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu a promotora de justiça.

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O general Braga Netto foi contra um “acordo de paz” que chegou a ser alinhado pelo então presidente Bolsonaro e Alexandre de Moraes (STF)

O general Braga Netto foi contra um “acordo de paz” que chegou a ser alinhado entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Em novembro de 2022, após as eleições, o então presidente se reuniu a portas fechadas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A conversa terminou com um aperto de mão entre ambos. Dias após a reunião, contudo, Bolsonaro foi demovido de seguir com os termos alinhados. Capitaneada pelo general Braga Netto, vice na chapa à Presidência, a ala militar do Planalto se mostrava contrária ao “acordo de paz” com Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal (PF) aponta que, no mesmo mês de novembro de 2022, Braga Netto teria dado início a articulações para alvejar Alexandre de Moraes e evitar a transição de poder. E cita um vídeo no qual o general disse precisar de “tempo” para atender ao pleito de “patriotas” que pediam intervenção.

Desconfiança

Militares do Planalto que se opunham ao armistício com Alexandre de Moraes argumentaram que o magistrado não seria “confiável” por, supostamente, ter descumprido um outro acordo costurado em 9 de setembro de 2021. Na ocasião, o então presidente divulgou uma carta em tom conciliatório dois dias após chamar o ministro do STF de “canalha” em ato bolsonarista que lotou a Esplanada dos Ministérios.

Militares do Planalto reclamaram que as solicitações jamais foram atendidas. E sustentaram que um novo aceno a Moraes, portanto, deveria ser descartado.

Militares que atuavam com Bolsonaro também avaliaram que ele “errou” ao acatar a decisão de Moraes que barrou a nomeação de Ramagem para chefiar a Polícia Federal (PF). Esses fardados defenderam que o então presidente mantivesse a nomeação sob a justificativa de que a ordem de Alexandre seria “inconstitucional”.

Essa ala sugeriu a Bolsonaro que “copiasse” Renan Calheiros (MDB), que se recusou a receber notificação do Supremo para deixar a presidência do Senado em 2016. O emedebista afirmou que só deixaria o comando do Congresso caso a determinação do ministro Marco Aurélio Mello fosse referendada pelo plenário do STF.

Quando o assunto é a relação com o STF, Bolsonaro conseguiu, de certo modo, desagradar tanto a aliados da ala “legalista” quanto a militares do Planalto.

Por Metrópoles 

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O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, foi em todas as inaugurações das obras oferecidas pelo prefeito Fábio Gentil, ontem, cuja participação foi fundamental para que ele possa dar continuidade ao trabalho grandioso que desenvolveu o município nesses últimos oito anos.

Hoje (17), é o dia da diplomação de Gentil Neto como prefeito, de Eugênio Coutinho como vice-prefeito e dos vereadores eleitos. A expectativa é um sinal dos que têm a esperança de ver Caxias seguir nos trilhos do desenvolvimento econômico e social, haja vista que o futuro já apresenta uma gestão cheia de ímpetos de coisas boas, haja vista que a escolha do secretariado técnico e a criação de secretarias importantes trarão perspectivas memoráveis de uma administração que respeitará a coisa pública.

É certo afirmar que Caxias e os caxienses continuarão se orgulhando do crescimento e desenvolvimento da Princesa do Sertão!!!

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Autor de um parecer técnico juntado pelo Solidariedade para embasar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de idade que garantiu a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), o jurista Ingo Ingo Wolfgang Sarlet foi orientador no programa de Pós-Graduação na PUC do Rio Grande do Sul de uma das juízas auxiliares do ministro Flávio Dino, também do STF.

Amanda Thomé Travincas tomou posse como juíza no Tribunal de Justiça do Maranhão em janeiro deste ano, e aproximadamente mês depois foi chamada para auxiliar o magistrado maranhense.

No Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Amanda Thomé Travincas defendeu a tese “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”, na qual foi orientada por Wolfgang Sarlet.

Na manifestação ao Supremo, ele diz que “é inconstitucional a fixação exclusiva de critério de maior idade para desempate em eleições para cargos nas Mesas Diretoras do Legislativo, devendo ser proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas e somente em caso de permanecer o empate, dentre eles, o de idade maior”.

Por Gilberto Leda

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O casal Neto Evangelista e Thay Evangelista cumpre com sua missão em levar alegria aos que mais precisam.

Mas um ano oferecem aos necessitados uma ceia de Natal, cujo simbolismo é o de solidariedade e fraternidade aos que precisam de atenção, ainda mais nesse período natalino.

Essa solidariedade é fruto de uma família que ver o próximo com amor e fraternidade.

