Lula se afasta!!! Operação Benesse: Juscelino Filho está nu
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
Presidente Lula tem dito a aliados que não pretende, neste instante, fazer qualquer manifestação de apoio ao ministro das Comunicações, que é investigado pela PF
O presidente Lula ficou extremamente irritado com um suposto envolvimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em um esquema de desvios de recursos públicos da Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, investigado pela PF na Operação Benesse.
Hoje, como noticiamos, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Luanna Resende, irmã de Juscelino, e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. Luanna também foi afastada do cargo por determinação de Luís Roberto Barroso.
A PF pediu a extensão das buscas a endereços ligados a Juscelino Filho em Brasília e no Maranhão. Barroso indeferiu o pedido.
Lula foi informado da Operação Benesse logo cedo por integrantes do núcleo duro do governo, os ministros da Justiça, Flávio Dino, o secretário de Comunicação, Paulo Pimenta, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente também conversou rapidamente, por telefone, com líderes de Câmara e Senado.
Nas conversas, Lula tem dito que o destino de Juscelino vai depender do avanço das investigações. Tudo que o presidente não quer é ter a imagem de uma viatura da PF em frente a um endereço ligado a um integrante do primeiro escalão.
Lula também não pretende fazer qualquer gesto em apoio ao seu ministro, ao menos por enquanto. Como Juscelino é ligado também ao presidente da Câmara, Arthur Lira, setores do Planalto defendem que as respostas institucionais ao caso sejam dadas pelo parlamentar alagoano ou pela liderança do União Brasil na Casa, comandada por Elmar Nascimento (BA), que controla a Codevasf.
Como também registramos, o ministro das Comunicações nega veementemente qualquer participação em esquemas de desvios de recursos.
Segundo a PF, a operação benesse visa “desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”. De acordo com os investigadores, Juscelino seria um dos beneficiários desta organização.
O esquema, no fluxograma da PF, funcionaria da seguinte maneira: o ministro destinava emendas do chamado orçamento secreto à cidades maranhenses; as obras eram contratadas por meio da Codevasf; a construtora Construservice, ligada a pessoas próximas ao ministro conforme a PF, executava o serviço e parte do dinheiro retornava aos bolsos dos beneficiários do esquema.
De acordo com o órgão, “os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”.
E agora? Contrato sobre câmeras contradiz fala de Dino, que tem colocado culpa de exclusão de imagens sobre empresa… Toda essa história do dia 8 está mal contada…
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
O Estadão identificou que a Pasta enviou, primeiro, gravações captadas por duas câmeras. Nesta quinta-feira, 31, foi remetido o novo conjunto de imagens captadas por pelo menos outras duas câmeras.
Dino alega que o sistema de gravação do edifício chamado de Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso Nacional, tem capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias. Depois disso, o que foi gravado vai sendo apagado para armazenamento de imagens mais recentes.
Trecho de edital para contratação de serviços de manutenção das câmeras do Ministério da Justiça Foto: Reprodução / Estadão
O ministro colocou a culpa no contrato com a prestadora de serviços de manutenção do circuito de câmeras pela impossibilidade de fornecer à CPMI do 8 de Janeiro todas as imagens gravadas no dia da invasão aos prédios públicos em Brasília.
O contrato de manutenção da câmeras foi assinado em 2021. Na época, o ministério já tinha montado seu sistema de gravação que fica no prédio anexo ao Ministério da Justiça. Além das 185 câmeras da marca Bosch, o sistema possui uma sala de gravação com drives que armazenam as imagens. As câmeras são semelhantes as que estão instaladas dentro da sala da CPMI no Senado.
Câmera da sala da CPMI no Senado
O sistema em operação no Ministério da Justiça tem capacidade de recuperação de imagens gravadas em dias passados. Mas ao contrário do que alega Dino, o contrato com a empresa de manutenção das câmeras de CFTV (circuito fechado de TV) não especifica o tempo que as imagens devem permanecer preservadas até que possam ser apagadas automaticamente.
Em entrevista à Globonews nesta quinta-feira, 31, Dino voltou a culpar o contrato com a empresa que cuida do circuito fechado de câmeras do Ministério da Justiça por não ter disponível para transferir à CPMI as imagens de 8 de janeiro. “Há um contrato sobre as regras de conservação dessas imagens. Havia imagens preservadas, porque estavam em inquéritos. A PF foi lá, no começo de fevereiro, e levaram nas imagens. Todas as imagens que existem foram entregues”, disse o ministro.
Ele afirmou ainda que fez um “esforço de recuperação” do que fora gravado naquela data. “Algumas das câmeras internas não estavam funcionando porque elas só funcionam mediante movimento”, alegou Dino.
Novas imagens
Na noite desta quinta-feira, 31, Dino enviou novas imagens à CPMI do 8 de Janeiro. O Estadão teve acesso a parte do material e identificou duas novas câmeras em relação ao que já havia sido enviado anteriormente. Os equipamentos estão instalados na fachada lateral do ministério e captam a área onde está localizada a entrada privativa do ministro da Justiça.
Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, aparece em imagens das câmeras no 8 de janeiro Foto: Reprodução / Estadão
Por volta das 16h54, as imagens mostram que dois carros oficiais deixaram a sede do Ministério. Às 18h50, com os prédios dos Três Poderes já retomados pelas autoridades, um grupo de golpistas ainda se encontrava na entrada privativa do ministro. É possível ver os extremistas deitados no gramado que fica ao lado da entrada privativa do ministro da Justiça. Eles conversam com os policiais e não são presos.
Procurado, o Ministério da Justiça não esclareceu o motivo de não ter preservado todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança no dia dos ataques extremistas. Em resposta ao Estadão, a pasta disse que “as imagens consideradas importantes pelas autoridades competentes para os inquéritos em curso foram preservadas”.
Estadão
1º Seminário Nacional de Legisladoras reunirá mulheres que são referência em suas áreas de atuação
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
Evento ocorrerá na terça-feira (5) e é promovido pela Assembleia Legislativa, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)
Palestras sobre a participação feminina nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero fazem parte da programação do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 9h30, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.
A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”.
Entre as palestrantes, estão a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís.
Também estão entre as convidadas a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h.
Juscelino: Mais um vez ganhando as páginas nacionais!!! Ministro de Lula enviou pelo menos R$ 13,4 milhões do orçamento secreto a irmã investigada pela PF
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
Um dos alvos é a irmã de Juscelino Filho e prefeita de Vitorino Freire, Luanna Resende. Ela foi afastada do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal. Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo da operação desta sexta-feira. Procurados pelo GLOBO, o Ministério das Comunicações e Juscelino Filho não se manifestaram.
As emendas indicadas por Juscelino Filho foram repassadas para a prefeitura de Vitorino Freire via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada pelo Centrão e envolvido em suspeitas de irregularidades nos últimos governos. A Polícia Federal apura se valores direcionados para o município pelo órgão federal serviram para a contratação de empresas que, por sua vez, desviaram parte dos recursos.
Além dos recursos indicados via orçamento secreto, Juscelino Filho, ainda como deputado federal, indicou outros R$ 11,1 milhões diretamente para a prefeitura de Vitorino Freire por meio de emendas individuais.
A principal empresa apontada no inquérito é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o “Eduardo DP”, também conhecido como ‘Imperador’. Ele foi preso na primeira fase da operação sob suspeita de comandar um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.Eduardo DP já foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como “conhecido agiota” de políticos e empresários do Maranhão. Ele também já foi acusado de usar documentos falsos e ter duas certidões de nascimento, três registros de CPF, dois registros de identidade e dois títulos de eleitor, apontam documentos obtidos pelo GLOBO.
Em janeiro, reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que a prefeitura de Vitorino Freire contratou a Construservice para asfaltar uma estrada que passa em frente à fazenda do ministro. Na ocasião, o ministro afirmou que a pavimentação beneficiou povoados que vivem na mesma região da fazenda e disse conhecer o empresário Eduardo DP há mais de 20 anos.
O PT quer se livrar de Dino… Flávio Dino no caminho do projeto de hegemonia do PT
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
Petistas se questionam sobre a melhor estratégia para tirar o ministro da Justiça do páreo presidencial; opção de vaga no STF não é consenso no partido
Flávio Dino é um aliado incômodo para o PT. Desde antes do início do governo Lula, durante a transição, sua busca por protagonismo já causava ruídos. De lá para cá, o ministro da Justiça deu um jeito de participar dos principais assuntos do país — ou pelo menos dar seu pitaco. Dino incomoda tanto que parte do PT cogita premiá-lo com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente para que ele saia do caminho do projeto de hegemonia do partido. Há quem duvide, contudo, que isso seria o bastante para tirar Dino do páreo presidencial.
A Folha de S.Paulo detalha na edição desta sexta-feira (1º) o dilema petista. Até outro dia, a ideia de dar a Dino a cadeira que Rosa Weber deixará vaga nas próximas semanas era tida como alternativa óbvia para evitar que o ex-governador do Maranhão se apresente como sucessor de Lula, em 2026 ou 2030, a depender da disposição do petista para concorrer à reeleição. Agora, alguns petistas consideram que Dino, que trocou recentemente o PCdoB pelo PSB, pode aproveitar os holofotes do STF para se cacifar ainda mais e suplantar um futuro candidato presidencial do partido — o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é hoje o nome mais óbvio.
Dino, que anda enrolado com a controvérsia sobre a “destruição” das imagens captadas pelo sistema de câmeras do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, falou ontem sobre a possibilidade de assumir uma vaga no STF. “É uma honra. Eu tenho uma dedicação à área jurídica, nunca deixei de ter. Lição do meu pai: nunca esqueça da profissão, entre na política, mas continue com a sua profissão. Ser lembrado é uma honra, mas eu sempre soube que não existe candidatura nem campanha para ser ministro do Supremo”, disse em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
O ministro disse que não é candidato, que está focado em sua “missão” e que não faz campanha. “Se o presidente da República um dia propuser o debate, aí eu vou pensar. Até hoje ele nunca tocou no assunto comigo, nem de perto, nem de longe, nem insinuou, nem nada”, comentou. Questionado se gostaria de ocupar o posto, respondeu: “Para uma pessoa da área jurídica, é mais ou menos você perguntar a um jogador de futebol se ele quer ser da seleção”.
