Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2018 - Sem Comentários
Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (28), o deputado estadual Sousa Neto (PROS) voltou a denunciar o abandono e a estrutura precária dos batalhões e das unidades da Polícia Militar, em todo o Estado. Ele criticou a inoperância do Governo Flávio Dino (PCdoB) na Segurança Pública, convocando os militares para audiência da Comissão de Segurança, nesta quinta-feira (1º), a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa.
O parlamentar repercutiu, na oportunidade, os momentos de terror vividos pela população de Aldeias Altas, distante 392 km de São Luis, que foi invadida durante a madrugada, por aproximadamente 15 criminosos fortemente armados. “Aldeias Altas foi sitiada por bandidos, em uma madrugada de pânico e terror. Eles explodiram as agências do Banco do Brasil, do Bradesco, a casa lotérica e até um supermercado, tudo isso em cerca de uma hora. É uma situação lamentável, mas que não me causa surpresa. Cidade pequena, efetivo pequeno. Bandidos chegam fortemente armados e tomam conta”.
Sousa Neto voltou a cobrar às promessas feitas por Flávio Dino, em 2014, na campanha política. “Uma vergonha para esse governo que prometeu mudar a realidade da Segurança Pública e o que vemos, hoje, é o total desmantelamento do Sistema. Policiais sendo cobrados sem ao menos terem condições de prestar um serviço adequado ao cidadão. Flávio Dino cumpra com o que foi prometido aos militares”.
Integrante da bancada de oposição da AL, Sousa Neto questionou o não pagamento das emendas parlamentares. “Será que eles não veem que eu já mandei emenda parlamentar para poder ajudar na Segurança Pública? Até hoje o governador não vê que é um direito da população. A emenda não é do deputado, a emenda não é do governador, a emenda é do povo, que precisa e carece de segurança”.
Abandono do Quartel da PM em Pindaré – O parlamentar denunciou a situação de abandono do 7º Batalhão da PM, sediado em Pindaré-Mirim, que atende a mais de 10 municípios. “O quartel está abandonado há três anos, em situação deplorável e sem às mínimas condições de funcionamento. A cidade de Santa Inês, com quase 100 mil habitantes, tem só duas viaturas em estado precário para cobrir todos os bairros. A Força Tática está usando somente com motos, já que a viatura está parada há pelo menos 8 meses em São Luis. No Carnaval, para fazer a segurança dos foliões e da população, foi preciso a Empresa Vale alugar um veículo descaracterizado para que fossem realizadas às operações”.
Audiência Pública – Sousa Neto destacou, ainda, a realização de uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (1º), às 8h30, na Comissão de Segurança da Casa, que irá discutir sobre as medidas provisórias de n.º 264 e 265/2017, que tratam da criação de novos cargos para a PM e os Bombeiros. “Vamos tratar das medidas provisórias que o governador está mandando para esta Casa, criando novos cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, e que precisam ser discutidas junto à tropa e as entidades que representam os militares. Estão criando novos cargos aqui na Polícia Militar do Estado do Maranhão, mas o 7º Batalhão e tantos outros estão abandonados”, finalizou, convidando os demais deputados da Comissão de Segurança e os militares para estarem presentes na reunião.
Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2018 - Sem Comentários
Olá Caio, tudo bem?
Segue sugestão de texto opinativo do especialista em Ética Profissional e Direito Eleitoral, Savio Chalita.
Permaneço à disposição para quaisquer demandas relativas.
Obrigado e um ótimo trabalho!
Por Sávio Chalita
Um caso ocorrido na última segunda-feira, envolvendo advogada e juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza onde o magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão” me chamou muito a atenção e, imagino, de outros colegas do Direito e, até, da sociedade em geral. O juiz de direito teria repreendido a advogada em razão de que esta, após inúmeras tentativas de despachar pedidos de tutela de urgência, sempre recebia a informação de que não seria possível, mesmo que aguardasse por horas no fórum. “O magistrado estava muito ocupado”.
O caso em questão envolve pedido de guarda de dois menores que, supostamente, eram violentados pela mãe. Inúmeras foram as tentativas de despachar com o juiz, segundo se afirma. Haviam pedidos de tutela de urgência protocolado desde novembro. Neste interregno, uma das crianças veio a falecer em razão de problemas de saúde.
Não há notícias mais detalhadas da existência de vínculo quanto ao não atendimento aos pedidos de tutela e o falecimento da criança. Ocorre que, em um ato de desabafo (provavelmente), a advogada entrou em contato com a serventia quando soube do falecimento da criança, indicando que a demora daquela vara, do juiz e dos serventuários teria ocasionado o falecimento da criança.
