Deputados federais se mobilizam pela prorrogação da desoneração dos combustíveis. A medida está garantida só até 28 de fevereiro, conforme a Medida Provisória (1157/2023) editada pelo governo Lula (PT).
Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou uma emenda à norma solicitando que o benefício fiscal seja mantido até o final do ano. A MP, porém, ainda não foi encaminhada à Câmara dos Deputados, conforme ressaltou Danilo Forte (União-CE). Forte é autor da Lei Complementar 194, aprovada no último ano, que limita a incidência do ICMS sobre os combustíveis.
Em nota, Forte diz que o atraso impossibilita o parlamento de analisar a medida antes que se encerre os benefícios. “A inércia observada em relação aos combustíveis é um convite inaceitável à volta da inflação e da carestia, problemas que o consumidor supunha estarem resolvidos”, pontuou o parlamentar.
Para Gaspar, “a isenção dos combustíveis tem que continuar”. “Por isso propus sua manutenção até o término deste ano, podendo haver novas prorrogações”, afirmou.
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