Em pronunciamento alusivo ao aniversário de 194 anos da Batalha de Jenipapo, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) ressaltou a importância do combate e destacou o heroísmo dos brasileiros que enfrentaram as poderosas tropas leais à coroa portuguesa. O parlamentar lembrou que ao contrário do que prevalece no imaginário popular, a conquista da independência não ocorreu de modo completamente pacífico. “Foi alcançada por meio de vitórias militares contra as tropas leais a Portugal”, destacou.

O deputado ressaltou que o combate de Jenipapo foi um dos mais longos e sangrentos conflitos militares da época. A luta, que aconteceu nas proximidades do Rio Jenipapo na cidade de Campo Maior, na então Província do Piauí, no dia 13 de março de 1823, seis meses após a proclamação da independência do Brasil pelo príncipe Dom Pedro, deixou um saldo de centenas de mortos.

“A força brasileira era constituída de cearenses, maranhenses e piauienses. A maioria era gente do povo sem treinamento militar e sem armamento à altura do regimento português. Em razão do número insuficiente de armas de fogo lutavam com facas, facões, machados e foices. Percebam a bravura dos heróis de Jenipapo ao enfrentar, de peito aberto, municiados apenas de instrumentos de lavoura, uma companhia militar profissional bem armada com cavalaria e artilharia pesada. O resultado do combate, que se prolongou por horas, foi sangrento deixando centenas de patriotas mortos”, declarou Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou ainda que, embora derrotados nessa frente de batalhas, as tropas brasileiras venceram a guerra. “Perdemos a batalha do dia 13 de março, mas vencemos a guerra pois com as perdas de homens e recursos as forças portuguesas jamais alcançaram Oeiras, a capital do Piauí na época, e foram, por fim, derrotados em Caxias, no Maranhão, por Luís Alves de Lima e Silva o nosso Duque de Caxias”, destacou o deputado.

De acordo com o parlamentar, somente o amor pelo Brasil e o desejo de liberdade podem explicar a bravura de heróis da Batalha do Jenipapo. “A postura dos nossos compatriotas ficará eternamente gravada na história e na memória dos brasileiros como símbolo de coagem e como inspiração para os desafios de nosso tempo”, declarou Hildo Rocha.

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Andrea Murad pediu que a Assembleia Legislativa registre nos anais da casa a nota divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis ao lançar a campanha de valorização da categoria. A parlamentar saiu em defesa do sindicato e leu na íntegra o texto da diretoria que faz duras críticas ao governo Flávio Dino denunciando o caos no sistema no Maranhão.

“Delegacias que mais parecem chiqueiros; custódia ilegal de presos nas unidades policiais do interior; inexistência de programas de educação e treinamento continuados para seus profissionais; administrativos emprestados de prefeituras, trabalhando na clandestinidade da justiça trabalhista e, muitas vezes, em desvios de funções tolerados por todos; inexistência de um plano de remoção, facilitando os abusos de autoridade e assédios morais praticados por “chefes” mediatos e imediatos; escalas de serviços ilegais e desumanas como forma de solucionar um problema gerado pela crítica falta de efetivo; gestão engessada e marcada pela exclusão da maioria em detrimento da manutenção do poder de uns poucos; abominável política salarial que privilegia um único cargo, relegando todos os demais ao limbo do esquecimento,”, leu Andrea Murad um trecho da nota.

Andrea Murad disse ainda que os sindicatos que tanto apoiaram o projeto da mudança de Flávio Dino hoje são desprezados pelo governador, a ponto de revelarem publicamente o próprio caos que estão inseridos e sem poder prestar um serviço de qualidade a população.

“Que esta nota seja inclusa nos Anais da Casa. O Sindicato que o governador Flávio Dino sempre defendia quando era advogado, o sindicato que sempre o apoiou para ser governador, que tinha sua confiança, hoje todos são desprezados pelo governo. É a própria polícia escancarando a verdade sobre a péssima política de segurança implementada pelo desastroso Governo de Flávio Dino. Aliás, em que área esse governo presta?Educação um caos, saúde um caos, segurança um caos. É um governo da propaganda, é um governo da mentira, é um governo da falácia, é um governo que não presta”, discursou Andrea.

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Sequer sabem o que cobram, o que denunciam e mostram total desconhecimento com a coisa pública.