Em ocasião de uma audiência, o Juiz interpela a advogada sobre as afirmações que havia feito sobre o “nexo do falecimento” à morosidade da serventia e do próprio juízo. A advogada ao se explicar, chega às lágrimas, emocionada com o falecimento de um dos menores. Não desmente e não censura as afirmações de que teria propagado sobre vínculo entre a trágica morte e a morosidade do juízo.
Na sequência o magistrado faz duras críticas e extrapola. Alguns pontos merecem destaque, tal como a afirmação de que a advogada “tem idade pra ser filha dele”, que a advogada seria “imatura, ingênua e com pouca vivência na prática”, que o advogado não pode se envolver “emocionalmente” com o processo, que ela teria “se queimado com ele” e com todos os demais cuja história ele compartilhasse e, por fim, que não entendia como a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão.
Algumas considerações:
A pouca idade de um advogado jamais vai dizer sobre sua competência, verdadeira devoção ou qualidade técnica de sua atuação. O contrário também é verdadeiro. Infeliz colocação do magistrado. Não há pertinência. Não há hierarquia entre magistrados, promotores e advogados (art. 6, EOAB), cabendo-lhe um tratamento digno, respeitoso e urbano. A única distinção se dá pelas funções que exercem em prol da concretização da justiça aos jurisdicionados. Aos advogados, a indispensabilidade da administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações quando no exercício da profissão (Art. 133, CF).
Em breve análise acadêmica, importante lembrar que embora inviolável (imunidade do advogado), seus atos e manifestações podem constituir calúnia ou desacato (injúria e difamação, não – §2, art. 7°, EOAB).
A pouca vivência da prática, realmente, pode ser determinante quanto à postura em algumas situações, principalmente àqueles que atuam no contencioso, realizando audiências, ativamente no processo. No entanto, mesmo inexperiente, haverá gana e uma grande sensibilidade quanto à percepção da enorme diferença na vida daquelas pessoas, seus clientes. Pouca liquidez nestes sentimentos e mais concretude nesta percepção.
Quanto ao envolvimento emocional com o processo, também discordo. Posso ser voz menor dentre outros colegas, eu sei. O advogado, realmente, não deve se emocionar com o processo. Afinal, ele é frio, formal, inflexível. Mas deve acreditar no que atua. Ter paixão. Emoção que não pode cegar ou servir de neblina. Impõe-se ao profissional inteligência emocional, mas não ausência de envolvimento.
Em dado momento, ainda, é dito à advogada que ela havia “se queimado” com ele. E o mesmo aconteceria quando compartilhasse tais fatos aos demais colegas (referindo-se aos magistrados das demais varas da comarca, provavelmente). Ora, não deve o advogado temer o desagrado da autoridade quanto à atuação profissional. Não deve temer, sequer, eventual impopularidade (art. 31, §2°, EOAB). Sua atuação deve ser, portanto, destemida, altiva e balizada com o que garante o Estatuto da OAB e preconiza o Código de Ética.
Por fim, a OAB não concede títulos. O Estatuto da OAB (Lei Federal 8.906/94) relaciona requisitos a serem cumpridos por aquele que pretende inscrever-se como advogado. É necessário o cumprimento dos requisitos do at. 8, EOAB e ter seu pedido deferido (se cumprido).
A fala do magistrado é desrespeitosa. Ofensiva. Tenta afastar o foco da maior crítica (morosidade e falta de atendimento ao advogado). Contrária às posturas que magistrados têm imprimido Brasil afora. Recebo aos montes mensagens de alunos que, em estados diferentes, registram placas e orientações que juízes indicam até na porta de seu gabinete “Entre sem bater”, “Número de whatsapp para casos de emergência”, entre outros.
A propósito, não cabe aos servidores ou ao próprio juiz criar embaraços (como agendamentos ou designação de dias específicos para atendimento) quanto ao acesso do advogado (art. 7, VIII, EOAB), que dependeria tão somente de respeitar a ordem de chegada de eventuais colegas que tivessem antecedência na intenção de tratar diretamente com o magistrado.
O desrespeito final, que chama a atenção ao ouvir o áudio, se dá quando o magistrado esbraveja que não quer mais ouvir o que a advogada tem a dizer, quando a colega tenta justificar ao final da gravação. Cabia a prerrogativa do uso da palavra pela ordem, cabível justamente para replicar acusação ou censura que forem feitas ao advogado quando em seu exercício profissional (art. 7, XVII, EOAB).
