O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa(PCdoB), tenta no apagar das luzes de seu mandato romper de forma ilegal um contrato da prefeitura com a Caixa Econômica Federal.
O banco é o responsável pela execução da folha de pagamento dos funcionários da prefeitura de Barra do Corda, desde junho de 2016, quando um contrato foi assinado entre as partes, banco e prefeitura.
A Caixa pagou uma quantia milionária para ser a detentora da folha de pagamento dos funcionários da prefeitura. O valor foi de R$ 2.680.000,00(Dois milhões seiscentos e oitenta mil reais) com vigência de 60 meses, ou seja, o contrato vence apenas em junho de 2021.
Na Cláusula Oitava do contrato com a Caixa, diz que; o mesmo é irrevogável e irretratável, ressalvadas as hipóteses de rescisão previstas nos artigos 77 a 80, da Lei Federal nº 8.666/93, as quais se aplicarão para ambas as partes no que couber. Ocorre que a Caixa Econômica não descumpriu até o presente momento com sequer uma cláusula do contrato.
A contrato diz ainda que, caso a prefeitura quebre o contrato, ela pagará uma multa de 20% no valor do contrato firmado em 2016 quando a Caixa pagou pela Folha de Pagamento da prefeitura a quantia de R$ 2.680.000,00(Dois milhões seiscentos e oitenta mil reais). Ou seja, caso a quebra do contrato se concretize, a prefeitura pagará uma multa superior a MEIO MILHÃO DE REAIS. O valor exato da multa é de R$ 536.000,00(Quinhentos e trinta e seis mil reais), provocando sem nenhuma justificativa plausível um dano aos cofres públicos.
Pior!! Caso a Caixa Econômica acione a justiça, que sem dúvidas fará, a multa será paga na gestão do prefeito Rigo Teles. Eis o grande motivo do prefeito Eric Costa não está preocupado em provocar mais um dano aos cofres. Eric Costa enfrenta atualmente mais de 20 denúncias na justiça acusado de desviar recursos públicos, como acusa o Ministério Público.
Segundo apurou o Blog Minuto Barra, o prefeito Eric Costa alegou via ofício destinado à Caixa Econômica, dizendo que, precisa reforçar o caixa da prefeitura com a venda da folha de pagamento para um novo banco. Vale ressaltar que tal alegação não tem qualquer amparo legal no contrato firmado com a Caixa Econômica em 2016. O Blog Minuto Barra solicitará cópia do ofício enviado pelo prefeito ao banco.
Mostrando ser altamente audacioso e sem temer o que vem pela frente, Eric Costa baixou o Pregão Eletrônico de nº 009/2020 para realização de uma licitação através de MAIOR OFERTA OU LANCE, marcado para o dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 14:30h onde serão recebidas as propostas de oferta ou lance por parte das Instituições Bancárias que tenham interesse em comprar a Folha de Pagamento da prefeitura de Barra do Corda.
O prefeito Eric Costa estabeleceu como oferta ou lance mínimo o valor de R$ 2.834.000,00(Dois milhões oitocentos e trinta e quatro mil reais). Ou seja, o banco que ofertar MAIS, ganhará a licitação/contrato.
Faremos aqui algumas perguntas;
Qual a verdadeira intenção de um prefeito em uma reta final de mandato, faltando apenas 31 dias, querer romper a qualquer custo um contrato, sabendo que tal quebra contratual vai gerar uma multa de quase 600 mil reais aos cofres da prefeitura?
Se o prefeito Eric Costa alega perante o Banco que o caixa da prefeitura precisa ser reforçado, o que ele praticou para os cofres públicos estarem precisando desse tal reforço financeiro?
Já que a partir de 1º de janeiro o novo prefeito de Barra do Corda será Rigo Teles, por qual motivo Eric Costa(no apagar das luzes do mandato) quer fazer uma licitação/contrato com um novo Banco para ser o responsável pela Folha de pagamento da prefeitura pelo prazo de 60 meses?
Será se de fato estes mais de 2 milhões e 800 mil reais serão para reforçar o caixa da prefeitura ou terá como caminho o ralo da corrupção e desvio de dinheiro público no apagar das luzes do mandato? É APENAS UMA PERGUNTA, cabe ao “honesto” responder.
Que o Ministério Público possa acionar de forma urgente o Poder Judiciário para barrar esse pregão eletrônico que se efetivado, provocará um dano terrível aos cofres públicos através de uma multa prevista em contrato com a Caixa Econômica.
Veja abaixo parte do Pregão Eletrônico editado no apagar das luzes do mandato;
hostiliocaio@hotmail.com
