É falso que não se saiba a posição individual dos ministros da Suprema Corte americana em cada votação, como disse o ministro da Justiça nesta terça (5)

Muito empenhado em agradar ao chefe Lula (foto) —que defendeu a estapafúrdia ideia de que a sociedade “não tem que saber” como votam os ministros do STF—, Flávio Dino (foto) espalhou fake news sobre a Suprema Corte dos EUA nesta terça-feira (5).

“Há um debate posto no mundo sobre a forma de os tribunais supremos deliberarem”, disse o ministro da Justiça nesta terça, como publicamos. “E nós temos uma referência na [Suprema] Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais, e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual desse ou daquele ministro”, acrescentou Dino.

Em cada caso que chega ao Supremo americano, há uma sessão aberta ao público em que são feitas as sustentações orais; depois, os “justices” (ministros) se reúnem a portas fechadas. Podem concordar com a maioria, concorrer com ela (concordar com o voto, mas não com os argumentos) ou divergir. A informação sobre como votou cada ministro é pública.

No mais recente caso polêmico do Supremo americano —a decisão que, no ano passado, suspendeu a garantia do direito ao aborto no país, vigente por quase 50 anos—, sabe-se que os ministros a favor da suspensão foram Samuel Alito (que redigiu o voto da maioria), Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, os três últimos indicados por Donald Trump para a Suprema Corte.

Votaram contra Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan, que escreveram em conjunto a opinião divergente.

É no mínimo estranho que um ministro da Justiça alegadamente tão empenhado em combater as fake news espalhe uma quando lhe convém.

(Curiosidade: o site da Suprema Corte americana chama de “arcaico” o modo de o STF brasileiro decidir, com as chamadas opiniões “seriatim” (consecutivas). “Trata-se de um estilo arcaico em que cada juiz escrevia a sua opinião sobre um caso, independentemente de concordar com algum ou com todos os outros ministros. Este estilo tende a obscurecer os princípios jurídicos que surgem de um caso, e o tribunal abandonou os votos ‘seriatim’ no início do século 19.”)

Por o antagonista