Ao invadir leitos sem autorização médica é crime, conforme apresenta o ministro do STF, Gilmar Mendes: “O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que invadir hospitais, assim como incentivar a prática, é crime. “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, escreveu Mendes”, afirmou o ministro.
Por outro lado, tramita ainda o Projeto de Lei 3366/20 tipifica como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clínicas e hospitais, sem autorização. A pena é de 3 a 6 meses de detenção ou multa. Se o crime é cometido com violência, grave ameaça ou por mais de uma pessoa a pena sobe para 6 meses a 2 anos de detenção e multa, além da pena correspondente à violência.
Logo, conforme o vídeo abaixo, espera-se que o Ministério Público tome as providências cabíveis. Adentrar em leitos sem a autorização médica é crime e deve ser punido com rigor da Lei.
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