Othelino apresenta PL que propõe Passaporte Vacinal em estabelecimentos e eventos no Maranhão

Publicado em   13/jan/2022
por  Caio Hostilio

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou o Projeto de Lei nº 001/2022, que propõe a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19 (Passaporte da Vacina) para acesso em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral.Segundo Othelino, o objetivo é resguardar a saúde dos maranhenses e incentivar a vacinação, uma vez que vem sendo registrado aumento do número de casos de contaminação pelo coronavírus.“A vacinação é que tem contribuído para que não tenhamos casos graves de Covid-19 e mais internações nas unidades de saúde. Por isso, a exigência do Passaporte da Vacina para acesso aos estabelecimentos e eventos que reúnam grande público é fundamental, além de ser uma forma de estimular aqueles que ainda não se vacinaram a buscarem a imunização”, afirmou o parlamentar.De acordo com a proposição, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deve ser exigido pelos estabelecimentos a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.Aqueles que, por motivos médicos, não podem tomar qualquer tipo de imunizante contra a Covid-19 deverão comprovar essa condição para ter acesso aos estabelecimentos ou eventos.Ainda conforme o PL, caberá aos responsáveis pelos empreendimentos a cobrança do Passaporte da Vacina, que pode ser emitido pela autoridade sanitária de cada município ou pelo Governo Federal por meio da plataforma ConecteSUS do Ministério da Saúde.O texto prevê ainda que, em caso de descumprimento da norma, caberá às autoridades sanitárias a aplicação de eventuais sanções.O PL foi publicado no Diário Oficial da Casa, na quarta-feira (12), e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no  Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.

  Publicado em: Política

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