Após o sucesso do Carnaval de Caxias, que custou aos cofres exclusivamente da Prefeitura de Caxias, isso visando às barbáries cometidas na aprovação do orçamento para 2017, ainda no exercício de 2016, cujas suplementações se tornam a única saída para viabilizar a atual administração, os asseclas e cupinchas dos Coutinhos em Caxias mostram total incoerência em seus questionamentos.

Primeiro, os asseclas e cupinchas, antes do carnaval, estamparam as mais diversas cobranças da programação carnavalesca em Caxias, fazendo críticas sem nenhum sentido real.

Vendo que o carnaval foi um sucesso, com o mínimo de recursos, haja vista que nenhum deputado estadual, principalmente o presidente da Assembléia Legislativa, que possui um controle tremendo sob as emendas, destinou sequer um níquel para cidade que diz amar. O governo Flávio Dino farreou apenas naqueles municípios em que seus correligionários foram eleitos.

Diante disso, precisavam criticar e denunciar algo e partiram pra cima dos gastos de R$ 900 mil em toda programação feita de sucesso no Carnaval de Caxias, que trouxe lucratividade aos comerciantes locais.

A forma esdrúxula encontra foi dizer que enquanto o prefeito gastou R$ 900 com o Carnaval, ele dissera que decretaria estado de calamidade na saúde pública por falta de recursos.

Ora bolas!!! O corte feito nos recursos de Caxias pelo governador Flávio Dino, a pedido dos Coutinhos, foram na ordem de R$ 2 milhões, coisa que prejudicou o funcionamento da UPA e da Maternidade. Logo, não seriam esses R$ 900 mil que supririam as necessidades, pois nesses três meses o município já perdeu R$ 6 milhões.

Por outro lado, já havia a destinação orçamentária para o Carnaval e o respeito à cultura local deveria ser mantida.

Na verdade, essa incoerência só vem mostrar a falta de critério técnico para fazer qualquer questionamento, ainda mais sabendo do corte de R$ 2 milhões no orçamento da saúde publica de Caxias.

Isso sim se deve questionar e criticar, ainda mais por aqueles que respeitam de fato os direitos constitucionais dos caxienses…

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O Maranhão vive o mesmo populismo impregnado na Venezuela, que vem levando a derrocada da democracia.

Na verdade, o populismo de início se apresenta como uma forma democrática, mas com o passar do tempo vem o retrocesso democrático e surge o autoritarismo declarado, cujas atitudes são as submissões dos poderes constituídos e a forma esdrúxula de manipulação do povo.

As instituições passam a ser apenas figurantes dessa ordem cruel contra a democracia, coisa que é vista nos atropelos e nas inércias verificadas a olho nu.

O líder populista não estabelecer laços racionais, mas sim emocionais, coisa que traz transtornos a democracia. O populista tem como identidade a busca do povo mais simples.

As perseguições são verificadas e suas conseqüências levam a democracia a estacionar, sem que sua consolidação possa um dia acontecer.

Surgem as falsas lideranças, que usam da força e das arbitrariedades para impor suas vontades.

Espera-se, com isso, que o Maranhão não se torne de forma disfarçada uma Venezuela…

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A prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV), vai continuar intensificando por toda a semana, intervenções no Alto Turu, Parque Jair, Jardim Turu, além de ruas localizadas na Sede, Estrada da Mata, entre outras. As localidades, assim como diversas ruas, avenidas e bairros da cidade completamente abandonados há mais seis anos estão recebendo a operação tapa buracos, medida desencadeada desde o mês de janeiro para minimizar o caos encontrado na cidade.

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Vale ressaltar que é tão fácil enganar-se a si mesmo sem o perceber, como é difícil enganar os outros sem que o percebam.

Pesquisas sem critérios científicos se tornaram a forma mais esdrúxula para tentar engabelar o povo, que percebe claramente como uma intenção de querer impor algo que não condiz com a realidade vivida por esse mesmo povo!!!

Realmente, a pouco tempo atrás, era fácil iludir o povo através de pesquisas, principalmente aquelas que não possuem técnicas cientificas para realmente revelar as verdades, deixando, com isso, um rastro de sondagem para vislumbrar um pleito eleitoral.

Esse tipo de pesquisa vem denunciar, na verdade, o receio do próximo pleito, pois sabe que a probabilidade de não ter os votos de antes é evidente.

Uma prática tão manjada e cansativa, mas continua sendo utilizada para se colocar em boa posição.

Por outro lado, estão as propagandas que não condizem com as verdades!!! É um tiro no pé, pois são gastos que poderia ser revertido realmente algo para o bem-estar do povo.

