Confira os parlamentares que assinaram a CPMI dos atos de 8 de janeiro

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

Deputados do PL protocolaram, nesta segunda-feira (27/2), o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos do dia 8 de janeiro.

Em postagem no Twitter, André Fernandes (PL-CE) ressaltou que mais de um terço do Congresso Nacional quer que a comissão investigue uma possível omissão na ocasião.

“Acabamos de protocolar o requerimento da CPMI do 8 de janeiro com 189 assinaturas na Câmara dos Deputados e 33 no Senado Federal. Mais de 1/3 do Congresso Nacional quer esta comissão para investigar todos os atos de ação e omissão ocorridos no último 8 de janeiro em Brasília”, escreveu o parlamentar.

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Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

IBGE: Desemprego cai a 9,3% em 2022, o menor patamar em 7 anos

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

A taxa de desocupação chegou a 7,9% no trimestre encerrado em dezembro de 2022, um recuo de 0,8 ponto percentual (p.p.) em comparação com o trimestre de julho a setembro. Com o resultado, a taxa média anual do índice foi de 9,3% no ano, o que representa uma retração de 3,9 p.p. frente a de 2021, quando marcou 13,2%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (28) pelo IBGE.

O resultado anual é o menor desde 2015, mostrando que o mercado de trabalho não apenas confirma a tendência de recuperação após o impacto da pandemia da COVID-19, como ultrapassa o patamar pré-pandemia. “O ano de 2021 foi de transição, saindo do pior momento da série histórica, sob o impacto da pandemia e do isolamento ocorrido em 2020. Já 2022 marca a consolidação do processo de recuperação” afirma Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Em dois anos, a desocupação do mercado de trabalho recuou 4,5 p.p.”, calcula. Apesar da reabilitação frente aos últimos anos, a taxa de desocupação ainda se encontra 2,4 p.p. acima do menor nível da série, apresentado em 2014 (6,9%).

Confirmando a recuperação em 2022, outros índices também se destacaram. O contingente médio anual da população ocupada cresceu 7,4% em comparação com 2021, um incremento de mais 6,7 milhões de pessoas, chegando a 98 milhões. O nível de ocupação também cresceu pelo segundo ano consecutivo, após o menor patamar em 2020 (51,2%) e registrou 56,6%, em 2022.

Número de empregados sem carteira atinge patamar recorde em 2022

O ano de 2022 também registrou aumento no número de empregados com carteira de trabalho assinada. O empego com carteira subiu 9,2% e chegou a 35,9 milhões de pessoas, consolidando a reversão da tendência iniciada em 2021. “Embora venha crescendo nos últimos dois anos, o índice ainda não é o suficiente para atingir o patamar de 2014, o maior da série”, lembra Beringuy. Em 2014, a estimativa média anual chegou a 37,6 milhões de empregados com carteira de trabalho no setor privado.

Já a média anual de empregados sem carteira assinada também aumentou de 2021 para 2022: 14,9%, passando de 11,2 milhões para 12,9 milhões de pessoas, atingindo seu maior patamar da série histórica. “Nos últimos dois anos, é possível visualizar um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. Porém, é nítido que o ritmo de crescimento é maior entre os sem carteira assinada”, explica a especialista.

O número de trabalhadores domésticos subiu 12,2% em 2022, alcançando 5,8 milhões de pessoas, enquanto o de empregadores atingiu o contingente de 4,2 milhões, também um crescimento de 12,2% em relação a 2021. Já os trabalhadores por conta própria totalizaram 25,5 milhões, alta de 2,6% na passagem de 2021 para 2022.

Comércio e serviços puxam alta; Agricultura é o único setor a registrar queda no ano

O crescimento do mercado de trabalho entre 2021 e 2022 foi disseminado entre as diversas atividades econômicas. Destaque para Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, que acumulou ganho de 9,4% (mais 1,6 milhão de pessoas) e chegou a cerca de 18,9 milhões de pessoas ocupadas no setor. A atividade que engloba “outros serviços” foi a com maior percentual de aumento da população ocupada, 17,8%, atingindo 5,2 milhões de trabalhadores. A segunda maior alta foi de Alojamento e alimentação, que cresceu 15,8% e viu o contingente de pessoas ocupadas atingir 5,4 milhões.

Apenas o setor de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve queda percentual da população ocupada (-1,6%). A estimativa é que 8,7 milhões de trabalhadores estavam ocupados no setor em 2022.

Em 2022, rendimento médio recua e taxa de informalidade cresce

O ano de 2022 fechou com o valor médio anual do rendimento real habitual estimado em R$ 2.715, o que representa 1% a menos que 2021, perda de R$ 28. Já a média anual da massa de rendimento chegou a R$ 261,3 bilhões e atingiu o maior patamar da série, com alta de 6,9% (mais R$ 16,9 bilhões) em relação a 2021.