Respeito às prerrogativas do advogado é Lei, não favor e tampouco privilégio. Se diante de um abuso por parte do advogado, cabe ao magistrado oficiar ao Conselho Seccional competente (se infração disciplinar, do local do fato) para que atue de ofício. Ou mesmo, representar disciplinarmente.
*Savio Chalita é mestre em Direito. Professor universitário e do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) nas disciplinas de Ética Profissional, Estatudo da OAB e Direito Eleiroral. Autor de várias obras jurídicas.
Sobre O CPJUR
Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica publica ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.
Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2018 - Sem Comentários
Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2018 - Sem Comentários
A deputada estadual Andrea Murad (MDB) apresentou duas Indicações pedindo a conclusão de obras do Programa ÁGUA PARA TODOS, iniciadas em Coroatá. As proposições serão direcionadas ao ministro Hélder Barbalho, do Mistério da Integração Nacional, e ao presidente da CODEVASF, órgão que está executando as obras, Antônio Neiva.
A parlamentar explicou que as obras iniciadas em Coroatá (MA) foram suspensas em 2016 por falta de recursos e a previsão era reiniciarem em junho de 2017, o que não ocorreu. Alertou que centenas de famílias estão prejudicadas com o atraso das obras do programa que objetiva o amplo acesso a água para as populações rurais. Na sessão desta terça-feira (27), Andrea Murad fez duras críticas em relação aos responsáveis pelas obras.
“O superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, me garantiu, me deu datas de quando as obras estariam prontas, cobrei diversas vezes e nada. A população de Coroatá acredita na minha palavra. Quando eu digo alguma coisa, eles sabem que vou atrás para resolver, para na hora fazerem uma patacoada como essa. Ninguém está pedindo favor. As pessoas estão pedindo água. E essa inércia que nós verificamos em empresas públicas como a CODEVASF, com direções frutos de indicações políticas e sem qualquer compromisso com a população, tudo resulta nisso que está acontecendo ou então só me leva a acreditar que são priorizadas as obras cujas relações políticas são mais estreitas ou quais forem os outros critérios e motivos para agir em favor de um em detrimento de outros”, discursou.
Boa união, Estiva, Jurema, Laranjeiras, Meninas e São Joaquim são os 6 povoados de Coroatá, beneficiados com o Programa do Governo Federal “Água Para Todos” e executado pela Codevasf, através da solicitação de Teresa Murad quando ainda era prefeita do município. A deputada voltará a Brasília para cobrar a entrega do sistema de abastecimento.
“Ninguém aguenta mais essa política torta, essa política onde o final não representa a população, mas representa os interesses dos políticos. Então eu estou indo a Brasília hoje me reunir na CODEVASF, porque me foi garantido que existia recurso e que as obras seriam entregues em trinta dias. Um ano e nada foi feito. E acham tudo muito natural. E aí acham que como a Deputada Andréa é do mesmo partido e tal, não vou reclamar e não vai acontecer nada. Não! A população não vai ficar sem a minha voz para defender de fato os interesses de todos”, concluiu.
Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2018 - Sem Comentários
O prefeito Edivaldo inaugura no mês de março um novo Ecoponto. O equipamento, o 10º construído pela Prefeitura de São Luís, vai funcionar no bairro do Anil e será o segundo a ser entregue ainda nos primeiros meses de 2018 à população da capital. Os Ecopontos foram criados com o objetivo de garantir à população um espaço para a coleta seletiva e destinação adequada de materiais recicláveis ou em condições de reuso. Com a iniciativa a Prefeitura, na atual gestão, segue avançando no cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O novo Ecoponto vai ampliar o número de moradores já beneficiados e de bairros atendidos por esses equipamentos. Atualmente, a Prefeitura tem nove Ecopontos em pleno funcionamento e 300 mil moradores beneficiados diretamente, pois cada Ecoponto atende também aos bairros localizados em um raio de 2 quilômetros do seu entorno. Com os equipamentos, a Prefeitura de São Luís já conseguiu abranger 78 bairros e quase 30% da população da capital.
Localizado na Rua 02, as obras do Ecoponto Anil foram iniciadas em janeiro deste ano e avançaram apesar das fortes chuvas deste início de 2018. As baias de alvenaria para acondicionamento de materiais recicláveis já estão concluídas, faltando apenas a colocação das placas de identificação que em todos os Ecopontos já em funcionamento seguem os padrões definidos de coleta seletiva: amarelo para metal, azul para papel, vermelho para plástico e verde para vidro. As instalações sanitárias e parte administrativa também já foram concluídas.