Na entrevista, Dino deixou escapar um comentário significativo. Segundo ele, se negasse a pretensão de virar ministro do STF, “alguns diriam: ele não quer isso porque quer aquilo outro”. Aquilo outro, no caso, é o Palácio do Planalto. E, nessa disputa, apesar de o ministro fustigar o “bolsonarismo” cotidianamente, seus maiores adversários são os aliados petistas de ocasião.
Por o Antagonista
Audiência pública na Câmara discute LDO 2024; proposta da prefeitura é de R$ 4,9 bilhões
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
Texto: Isaías Rocha
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (31/8), audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2024. Convocado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), o debate reuniu parlamentares; técnicos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz); além de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.
A análise do Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, iniciou sua tramitação na Casa no dia 14 de abril de 2023. A audiência com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marcou a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. Os interessados podem consultar o conteúdo da proposta no site do Legislativo.
Apresentando a proposta
Durante o evento, o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima, fez uma apresentação detalhando o projeto da LDO, com a estrutura da proposta, os riscos e metas fiscais do governo e ainda respondeu perguntas e dúvidas dos vereadores e de representantes da sociedade.
“É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades que vão ajudar o governo a priorizar os investimentos e orientar em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas que serão elencadas na LOA”, declarou Thiago Lima que representou no ato o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias.
A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou no debate o secretário de Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, a projeção para o próximo ano aponta um crescimento discreto.
“Nessa primeira projeção observamos que há um pequeno crescimento na LDO, porque ainda trabalhamos com as perdas, mas as receitas próprias começaram a dar um crescimento nominal. Então, a gente vê com esperança o orçamento aqui nesta Casa para que ele seja tratado de forma melhor no próximo exercício financeiro”, pontuou a adjunta da Semfaz.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), sendo secretariado pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Karla Sarney (PSD), na Mesa dos Trabalhos.
Questionando o limite
Todos os anos, a proposta de LDO é enviada à Câmara para ser apreciada. A Comissão de Orçamento e Planejamento é a responsável por sua tramitação e por realizar as Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas.
“Primeiro ponto que chama a atenção é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, no meu ponto de vista, precisamos discutir esse assunto para avaliar essa margem”, pontuou Penha.
O prazo para apresentação de emendas abre no dia 06 de setembro e, no dia 19 do mesmo mês, será a disponibilização do relatório para votação em plenário.
Decisão do STF possibilita ampliação da rede de colégios militares no Maranhão
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei estadual 6.839/96, que prevê aproveitamento de militares da reserva para outras atividades, por prazo determinado. Desta forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) terá maiores possibilidades de expandir a rede de Colégios Militares ‘2 de Julho’ a mais maranhenses. A aplicação se estende à atividade na educação, possibilitando ampliação desta modalidade de ensino no estado.
“Considero essa decisão uma grande vitória, pois, vai garantir que as escolas militares da corporação possam ter maior alcance no estado, e uma oportunidade de levar uma educação pública de qualidade a todos os municípios maranhenses”, destacou o comandante geral, coronel Célio Roberto de Araújo.
O comandante Célio Roberto, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (Ligabom), destacou o resultado positivo para a educação do estado como fruto da forte articulação do Governo do Maranhão e da Ligabom.
Essa prestação de serviço dos militares da reserva tem o intuito de aproveitar as habilidades e conhecimentos destes profissionais, que podem suprir, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar. A lei obteve parecer favorável, e unânime, da corte do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no final do mês passado, que a considerou constitucional.
Atualmente, o Maranhão conta com 31 colégios militares sob coordenação do Corpo de Bombeiros, distribuídos em 28 municípios. O ensino é pautado em valores próprios, com hierarquia e disciplina, e as escolas se destacam pela qualidade de aprendizagem, com boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Decisão
No entendimento da corte, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos. O relator, ministro Dias Toffoli, explicou que, no caso, não há novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.
Toffoli verificou, ainda, semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.
A decisão foi tomada em sessão virtual, finalizada no final deste mês de agosto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Esgotadas vagas para o 1º Seminário Nacional de Legisladoras que ocorrerá na próxima terça
Postado por Caio Hostilio em 01/set/2023 - Sem Comentários
Estão esgotadas as vagas para o 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que será realizado dia 5 de setembro, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Segundo a organização, o interesse pelo evento superou todas as expectativas e, nesta quarta-feira (30), o número de inscritos chegou ao limite de acomodações no local do evento. Somente terá acesso ao seminário quem tiver efetuado a inscrição no site da Unale.
O seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como violência política de gênero e necessidade de maior participação feminina na política. O evento também abordará ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.
Programação
A programação contará com painéis de debates sobre variados temas relacionados à participação feminina nos espaços de poder, trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para mulheres.
Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela implantação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.
Confirmado
Já confirmaram presença no evento, além de outros convidados, a ex-governadora, ex-senadora, deputada federal e secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Roseana Sarney (MDB); a especialista em Direito Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.
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