São gastos milhões de recursos públicos para tapar o sol com a peneira, inventando propagandas mirabolantes, como se isso pudesse engabelar o povo.

Essas conversas fiadas já são tão conhecidas, batidas e ironizadas pelo povo.

Seria viável que esses milhões gastos com propagandas mentirosas fossem gastos na saúde, geração de emprego, capacitação, entradas e outras infraestruturas, esporte, cultura, lazer, segurança e outras tantas coisas para o povo.

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 29 de março, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França, a empresa M.A. Silva Ribeiro e Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, proprietário da referida instituição.

Todos os réus foram acionados por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação. A ACP foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o Poder Executivo decidiu realizar, em abril de 2013, licitação para contratar empresa especializada para confecção de fardamento escolar geral. Entretanto, a licitação, na modalidade pregão presencial, foi feita para dar aparência de regularidade ao certame que já estava direcionado para sagrar a M. A. Silva Ribeiro como vencedora.

“Não houve a necessária concorrência, pois todas as falhas existentes no pregão foram perpetradas para afastar a concorrência real e beneficiar a empresa ré, que obteve a celebração de contrato no valor de R$ 480 mil”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

O procedimento licitatório foi analisado pelos peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectaram uma série de irregularidades, como a inexistência de aprovação de termo de referência; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação; ausência de parecer jurídico, de comprovante de divulgação do resultado da licitação e extrato do contrato.

Além disso, a empresa contratada não possuía ramo de atividade relacionado ao objeto; não apresentou certificado de regularidade do FGTS, termo de referência com orçamento detalhado e publicação resumida do contrato na imprensa oficial.

O MPMA constatou que o certificado de regularidade do FGTS foi emitido em 26/05/2013 e o pregão foi realizado no dia 14/05/2013. Segundo o edital, a falta do documento causaria a imediata inabilitação da empresa ré. “Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame ou foi inserido em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação”, questionou Fábio Oliveira.

PEDIDOS

O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar com o objetivo de decretar a indisponibilidade dos bens que integram o patrimônio de Lidiane Leite e dos demais réus, a fim de garantir o pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 480 mil.

Foi pedido o bloqueio de imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras.

Ao final do julgamento da ACP, a Promotoria de Justiça pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, aplicando, definitivamente, o pagamento da multa e ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

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Duplicação da BR-135: por que parou?

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Inconformado com nova paralisação da duplicação da BR-135, o deputado federal Hildo Rocha voltou a se reunir com o Diretor Geral do DNIT, Walter Casimiro, e com o Diretor Executivo, Luís Antônio Garcia, em busca de explicações. De Acordo com Hildo Rocha as paralisações anteriores aconteceram por falta de recursos. Mas, segundo o parlamentar, agora não há motivos para nova paralisação porque a bancada federal maranhense colocou duas emendas de bancadas para a conclusão da duplicação da rodovia. “É lógico que as chuvas prejudicam o andamento da obra. Mas as empresas poderiam ter se preparado para trabalhar mesmo com chuva, isso é perfeitamente possível. A execução de algumas obras, como terraplenagem, de fato tornam-se impraticáveis quando se utiliza método tradicional, mas mesmo assim, isso não impede que outras frentes de trabalho avancem. As obras de artes e do viaduto podem ser realizadas mesmo com chuvas”, disse o parlamentar. O deputado informou que por determinação do Diretor Geral do Dnit, Valter Casimiro, uma equipe de engenheiros virá ao Maranhão, esta semana, para apurar as causas da paralisação. Punição – Rocha ressaltou que no dia 11 de julho de 2016, as empresas que estão fazendo a duplicação da BR-135 pactuaram com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal que a obra seria totalmente concluída em abril deste ano. “Há muito tempo as empresas não cumprem o cronograma e pela enésima vez deixam de cumprir os prazos de entrega da obra. Antes, tinham uma justificativa: falta de recursos. Mas, agora não podem mais alegar falta de dinheiro. Então, por que parou novamente? O contrato prevê punição para o descumprimento do cronograma de execuções da obra. Por isso exigi que as empresas sejam punidas”, afirmou Hildo Rocha.

