O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o bloqueio de parte dos bens do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação da Polícia Federal que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.
Barroso atendeu pedido da PF para bloquear bens dos investigados, entre eles o ministro Juscelino, por entender que há elementos de que houve desvio do dinheiro de emenda direcionada e que há necessidade das investigações prosseguirem.
A Operação Benesse foi deflagrada na manha desta sexta-feira (1º/9) e tem como principal alvo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é irmã do ministro das Comunicações. A ação tem como a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais Codevasf.
A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas, na ocasião, Barroso entendeu pelo indeferimento por entender que não havia nada concreto especificamente da atuação direta do ministro.
Sob o comando da irmã do ministro das Comunicações a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.
A empresa Construservice havia sido atingida por duas operações em julho e em outubro do ano passado. Mesmo assim, em agosto e em novembro, a prefeitura prorrogou dois contratos com a empresa no valor de R$ 8,9 milhões. Os contratos são de pavimentação, recapeamento e calçamento das ruas de Vitorino. A Construservice também foi alvo da operação da PF nesta sexta.
O Metrópoles tenta contato com a assessoria do ministro para se posicionar a respeito do bloqueio.
Em julho do ano passado, a primeira fase da operação da PF envolveu a Construservice apontando suspeita de esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.
Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.
Meses depois, em outubro, a PF deflagrou a segunda fase da operação, momento em que apontou que um ex-gerente da companhia no Maranhão teria recebido R$ 250 mil de propina da Construservice. Julimar Alves da Silva Filho foi o responsável por um parecer que permitiu um convênio da empresa com a Prefeitura de Vitorino para a execução de uma obra que beneficiou a fazenda de Juscelino Filho na cidade.
Operação
Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).
Também foram cumpridas medidas cautelares como suspensão de licitações, proibição de celebração de contratos com órgãos públicos e indisponibilidade de bens.
Segundo a PF, a nova fase mira no núcleo público da organização criminosa. A investigação apurou que houve a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas de um município do Maranhão.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva.
O nome da nova fase, “Benesse”, foi escolhido porque o chefe do núcleo pública da quadrilha é suspeito de usar emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio.
Resposta das empresas
A empresa de obras Construservice, a qual um dos sócios foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Benesse, se posicionou publicamente sobre o assunto. Entre as afirmações, está a total disponibilidade às autoridades brasileiras.
Confira a nota da empresa Construservice na íntegra:
“Através da presente, a sociedade empresarial Construservice empreendimentos e construções Ltda, por seus representantes legais, informa que se encontra à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal.
Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações.”
A Codevasf também ressaltou a colaboração com as autoridades, desde uma operação anterior, e relatou ter desligado um dos funcionários por conta do assunto.
Veja a íntegra da nota da Codevasf:
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.
Por Metrópoles
O ministro das Comunicações divulgou nota para dizer que não foi alvo de buscas nesta sexta-feira (1º). É verdade, mas não foi por falta de vontade da PF. Os policiais solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorização para realizar buscas em endereços ligados aa Juscelino, mas ele não concedeu.
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