O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o bloqueio de parte dos bens do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação da Polícia Federal que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.

A Operação Benesse foi deflagrada na manha desta sexta-feira (1º/9) e tem como principal alvo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é irmã do ministro das Comunicações. A ação tem como a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais Codevasf.

Sob o comando da irmã do ministro das Comunicações a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.

O Metrópoles tenta contato com a assessoria do ministro para se posicionar a respeito do bloqueio.

Em julho do ano passado, a primeira fase da operação da PF envolveu a Construservice apontando suspeita de esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.

Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.

Operação

Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Segundo a PF, a nova fase mira no núcleo público da organização criminosa. A investigação apurou que houve a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas de um município do Maranhão.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva.

O nome da nova fase, “Benesse”, foi escolhido porque o chefe do núcleo pública da quadrilha é suspeito de usar emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio.

Resposta das empresas

A empresa de obras Construservice, a qual um dos sócios foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Benesse, se posicionou publicamente sobre o assunto. Entre as afirmações, está a total disponibilidade às autoridades brasileiras.

Confira a nota da empresa Construservice na íntegra:

“Através da presente, a sociedade empresarial Construservice empreendimentos e construções Ltda, por seus representantes legais, informa que se encontra à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal.

Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações.”

A Codevasf também ressaltou a colaboração com as autoridades, desde uma operação anterior, e relatou ter desligado um dos funcionários por conta do assunto.

Veja a íntegra da nota da Codevasf:

“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.

No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.

A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.

Por Metrópoles