Arquivo de maio de 2024

Horando uma grandiosa ação social do ex-deputado Zé Gentil… Assistam ao vídeo!!!

Postado por Caio Hostilio em 31/maio/2024 - Sem Comentários

Empenhada em manter uma tradição da festividade do saudoso ex-deputado Zé Gentil junto as mães de Caxias, a deputada Amanda Gentil deu prosseguimento a essa ação social grandiosa, e ao lado do prefeito Fábio Gentil, da deputada Daniella, do pré-candidato Gentil Neto e, principalmente, das mães caxienses, fez uma festa que traduziu a paz e felicidade que deverá seguir pelos Gentil.

Discurso do STF de defesa da democracia não colou

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2024 - Sem Comentários

Apenas 29% dos brasileiros consideram “ótimo” o desempenho dos ministros do STF na defesa da democracia, uma bandeira empunhada por Alexandre de Moraes, indica pesquisa AtlasIntelDiscurso do STF de defesa da democracia não colou

O instituto AtlasIntel divulgou nesta quarta-feira, 29, uma pesquisa sobre a “Confiança no Judiciário & imagem dos ministros do STF”. E os dados não são bons para os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O país está divido sobre os ministros: 44,7% dizem confiar em seu trabalho, contra 43,6% que desconfiam — 11,6% disseram não saber. A proporção dessas respostas oscila dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais, desde janeiro de 2023, quando a pergunta começou a ser feita mensalmente.

Mas é nos detalhes que o cartaz do STF fica ruim de fato. Segundo a pesquisa, que foi encomendada pelo Estadão, apenas 29% dos brasileiros consideram “ótimo” o desempenho dos ministros do STF na defesa da democracia, uma bandeira empunhada com empenho por Alexandre de Moraes desde 2019, quando surgiu o inquérito das fake news, mas principalmente durante a eleição de 2022.

Em nome da defesa da democracia, Moraes ordenou, por exemplo, o bloqueio de perfis de redes sociais ao longo da última eleição. O assunto voltou à tona neste ano por meio do Twitter Files, quando o dono do X, Elon Musk, ameaçou desrespeitar decisões judiciais no Brasil em nome da liberdade de expressão.

“Respeito à Constituição e às leis”

Outros 4% classificam como “bom” o desempenho dos ministros nessa seara. Para 25%, o trabalho de defesa da democracia da Corte Suprema é regular, enquanto 39% o consideram “péssimo” e 3%, ruim. No caso do “respeito à Constituição e às leis”, o serivço original do STF, o cenário é ainda pior.

Para 42% do país, o trabalho dos ministros nesse âmbito é péssimo. Outros 8% o consideram ruim, e 17%, regular. Apenas 26% estão plenamente satisfeitos com o respeito dos juízes supremos com a Constituição, e 6% acham que eles desempenham um bom papel nesse caso — 17% não souberam responder.

Pesquisa sobre os ministros do STF

A classificação somada de “ótimo” e “bom” não ultrapassou 35% em nenhum dos quesitos consultados (veja o quadro). Entre eles estão “defesa dos direitos individuais”, “respeito ao poder Legislativo”“imparcialidade entre rivais políticos” e “combate à corrupção”. Esses últimos dois quesitos, aliás, são os de pior avaliação.

Pior ministro

A pesquisa também consultou os 1650 entrevistados entre os dias 25 e 28 de maio sobre a avaliação acerca de cada um dos 11 ministros do STF. Dias Toffoli, que ampliou a lista de nulidades do acordo de leniência da Odebrecht, ficou com a pior avaliação: apenas 18% têm uma imagem positiva dele.

O decano Gilmar Mendes, por sua vez, tem uma imagem negativa para 47% das pessoas ouvidas pelo levantamento, enquanto Moraes, que foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais em 2022, é mal avaliado por 44% (veja no quadro abaixo).

Pesquisa sobre os ministros do STF
Por o antagonista 

Caxias: Fábio Gentil comunica as providências tomandas sobre a invasão da Maternidade Carmosina Coutinho…

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2024 - Sem Comentários

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, no uso de suas atribuições, mandou instaurar um Processo Administrativo com a finalidade de investigar se houve negligência por parte do poder público pela falta de energia.

Gentil disse, ainda, que todos os aparelhos da UTI tem baterias para mantê-los funcionando, logo joga por terra o fake news espalhado por um agente público, que se intitula fiscal, alengando que o hospital não possuia gerador para manter os aparelhos funcionando.