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Recentemente aprovada pelo Senado, a reforma tributária trará mudanças para o Brasil, que passará a ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. O novo IVA será de 28,55%, superando a Hungria, que atualmente lidera com uma alíquota de 27%. A proposta, aprovada na última quinta-feira (12), agora volta à Câmara dos Deputados.

A inclusão de setores específicos na alíquota reduzida em 60%, como o de saneamento, foi uma das últimas concessões feitas no projeto de lei. Essa inclusão elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual.

Segundo o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% ainda é preliminar e poderá ser ajustado após os cálculos definitivos serem apresentados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas preferia menos exceções; isso faz parte da construção política”, disse Appy após a votação.

O texto original da Câmara previa uma alíquota padrão de 27,97%, já superior à da Hungria. Porém, as mudanças no Senado elevaram a alíquota em 0,58 ponto percentual, devido a tratamentos especiais para alguns setores, resultando em alíquotas mais altas para os demais segmentos.

Para manter a arrecadação de tributos sobre o consumo em 12,45% do PIB, a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá se manter dentro da faixa estipulada.

Além do saneamento, o Senado incluiu na alíquota reduzida serviços funerários, medicamentos para doenças raras, remédios de manipulação e fraldas. Outros benefícios incluem a ampliação do cashback para a população mais pobre, descontos no setor imobiliário e isenção de IVA para aluguéis.

Impacto na Sonegação

Eduardo Braga acredita que a alíquota efetiva pode ser menor que a estimada, argumentando que o novo sistema tributário reduzirá a sonegação e disputas judiciais, o que pode permitir uma alíquota padrão mais baixa. A tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a diminuição da informalidade podem aumentar a arrecadação e reduzir a alíquota padrão.

Previsão e ajustes futuros

O texto aprovado determina que a alíquota padrão vigorará até 2031, reduzindo para 26,5% em 2032. Se até dezembro de 2030 a alíquota de referência do IVA ultrapassar 26,5%, o governo terá 90 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar reduzindo os incentivos fiscais.

A reforma tributária está longe de ser definitiva, e futuras avaliações e ajustes serão essenciais para garantir a eficácia das medidas adotadas.

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Caxias e o seu povo viu nesses oito anos de gestão de Fábio Gentil obras e ações como nunca vista antes, ficando acostumados com o desenvolvimento de uma cidade que precisava ser vista pelo seu valor histórico e cultural.

Fábio Gentil deixa um legando inigualável de obras e ações que deram uma nova roupagem para aqueles que primam pela infraestrutura que qualifica o bem-estar social e econômico, cujo exemplo dever ser copiado pelos gestores que são comprometidos com a coisa pública com sua gente.

Incansável, Fábio Gentil se supera ao entrar obras importantes no seus últimos dias como gestor de Caxias, cujas inaugurações ainda transmite sua empolgação e expectativas de quero mais para continuar dando ao meu povo o que ele merece e a minha cidade a beleza que simboliza sua existência histórica.

Com certeza, Fábio Gentil inspira o prefeito eleito, Gentil Neto, que tem competência e determinação para continuar dando a Caxias e ao seu povo o que eles merecem para o desenvolvimento e o empreendedorismo que transformou Caxias num pólo de fomento cultural, turístico, artístico, gastronômico, hoteleiro, comercial e de geração de emrpego de renda.

IMAGENS:

VÍDEOS:

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Dois vídeos que comprovam que esse blog disse na matéria “A Juventude unida por Caxias….“, publicada hoje (16), onde disse sobre a deputada federal Amanda Gentil: “Amanda Gentil já mostrou sua capacidade em lutar por suas bandeiras, por recursos importantes para Caxias e para o Maranhão, além de sua desenvoltura no plenário, nas comissões e, principalmente, na elaboração e na relatória de Projetos Lei.”

A deputada Amanda Gentil vai longe na política, conforme disse o ministro da previdência, Carlos Lupi, haja vista que seu comprometimento com seu mandato, com seus propósitos e compromisso com suas lutas por seus objetivos junto as pautas das mulheres, crianças e adolescentes, vem ganhando corpo na Câmara dos Deputados.

Amanda Gentil se comprometeu a dar apoio os municípios maranhenses juntos aos órgãos em Brasília, onde vem tendo êxito com sua fala de convencimento, tanto que trouxe de volta para Caxias a agência do INSS, que trará qualidade de vida e condições técnicas de resolverem suas pendências junto ao órgão perto de suas casas.

Ela vai em busca de recursos e tem o compromisso de dar destino correto em suas emendas, mostrando, com isso, que o deputado federal foi eleito com a finalidade de ser honesto e trabalhar afinco para o povo que o (a) elegeu.

Que sua luta pelo Maranhão e, em especial, por Caxias traga cada vez mais desenvolvimento para que o povo possa se sentir lembrando com aquela que vem buscando o bem-estar coletivo.

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