A Prefeitura de Caxias (MA) e o Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema), realizaram neste mês de janeiro um convênio técnico educacional visando estágio supervisionado a título de complementação educacional. Segundo o convênio publicado no Diário Oficial da Prefeitura o objetivo é somar esforços técnicos no sentido de oferecer Estágio aos cursos em Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (FACEMA), de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 e Lei do estágio de estudantes nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

O Estágio será programado para os estudantes observados em cursos ministrados pela Instituição de Ensino, visando o aprimoramento complementar da aprendizagem em situação de trabalho, sob a supervisão e acompanhamento de profissional habilitado.

O horário do estágio não poderá prejudicar a presença do estudante nas aulas e avaliação do curso no qual esteja matriculado, não acarretando qualquer direito de transferências de período escolar. O estágio será de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser realizado nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Com o presente convênio, cabe à instituição encaminhar estudantes para Estágio de Complementação Educacional, acompanhados de professor devidamente credenciado para junto a equipe técnica proceder supervisão e avaliação do Estágio proposto neste convênio, responsabilizar-se pelos danos materiais devidamente comprovados causados pelos estagiários e contratar seguro contra acidentes pessoais para os estagiários a serem encaminhados para o campo de estágio.

Ressalta-se que não será oferecido bolsa de complementação educacional aos estagiários, assim como não serão fornecidos vales refeição e transporte ou qualquer outro dispêndio, nem tampouco o estágio configurará vínculo empregatício.

O convênio terá duração de um ano a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes. Além disso, cabe destacar que qualquer tempo ele poderá ser rescindido.

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