O prefeito advertiu que no caso da invasão aos leitos, ambiente restrito aos pacientes, médicos, corpo de enfermagem e acompanhantes, as providências serão tomadas junto à Justiça.

Vale ressaltar, que a invasão a leitos hospitalares é crime, conforme as matérias: “Fiscal ou pertubador da ordem? Os abusos do tal fiscal Daniel Barros já passou dos limites… É caso de policia e não política!!!” e “Caxias: O vídeo que mostra o crime do tal fiscal, Daniel Barros… Que o Ministério Público tome as providências cabíveis!!!“, ambas publicadas aqui ontem.

Lula Remove Embaixador Brasileiro De Israel

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2024 - Sem Comentários

Israel

Lula oficializou a remoção do embaixador brasileiro em Israel, transferindo-o para Genebra, na Suíça. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta-feira (29).

O embaixador Frederico Meyer havia retornado a Israel na sexta-feira (24), após quase 3 meses fora do país. Meyer agora assumirá uma missão permanente na Conferência do Desarmamento, que ocorre em Genebra.

Em fevereiro, o embaixador foi convocado pelo chanceler israelense, Israel Katz, ao Museu do Holocausto para ouvir queixas públicas sobre uma declaração de Lula. Esse caso foi considerado como uma “situação constrangedora” pelo governo federal.

O petista havia comparado as ações de Israel contra os terroristas do Hamas na Faixa de Gaza às ações de Hitler contra os judeus.

No encontro, Meyer também ouviu que Lula era considerado uma “persona non grata” em Israel. O governo brasileiro considerou o comportamento de Katz “inaceitável”.

Agora, a representação brasileira em Israel fica sem um ministro de primeira classe, e tudo indica que Lula nomeará um diplomata de nível hierárquico inferior para a embaixada em Tel Aviv.

Maranhão figura entre os três melhores desempenhos de alfabetização de crianças entre os estados do Nordeste

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2024 - Sem Comentários

Resultados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC), referentes à alfabetização de crianças do 2º ano do Ensino do Fundamental da Rede Pública, demonstraram que o Maranhão saltou da 23ª posição, em 2019, para a 10ª colocação, em 2023, a maior variação de crescimento do país, superando a meta projetada para 2026. Entre os estados do Nordeste, figurou entre os três melhores desempenhos de alfabetização de crianças, atrás somente do Ceará e Pernambuco. Os dados foram divulgados durante evento em Brasília, organizado pela Associação Bem Comum.

Os resultados apresentados pelo MEC, que mostram o avanço na Educação maranhense, deixaram o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, otimista na busca por novas conquistas.

“Sinto-me honrado por fazer parte de um momento tão significativo para a nossa Educação. O avanço na alfabetização de crianças é fruto de um trabalho estratégico que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos pelo Governo do Estado, em parceria com as prefeituras e outras instituições. Os dados apresentados pelo MEC confirmam que as ações realizadas no Estado estão produzindo resultados animadores. Reafirmamos o nosso compromisso com a alfabetização de todos, para que juntos possamos melhorar, cada vez mais, os nossos indicadores educacionais”, frisou Felipe Camarão.

Panorama da Alfabetização no Maranhão

Dados do Saeb 2019 (Aplicação Amostral) demostraram que apenas 33,1% dos estudantes participantes foram considerados alfabetizados. Com foco na melhoria dos indicadores educacionais, o Governo do Maranhão deu início a uma série de ações, entre elas, a aplicação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama). A ferramenta utiliza testes cognitivos e questionário contextuais para o levantamento dos dados educacionais de aprendizagem a estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio das redes públicas estadual e municipais, em regime de colaboração.

A primeira edição da avaliação da alfabetização no Seama ocorreu em 2021, censitária, abrangendo todos os 217 municípios, com um total de 2.213 escolas participantes, envolvendo 42.433 estudantes (59% do previsto). Os resultados apontaram que 55% dos alunos tiveram aprendizado adequado/avançado (alfabetizado) e 45% com déficit de aprendizagem.

Em 2022, a segunda avaliação do Seama avaliou 216 municípios participantes, visto que Marajá do Sena não participou. Foram 2.300 escolas participantes dessa edição, envolvendo 59.456 estudantes (82% do previsto). Os resultados apontaram que 48% dos estudantes tiveram aprendizado adequado/avançado (Alfabetizado) e 52% tiveram déficit de aprendizagem.