A PNAD Contínua também registrou queda na taxa média anual da informalidade, que saiu de 40,1% em 2021 para 39,6% em 2022. “Apesar da redução, a taxa ainda supera o início da série em 2016 (38,6%) e 2020 (38,3%).

Fechando o ano com média de 20,8%, a taxa composta de subutilização teve redução de 6,4 p.p. em relação a 2021 (27,2%), enquanto a média anual da população subutilizada (24,1 milhões de pessoas em 2022) recuou 23,2% frente a 2021.

Trimestre encerrado em dezembro tem queda na desocupação e na subutilização

Considerando apenas o índice do trimestre de outubro a dezembro de 2022, a PNAD Contínua divulgada hoje mostra que a taxa de desocupação (7,9%) foi 0,8 p.p. menor que a do trimestre de julho a setembro de 2022 (8,7%) e 3,2 p.p. inferior à do mesmo trimestre de 2021 (11,1%). A taxa composta de subutilização (18,5%) também apresentou queda: 1,6 p.p. ante o trimestre anterior (20,1%) e 5,8 p.p. no confronto com o mesmo trimestre de 2021 (24,3%).

A população desocupada chegou a 8,6 milhões de pessoas, queda de 9,4% (menos 888 mil pessoas) frente ao trimestre terminado em setembro e diminuição de 28,6% (menos 3,4 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre móvel de 2021. Já a população ocupada atingiu 99,4 milhões de pessoas, mostrando estabilidade no confronto com o trimestre terminado em setembro, mas com alta de 3,8% (3,6 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2021.

Por fim, o nível da ocupação de dezembro de 2022 foi de 57,2%, igualando-se ao trimestre anterior (57,2%) e subindo 1,6 p.p. no ano (55,6%).

*Com informações de IBGE

Dando ênfase a uma gestão exemplar!!! Prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil, vistoria reforma da UPA e anuncia investimento de R$ 4 milhões para a compra de medicamentos

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, visitou nesta segunda-feira (27), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para vistoriar o andamento da revitalização da unidade de saúde. A gestão municipal está realizando reparos na estrutura física da unidade, além de adquirir 22 novos ares-condicionados e reformar poltronas, garantindo mais conforto para os pacientes atendidos.

O diretor da Unidade Pronto Atendimento (UPA), Antonio Braúna, fez um agradecimento ao prefeito de Caxias. “Eu venho agradecer ao nosso gestor por nos acolher e atender nossos pedidos, que foram 22 ares-condicionados, pintura geral da UPA e novas poltronas. Tudo isso para dar o melhor para os nosso usuários”, disse.

O coordenador de enfermagem da UPA, Amós Uchôa, frisou a importância da reforma para a qualidade no atendimento da população. “Nós, enquanto gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) queremos agradecer ao compromisso e dedicação do nosso prefeito. Hoje (27), a UPA continua com sua reforma a todo vapor, sendo adquiridos novos equipamentos que nos ajudarão a prestar uma assistência de qualidade e humanizada aos nosso usuários. Quem ganha com tudo isso é a população de Caxias”, destacou.

A UPA conta com atendimentos de urgência e emergência 24h, com equipe completa de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos e demais profissionais.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, destacou que foram autorizadas reformas em todas as unidades de saúde do município e também a compra de medicamentos para reforçar o estoque já existente. “Estou visitando toda a rede hospitalar do município de Caxias, começando pela UPA, averiguando todas as instalações e vendo aquilo que podemos fazer. Autorizei a compra de R$ 4 milhões em medicamentos, além da reforma de todos os prédios, UPA, Hospital Infantil Dr. João Viana, Maternidade Carmosina Coutinho e Complexo Hospitalar Gentil Filho, bem como das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), fazendo tudo que for necessário. Isso mostra a nossa preocupação com a saúde pública do município. Eu tenho certeza que com a ajuda da deputada federal, Amanda Gentil; da deputada estadual, Daniella e com o apoio do governador Carlos Brandão vamos melhorar cada vez mais”, frisou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Imperatriz: Qualidade no ir e vir das pessoas!!! Avenidas Jacob e Industrial recebem frentes de drenagens e recuperação asfáltica

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

Medida visa a melhoria do sistema de escoamento de águas pluviais e a mobilidade urbana

 Equipes intensificam serviço de recuperação asfáltica de ruas e avenidas nos bairros de Imperatriz (Foto: Assessoria)

Governo realiza aula inaugural dos programas de Residência Médica e Multiprofissional

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

O governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP-MA), promove nesta quarta-feira (1º), às 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, a aula inaugural das novas turmas dos programas de Residência Médica e Multiprofissional.