Agora os operários trabalham na concretagem do piso para manobra de veículos durante a descarga nas caixas estacionárias e na pavimentação com pedra brita da área de circulação de veículos e pedestres. “A estrutura dos Ecopontos foi projetada para ser uma área de fácil circulação de pessoas e veículos, de fácil identificação dos setores e com um modelo de adaptação às características do terreno onde cada unidade é construída. Por isso, é uma obra que avança com rapidez, seguindo determinação do prefeito Edivalo”, informou a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela.
EXPECTATIVA
Com a inauguração marcada para o mês de março, o Ecoponto Anil é aguardado pela comunidade. Isto porque como ocorreu com os demais Ecopontos, o do bairro Anil está sendo instalado em uma área conhecida por ser um ponto de descarte irregular na comunidade. Por causa das chuvas os moradores preocupavam-se com a proliferação de criadouros para o mosquito Aedes aegipty, que transmite doenças como a dengue, chikungunya e zika vírus.
A dona de casa Izabel Ramos mora em frente às obras do Ecoponto e lembra como era o local antes do início dos trabalhos. “Este terreno era um matagal que servia de lixão. Era muito comum caçambas chegarem aqui qualquer hora e despejar todo tipo de entulho. Quem mora aqui sabe o quanto os mosquitos e o mau-cheiro nos incomodava. Agora eu acredito que nossa situação vai melhorar”, disse.
ECOPONTO ANIL
O Ecoponto Anil será o décimo a entrar em funcionamento em menos de dois anos desde o início da implantação desta política de limpeza urbana da Prefeitura de São Luís. O primeiro Ecoponto, localizado no Parque Amazonas, foi inaugurado em maio de 2016. Ao longo de 2016 foram entregues à população os equipamentos do Bequimão, Angelim e Turu. Em 2017, entraram em funcionamento os Ecopontos Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança e Cidade Operária. Em janeiro de 2018 o prefeito Edivaldo inaugurou o Ecoponto São Francisco, localizado na Avenida Ferreira Gullar.
Neste período, em São Luís, mais de 10 mil toneladas de resíduos recicláveis ou passíveis de reutilização foram recebidas nos Ecopontos, retornando à cadeia produtiva e diminuindo a demanda por matéria-prima. Com os Ecopontos a Prefeitura de São Luís consegue, ainda, eliminar pontos de descarte indevido no entorno do equipamento, pois a população passa a contar com um espaço adequado para a entrega de resíduos sólidos domiciliares que não são recolhidos pela coleta domiciliar convencional.
SAIBA MAIS
Localização dos Ecopontos
– Ecoponto Anil
Rua 02, s/nº, Anil (próximo à agência do Banco do Brasil)
– Ecoponto Parque Amazonas
Avenida dos Africanos, s/nº, Bairro de Fátima, entrada do Parque Amazonas;
– Ecoponto Angelim
Rua 27, s/nº (antes do Makro, próximo ao Restaurante Chico Noca);
– Ecoponto Bequimão
Avenida 1, s/nº, Bequimão, ao lado do CRAS
– Ecoponto Habitacional Turu
Travessa G, s/nº, Habitacional Turu, próximo ao antigo Mateus Supermercados
– Ecoponto Jardim América
Avenida 03, s/nº, Jardim América, ao lado da União de Moradores
– Ecoponto Jardim Renascença
Rua Netuno, próximo à Paróquia de São Paulo Apóstolo
– Ecoponto Residencial Esperança
Rua Doutor Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança
– Ecoponto Cidade Operária
Avenida Este 203, s/nº, Cidade Operária, próximo ao Campo do Real
– Ecoponto São Francisco
Avenida Ferreira Gullar, próximo à Estação Elevatória da Caema
Que materiais são recebidos nos Ecopontos?
ELETRÔNICOS: televisão, monitores, celular, impressoras, mouses, teclados, etc – até três unidades
ENTULHO: resíduos de construção civil, como tijolos, telhas, gessos etc – até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
MADEIRAS: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
ÓLEO DE COZINHA: até 5 litros
PNEUS: até 4 unidades
PODAS DE ÁRVORE E RESTO DE CAPINA: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
RECICLÁVEIS: plástico, papel, isopor, metais, vidros, etc (até 300 litros – 3 sacos grandes)
VOLUMOSOS: móveis, sofás, colchão etc (até dois volumes)
*Quantidades por pessoa/dia
Que materiais os Ecopontos não recebem?