Na terceira Avaliação da Alfabetização (2023), participaram todos os 217 municípios do Maranhão. A avaliação contou com a participação de 2.152 escolas e 68.217 estudantes (90% do previsto). O resultado constatou que 58% dos estudantes obtiveram aprendizado adequado (Alfabetizado) e 42% estavam em déficit de aprendizagem.

Na avaliação de 2023, o território maranhense superou a meta de alfabetização proposta pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O esperado para 2026 era 54,8% e o Maranhão superou essa meta alcançando, em 2023, 58% de estudantes alfabetizados, nas redes municipais.

CCJ aprova MP sobre criação do programa ‘Floresta Viva’

Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2024 - Sem Comentários

Programa é uma ação estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável no estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), na sala das Comissões, a Medida Provisória 445/2024 (MP), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa ‘Floresta Viva’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. A reunião, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), contou com a presença dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

De acordo com o deputado Glaubert Cutrim, relator da MP, o programa é uma ação estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável no estado, promovendo a manutenção das florestas e suas funções ecossistêmicas.

“A MP é mais um passo significativo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, reforçando o compromisso do governo estadual com a preservação das florestas e a promoção de práticas ecológicas. Reitero a importância de continuar apoiando projetos que tragam benefícios ambientais e econômicos para a população”, afirmou o parlamentar.

A Medida Provisória propõe alterações para ampliar a proteção das Unidades de Conservação no estado, incluindo as unidades federais como beneficiárias dos recursos de compensação ambiental. Essa inclusão fortalecerá tanto o sistema nacional quanto o estadual de unidades de conservação, promovendo maior proteção aos espaços territoriais especialmente protegidos.

Além de contribuir para a proteção ambiental, o programa tem como metas o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, a promoção da bioeconomia e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ).

Outro ponto importante da MP é a atualização da metodologia de cálculo das compensações ambientais, alinhando-a com o impacto ambiental causado, em conformidade com o princípio do poluidor pagador. Essa atualização é essencial para garantir uma aplicação mais justa e eficiente dos recursos destinados à compensação ambiental.

Ao término da reunião, Neto Evangelista avaliou positivamente os trabalhos realizados pela Comissão. “Hoje, analisamos 48 itens, avaliamos diversos projetos de lei apresentados pelos deputados, além de Medidas Provisórias, dando prosseguimento às pautas de urgência, sobretudo as MPs que o Governo do Estado tem encaminhado à Assembleia Legislativa”, concluiu.

Caxias: O vídeo que mostra o crime do tal fiscal, Daniel Barros… Que o Ministério Público tome as providências cabíveis!!!

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2024 - Sem Comentários

Ao invadir leitos sem autorização médica é crime, conforme apresenta o ministro do STF, Gilmar Mendes: “O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que invadir hospitais, assim como incentivar a prática, é crime. “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, escreveu Mendes”, afirmou o ministro.

Por outro lado, tramita ainda o Projeto de Lei 3366/20 tipifica como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clínicas e hospitais, sem autorização. A pena é de 3 a 6 meses de detenção ou multa. Se o crime é cometido com violência, grave ameaça ou por mais de uma pessoa a pena sobe para 6 meses a 2 anos de detenção e multa, além da pena correspondente à violência.

Logo, conforme o vídeo abaixo, espera-se que o Ministério Público tome as providências cabíveis. Adentrar em leitos sem a autorização médica é crime e deve ser punido com rigor da Lei.

Fiscal ou pertubador da ordem? Os abusos do tal fiscal Daniel Barros já passou dos limites… É caso de policia e não política!!!

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2024 - Sem Comentários

É bom o tal fiscal sabe-se lá do quê, vereador Daniel Barros, busque e rebusque quais são as prerrogativas de um vereador ou de qualquer outro parlamentar, seja das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados, do Senado e das Câmaras de Vereadores, no que tange fiscalizar o Poder Executivo. Não cabe abuso de autoridade, não cabe invasão de órgãos públicos ao seu bel prazer, não cabe se apresentar como vereador e surgir um fantasiado de fiscal de araque. Que aprenda a respeitar a autonomia de cada poder. Que deixe as politicalhas baratas e passe de fato a cumprir o seu papel de representante do povo, cuja  sua votação foi contrária aos anseios dos professores. Que aprenda fazer política com responsabilidade, haja vista que perturbar a ordem, principalmente um ambiente hospitar, É CRIME!!! 

Aproveitando-se da fragilidade das famílias, o autointitulado “fiscal do povo” causou o maior tumulto na maternidade, acordando gestantes e bebês que estavam em seus leitos.