O programa de Residência Médica foi criado em 2010 e o de Residência Multiprofissional em 2018. Em 13 anos, 321 profissionais de diversas áreas da saúde foram capacitados. Para 2023 foram ofertadas 89 vagas nos programas de residência da rede estadual, sendo 44 na área multiprofissional, em cinco áreas de atuação; e 45 na área médica, em 11 áreas de atuação.

Os novos residentes ficarão lotados em hospitais da rede estadual das cidades de São Luís e Imperatriz. Em Caxias, a lotação será em unidades da rede municipal e estadual.

SERVIÇO
O quê: Aula inaugural dos programas de Residência Médica e Multiprofissional.
Quando: Nesta quarta-feira (1º), às 9h.
Onde: Auditório do Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.

Sugestão de sonoras:
– Secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes;
– Presidente da Emserh, Marcello Duailibe;
– Diretora administrativa da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão, Ana Lúcia Nunes.

Centro de Reabilitação de Açailândia: vídeo mostra início de mais uma obra viabilizada por Hildo Rocha

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

No dia 04 de março do ano de 2022, na cidade de Açailândia, o então deputado federal Hildo Rocha anunciou que iria viabilizar recursos federais para o prefeito Aluísio Sousa investir em inúmeros benefícios para a população. Entre as ações previstas constava a construção de um Centro Especializado de Reabilitação. Dito e feito. A obra já foi iniciada. 

“Quando vejo as imagens que mostram o início da construção do Centro Especializado em Reabilitação de Açailândia muito me alegra porque vejo que o meu esforço como deputado federal não foi em vão. Os idealizadores dessa grande conquista, o prefeito Aluísio e os amigos Glen Soares e o Dr. Roberto, também devem estar tão felizes quanto eu porque eles sabem que em breve os açailandenses deixarão de se deslocar para outras cidades em busca de tratamento de reabilitação  na área da saúde”, comentou Hildo Rocha. 

O que é o Centro de Reabilitação? 

Os centros de reabilitação são unidades de Saúde onde são realizados serviços de assistência terapêutica e psicológica para tratamento de pessoas com algum tipo de deficiência, seja física ou mental tais como: fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento médico, entre outras atividades de grande relevância social. 

“Pessoas que sofreram acidentes e ficaram com sequelas terão a oportunidade de fazer todo o tratamento de reabilitação em Açailândia. Da mesma forma, pessoas afetadas por sequelas ocasionadas por AVC e outros tipos de limitações do aparelho locomotor também serão atendidas nesse Centro Especializado em Reabilitação que conseguimos viabilizar para o município de Açailândia. Portanto, o início dessa grandiosa obra é motivo de intensa alegria. Um forte abraço ao povo de Açailândia, do amigo Hildo Rocha”. 

https://youtu.be/6y4VB33-0qQ

http://hildorocha.com.br/site/centro-de-reabilitacao-de-acailandia-video-mostra-inicio-de-mais-uma-obra-viabilizada-por-hildo-rocha/

https://bit.ly/3SBeh60

Créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abater IPVA 2023

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

Consumidores cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2023. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 30 de março de 2023 e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.

O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 28 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 15% + o valor do crédito nota legal disponível. No entanto, a solicitação deve ser feita até o dia 27/02, segunda-feira.

O boleto somente poderá ser gerado após 24 horas, contados da data de solicitação do abatimento.

O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa. Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA).

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Em reunião com Brandão, Ivo Rezende encaminha proposta de sede própria da Famem

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2023 - Sem Comentários

O prefeito de São Mateus e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende, reuniu-se com o governador Carlos Brandão, oportunidade na qual entregou ao chefe do Palácio dos Leões requerimento solicitando doação de terreno para construção da sede própria da entidade municipalista.

Acompanhado do diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, Rezende comemorou o fato do governador ter sinalizado positivamente no sentido de atender a demanda.

A sede própria da Federação deverá ser construída em um terreno situado na região do Sítio do Rangedor, onde já está instalada as dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Momento importante na tarde desta segunda, quando entregamos ao governador Carlos Brandão requerimento solicitando terreno para a construção da sede definitiva da Famem. Ainda aproveitamos para entregar o convite do Congresso Municipalista para o próprio governador, para o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paulo Velten e para o deputado federal André Fufuca. Todos confirmaram presença”, disse o presidente da entidade.

O 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense será realizado pela Famem, em São Luís, nos dias 13 e 14 deste mês e reunirá prefeitos e prefeitas, além de outros gestores públicos, de todas as regiões do Estado.

Câmara vota Plano Diretor de São Luís nesta quarta, 1º

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2023 - Sem Comentários

A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).