Junior Marreca participa da reabertura da Secretaria da Mulher em Cantanhede

O deputado Junior Marreca esteve em Cantanhede, para participar da reabertura da Secretaria da Mulher do referido município.  Na ocasião, Junior Marreca anunciou a destinação de emenda parlamentar para fomentar as políticas públicas para as mulheres cantanhedenses. “Destinei R$ 500 mil para a compra de equipamentos para que haja um centro de atendimento à mulher. Primeiro eu coloquei a emenda para a compra dos equipamentos”, destacou Marreca. O prefeito Ruivo já está mandando fazer o projeto. O deputado disse, ainda, que destinará recurso para construir um local específico, que terá atendimento psicológico, de saúde e demais demandas que vão à atenção à mulher.

Rigo Teles parabeniza o Cordino pela conquista do Campeonato Maranhense de  Futebol  2017

O líder do Partido Verde na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, parabenizou o Cordino e sua equipe pela conquista inédita do 1º Turno do Campeonato Maranhense de Futebol 2017. Com dois gols de Ulysses no fim do jogo, o Cordino venceu o Imperatriz, de virada por 2 a 1, e garantiu a conquista festejada pelo parlamentar, torcedores e amigos de Barra do Corda. O parlamentar destacou que com a conquista, o Cordino garantiu a vaga na decisão do Campeonato Maranhense, na Copa do Brasil, na Copa do Nordeste e na Série D de 2018. Como vice-campeão, o Imperatriz volta à briga pelo título no segundo turno do Campeonato Maranhense. “A vitória do Cordino é uma honra para minha querida Barra do Corda”, destacou Rigo. O emocionante jogo que consagrou o Cordino Campeão Maranhense de Futebol de 2017 aconteceu no sábado, (1º de abril), no Estádio Frei Epifânio. Aos 19 minutos do segundo tempo, o Imperatriz abriu o placar, quando o jogador Adauto aproveitou a liberdade na entrada da área do Cordino, esperou a saída do goleiro Eduardo Alves e marcou o gol de honra da equipe. Para Rigo Teles a consagração do Cordino, da cidade de Barra do Corda, e o Imperatriz, da cidade de Imperatriz, como campeão e vice-campeão, é prova de que o futebol do interior do Estado do Maranhão tem que ser muito valorizado, muito bem organizado e ter as torcidas organizadas como os times de futebol da capital, Sampaio Corrêa, Maranhão e Moto Clube.

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGÊNCIA: 2151

OPERAÇÃO: 013

CONTA POUPANÇA: 52690-7

MARIANNY RIBEIRO PACHECO

BANCO BRADESCO

AGÊNCIA: 1136

CONTA CORRENTE: 11570-3

MARIANNY RIBEIRO PACHECO

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Não adianta denunciar nada do governo de “Todos Nós”, visto que para o MPMA e o Judiciário tudo deve correr de acordo com os anseios e as vontades dos verdadeiros beneficiários do governo de “Todos Nós”… Portanto, não vamos contrariar, pois as mudanças prometidas e não cumpridas devem seguir o rito irregular, sem que ninguém questione. Observem a desobediência da Secretária de Saúde do Estado com a contratação de funcionários:

Boa noite, Caio Hostilio

Você já fez alguma matéria sobre o seletivo público da saúde do Maranhão, mas até hoje continua a passos lentos e só convocação sobre pressão ou ameaças dos aprovados, falando em entrar na justiça.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE é omissa com descumprimento de TAC do MPT.

Elaborado sob a mediação do Procurador do Trabalho MARCOS SÉRGIO CASTELO BRANCO COSTA e assinado no fim de 2016 o documento estabeleceu a regularização dos funcionários requisitados pelo Estado oriundos do ICN e CORPORE, a convocação de candidatos aprovados no processo seletivo da EMSERH (Edital nº 003/2015) e a realização de um concurso público em até 02 anos.

O documento deixou claro, por exemplo, que as vagas surgidas nos estabelecimentos não geridos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares deveriam ser preenchidas apenas por pessoas aprovadas em seletivo público da empresa, conforme o Decreto nº 31.052/2015, mas em 2017 já foram divulgadas 04 listas de convocações de candidatos aprovados em seletivos complementares realizados pelos Institutos ACQUA e GERIR no ano passado.

A SES tem sido conivente e não tomou nenhuma providência concreta nesses casos já que em nenhuma das 04 situações ocorreu reparação da irregularidade e consequentemente a convocação daqueles que de fato devem ser convocados para as unidades hospitalares de Imperatriz e Santa Inês.

Cláusula 4°.

Convocações irregulares do GERIR.

Convocações irregulares do ACQUA.

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