Após uma queda de energia que deixou a maternidade sem luz por um curto período, a situação foi rapidamente normalizada. No entanto, o vereador adentrou a unidade e perturbou o sossego de todos presentes.

Funcionários e pacientes afirmaram que irão registrar um boletim de ocorrência contra o vereador por sua conduta inadequada e perturbadora.

Atualmente, a maternidade conta com uma equipe dedicada de profissionais para garantir o melhor atendimento aos pacientes no período noturno. Entre os médicos estão Dr. Helvecio, Dr. Francisco Gomes, Dra. Patrícia, Dr. Evandro, Dr. Ribamar e Dr. Rodolfo, além de mais de seis enfermeiros e cinquenta técnicos em enfermagem.

O estranho que enquanto Daniel Barros era secretário adjunto da saúde, o fiscal não exerceu o seu papel, transformando a Carmosina na Maternidade da morte a nível nacional.

Mais uma Derrota de Lula hoje: Congresso derruba veto ao PL das saidinhas

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2024 - Sem Comentários

Com a derrubada do veto, a legislação vai permitir as ‘saidinhas’ apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional

Derrota de Lula: Congresso derruba veto ao PL das saidinhas

Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, apelidado de PL das ‘saidinhas’. Ao sancionar o texto, o petista restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.

Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a derrubada do veto, a legislação vai permitir as ‘saidinhas’ apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

O PL das ‘saidinhas’ ganhou celeridade no Congresso depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu no começo de janeiro deste ano, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

“As saídas dos feriados têm trazido uma série de dissabores. Entre eles, há o fato de que parte dos presos colocados em liberdade não volta. Podemos fazer uma série de discussões sobre percentuais, mas o fato é que a polícia tem que se encarregar de buscar esses presos que foram colocados em saída temporária. Isso acaba comprometendo o serviço público policial, que poderia estar fazendo outras coisas”, disse o senador Sergio Moro (União-PR).

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a derrubada do veto “vai contra todos os processos de ressocialização”“É estranho, porque esse mesmo artigo foi aprovado e sancionado e permite que os presos em regime semiaberto possam sair para trabalhar, possam sair para estudar, mas proíbe que eles possam visitar as suas famílias. Impedir que o preso visite sua família, aquele que já pode sair para trabalhar e sair para estudar, é um verdadeiro absurdo“, disse o petista.

Antes da sessão do Congresso, o presidente Lula (PT) já havia indicado que “só poderia lamentar” caso o seu veto ao projeto das “saidinhas” fosse derrubado. “Eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar”, disse Lula durante café com jornalistas.

“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Criminalização das fake news

Essa não foi a única derrota do governo Lula na sessão do Congresso desta terça. Mais cedo, os deputados mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que retirou o trecho sobre fake news do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN).

O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.

O governo do presidente Lula (PT) orientou pela derrubada, mas o próprio ex-presidente Bolsonaro chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto fosse mantido. Durante a votação, os aliados de Bolsonaro argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos.

O veto foi mantido pela votação dos deputados. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto são necessários ao menos 257 votos dos deputados.

Por o antagonista

Em Derrota Para Lula, Congresso Mantém Veto De Bolsonaro A Lei Que Criminaliza “Fake News”

Postado por Caio Hostilio em 28/maio/2024 - Sem Comentários

Em derrota para Lula, Congresso mantém veto de Bolsonaro a lei que criminaliza “fake news”

Na tarde desta terça-feira (28), o Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu punir com prisão quem espalhar “fake news” durante as eleições. O veto do ex-chefe do Executivo foi mantido pelos deputados por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções.

Como o veto foi mantido na votação pelos deputados federais, os senadores não tiveram que votar. De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça, quase 3 anos depois.

Em 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.197, criando os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro sancionou essa lei, mas vetou alguns dispositivos da lei, entre os quais um artigo que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”, penalizando com até cinco anos de reclusão quem fizesse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Em veto parcial, Bolsonaro ressaltou que o dispositivo sobre “fake news eleitoral” não era claro sobre a conduta que seria objeto da criminalização e ainda deixava em aberto “se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime”.

“A redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, disse Bolsonaro ao rejeitar sancionar o trecho da lei.

A derrubada ou não desse veto presidencial está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta terça-feira. Se a maioria dos parlamentares votar contra o veto, o crime de “fake news eleitoral” passa a integrar a Lei nº 14.197, com este texto:

“Comunicação enganosa em massa Art. 359-O. Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa”.

Gazeta do Brasil

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