Que merda é essa? Congresso vai descumprir decisão do STF sobre emendas de relator, mas acata CPI dos corruptos e prisão de parlamentares… Uma desgraça esse parlamento!!!

Publicado em   26/nov/2021
por  Caio Hostilio

Segundo o texto, os nomes dos parlamentares que indicaram verbas através dessas emendas até o momento não serão divulgados. Sendo assim, a ideia do Congresso é que as informações só passem a ser públicas daqui para frente. No ato conjunto, os parlamentares alegaram que há “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna impossível o registro dos nomes”.

No mês passado, a ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e ordenou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição dessas verbas. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário da Corte por 8 votos a 2, no último dia 10.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje que será publicado nesta sexta-feira (26) um ato conjunto da Câmara e do Senado com a implementação de mecanismos para “ampliar a publicidade e a transparência” das emendas de relator.

  Publicado em: Política

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