Lixo doméstico
Animais mortos
Resíduos hospitalares
Resíduos perigosos/contaminados: pilhas, baterias, lâmpadas, cartuchos/tonner etc
Qual o horário de funcionamento dos Ecopontos?
Segunda-feira a Sábado, das 7h às 19h
Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2018 - Sem Comentários
O deputado e procurador parlamentar, Hildo Rocha (MDB-MA), participa de audiência com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, hoje (27), em Brasília, às 18h30. Na pauta está a discussão sobre a conjuntura política atual e a divulgação das fake news.
“As pessoas têm direito de se expressar livremente. O que não podemos aceitar é que criminosos se escondam em perfis falsos para atacar a honra, denegrir, difamar e caluniar as pessoas. Quem faz isso deve responder pelos seus atos”, explica Hildo Rocha.
Hildo Rocha, autor do Projeto de Lei nº 215/2015, que trata sobre a divulgação das fake news, acredita na atualização da legislação e conta com o apoio do ministro para que o crime não fique impune. “É fundamental que tenhamos regras claras acerca desse tipo de abuso, diariamente cometido por pessoas inescrupulosas e maliciosas, que se utilizam das redes sociais para achacar, intimidar, extorquir e dilacerar a honra das pessoas e a reputação de empresas e instituições”, afirma o deputado.
Segundo dados divulgados pelo BuzzFeed News, empresa norte-americana de mídia de notícias, no Brasil, as notícias falsas, divulgadas em 2016, tiveram mais de um milhão de acessos em comparação às notícias verdadeiras. De acordo com levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP), no último ano cerca de 12 milhões de pessoas compartilharam notícias falsas referentes à política brasileira.
Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2018 - Sem Comentários
Como é importante para o contribuinte ver seu dinheiro ser convertido em benefícios em prol da coletividade. E é nesse prisma que a Prefeitura de Caxias vem transformando a cidade com o seu dinheiro, contribuinte, que paga o seu IPTU.
A política urbana necessita que os seus beneficiários façam a sua parte e o poder público converta todo esse tributo em infraestrutura para dá condições de ir e vir, além de uma mobilidade urbana para todos.
As profundas transformações só acontecerão com a concentração: povo e poder público. O resultado da luta será em vários setores da sociedade civil envolvidos com a questão urbana, com a intervenção do Poder Público.
A gestão Fábio Gentil, em Caxias, introduziu uma nova dinâmica urbana muito mais intensa, se estabelecendo um conjunto de obras que darão um bem-estar e qualidade de vida aos caxienses.
Esse é o sentido da existência do IPTU…
Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2018 - Sem Comentários
Pelo visto o governador Flávio Dino achou que José Reinaldo já era um peixe (uma piaba) pescado, quando, na verdade, José Reinaldo é um pescador experiente e que sabe mensurar bem o tratamento dispensado a ele.
José Reinaldo esperou muito para tomar essa decisão, pois ainda aguardava uma posição sobre sua situação em concorrer ao Senado, já que havia desistido por três vezes em prol do tal grupo: em 2006, poderia deixar o governo e concorrer ao Senado, mas preferiu ficar até o fim e, assim, garantir a eleição de Jackson Lago e inclusive a eleição de Flávio Dino para Câmara dos Deputados.
Em 2010, mais uma vez abriu mão em prol do tal grupo.
Em 2014, abriu mão para viabilizar a candidatura de Roberto Rocha ao Senado.
Agora, em 2018, querem que ele sucumba mais uma vez sua proposição eleitoral em prol dos planejamentos do tal grupo.
Ora bolas!!! José Reinaldo não poderia aceitar mais uma vez ser jogado para escanteio em detrimento daqueles que o governador Flávio Dino acha que tem melhores condições.
Mas não disse até hoje que melhores condições são essas!!!
Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2018 - Sem Comentários
Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2018 - Sem Comentários
Num principio ético e moral, a Assembléia Legislativa do Maranhão, através do projeto legislativo do presidente Othelino Neto (PCdoB), põe fim ao auxílio-moradia.
Essa atitude do Legislativo Maranhense deveria ser seguida pelos outros poderes, pois assim veríamos o respeito com os gastos utilizando o dinheiro do contribuinte.
Poderia ser até legal, porém é imoral, pois conceder o auxílio-moradia de R$ 2.850 não condiz com aquilo que se espera dos que gerem a coisa pública.
A decisão do deputado e presidente Othelino Neto é salutar e digna de aplausos pelos contribuintes e, principalmente, ser seguida pelos demais poderes, que utilizam de artifício para aumentar ainda mais os ganhos…
Estamos de olho!!!