O interventor federal Ricardo Cappelli postou em seu Twitter uma foto de Alan Diego dos Santos, 32 anos, um dos suspeitos de participar da tentativa de atentado com bomba perto do Aeroporto de Brasília, preso na tarde desta terça-feira (17).
A publicação de Ricardo Cappelli dividiu opiniões entre advogados ouvidos pelo O Antagonista por supostamente ferir a lei de Abuso de Autoridade (13869/2019) em seu artigo 13º que diz ser crime constranger o preso expondo “seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.”
Uma ala mais conservadora de advogados acredita que o interventor tenha sim incorrido no abuso de autoridade ao publicar a foto do acusado de participar da tentativa de ataque a bomba em Brasília nas redes sociais após a prisão: “É importante saber se ele aceitou ser exposto.”
A jurisprudência não tem entendido a hipótese indicada como abuso de autoridade por haver “clamor público” pela captura do suposto criminoso.
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