Todo encrencado!!! Odebrecht fez pagamentos a Toffoli quando ele era AGU e OAS garantiu reforma de sua casa

Publicado em   10/jul/2020
por  Caio Hostilio

Por Gazeta do Brasil

O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria-Geral da República que seu grupo empresarial mantinha um acerto ilícito com o então advogado-Geral da União, Dias Toffoli, e que fazia pagamentos a ele no decorrer do segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2009. As afirmações foram feitas nos dias seis e sete de maio, em depoimento autorizado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nos autos da PET 8319, que corre em sigilo. Esses autos contêm o HD de um computador de Marcelo Odebrecht apreendido pela Polícia Federal em 2015.

Como descrevemos na reportagem principal desta série, o empresário, hoje delator, prestou essas informações após ser confrontado pelos procuradores com uma série de emails encontrados no computador dele. Disse que um diretor da Odebrecht e um advogado ligado ao PT eram os responsáveis diretos pelo acerto e pelos pagamentos. Não soube especificar valores nem detalhar aspectos operacionais do acerto narrado.

Diante do depoimento de Marcelo Odebrecht e do teor dos emails encontrados de modo independente no HD dele, os procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR enviaram a seus superiores pedido de abertura de inquérito por suspeita de corrupção passiva contra o atual presidente do Supremo. Até a saída coletiva dos procuradores, no dia 26 de junho, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a subprocuradora Lindôra Araújo, chefe formal da Lava Jato na PGR desde janeiro, não haviam manifestado intenção de apresentar ao Supremo esse pedido de investigação. Eles dizem com frequência, a interlocutores, que Toffoli é o único aliado no Supremo da cúpula da PGR. O presidente do tribunal elogiou recentemente e em público a atuação de Aras. Na quinta-feira, dia 9 de julho, atendeu a pedido da PGR, no recesso Judiciário, para que as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio e em São Paulo entregassem a Aras todo o acervo sigiloso obtido em cinco anos de investigações.

O pedido de abertura de inquérito não significa que os procuradores julguem que o presidente do Supremo e as demais pessoas envolvidas sejam culpadas. Significa que, para eles, existem elementos suficientes para investigar a existência de crimes. Se essa investigação for feita, pode confirmar ou não as suspeitas. Se confirmar, o Ministério Público, em tese, oferece denúncia contra os autores dos possíveis crimes. Se não confirmar, o Ministério Público arquiva o caso. Se um juiz ou tribunal acolher uma denúncia, os acusados tornam-se réus e passam a responder a uma ação penal.

Caso se conclua que Marcelo Odebrecht mentiu, ele pode perder os benefícios da delação que firmou com a PGR no começo de 2017. Frise-se que ele e os demais delatores da Odebrecht, assim como a própria empresa em seu acordo de leniência, nada disseram sobre esse caso – ou qualquer outro episódio que envolva figuras do Judiciário brasileiro – quando celebraram seus acordos com o Ministério Público. A se acreditar nas primeiras informações prestadas pela Odebrecht e por seus executivos, o grupo empresarial conseguiu tocar, por décadas, um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos no mundo sem jamais ter sequer tentado obter vantagens ilícitas no Poder Judiciário. O mesmo vale para o acordo celebrado pela Braskem, então principal empresa do grupo, junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Nos anos subsequentes, investigações da Lava Jato, com a ajuda de autoridades suíças, demonstraram que o executivo Maurício Ferro, principal advogado do grupo, casado com uma filha do patriarca Emílio Odebrecht, lavara dinheiro em contas secretas no exterior e participara de pagamentos ilícitos a beneficiários ainda desconhecidos. Ferro não havia firmado delação. O principal processo desse caso foi retirado da Lava Jato por ordem judicial.

A omissão de Marcelo Odebrecht deve-se, segundo ele e outros delatores do grupo disseram a interlocutores, à percepção da existência de um pacto de não agressão da Lava Jato e da PGR aos ministros dos tribunais superiores. Esse acordo tácito, segundo dizem esses interlocutores e outras fontes com conhecimento direto dos fatos, restou evidente quando as negociações de delação de Léo Pinheiro com a PGR foram suspensas em setembro de 2016, após o ex-presidente mencionar apenas que mandou verificar uma infiltração na casa de Toffoli, com quem tinha relação.

A censura por um email

O caso de Toffoli envolve três conjuntos de fatos de interesse da Odebrecht no segundo mandato de Lula: o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, o “Refis da crise” e a liberação de recursos do BNDES para uma obra de saneamento em Marília, em São Paulo, cidade do ministro – este último ponto seguirá sob sigilo. Sob o que se chama “Refis da crise”, estão leis, medidas provisórias, portarias, pareces jurídicos e decisões judiciais acerca de benefícios fiscais a grandes empresas, entre 2008 e 2010.

Advogado do PT que virou subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil quando José Dirceu era ministro da pasta, antes de cair no mensalão, em 2005, Toffoli tornou-se advogado-Geral da União em 2007. Ficou no cargo até outubro de 2009, quando foi indicado a uma vaga no Supremo pelo presidente Lula.

A primeira suspeita de participação do então AGU em atos possivelmente ilícitos veio a público em abril do ano passado, por meio de uma matéria da revista Crusoé. Numa investigação que corria em Curitiba, a defesa de Marcelo Odebrecht havia respondido a dúvidas dos investigadores acerca do teor de alguns de seus emails. Uma delas era a quem ele se referia quando escrevera “amigo do amigo do meu pai”. O pai de Marcelo Odebrecht é Emílio Odebrecht. O amigo de Emílio era Lula. O amigo de Lula era Toffoli, segundo Marcelo.

No email, de 13 de julho de 2007, Marcelo perguntara a dois executivos da Odebrecht: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. O advogado Adriano Maia, um dos executivos, respondeu: “Em curso”. A defesa de Marcelo Odebrecht disse que se referia “a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira”. E afirmou que somente Adriano Maia poderia dar mais informações.

A matéria da Crusoé apenas reproduzia os fatos. Não fazia ilações. Mas foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Toffoli, no inquérito hoje conhecido como das “fake news”, recentemente declarado legal pelo plenário do Supremo. A censura à reportagem caiu dias depois, após a repercussão negativa da decisão.

Outros veículos publicaram mais emails de Marcelo Odebrecht em seguida. Mas há um acervo completo, que segue desconhecido da opinião pública. Existem, porém, mensagens anexadas em autos que já tramitaram sem sigilo. Essas evidências serão reproduzidas a seguira, após a descrição de um contexto essencial para compreendê-las.

O caso Madeira e a aproximação da Odebrecht a Toffoli

Em 2007, a Odebrecht lutava para concorrer em condições vantajosas no leilão da hidrelétrica de Santo Antônio. O grupo havia firmado uma parceria com Furnas, anos antes, para descobrir se era viável construir e operar usinas no rio Madeira. Os estudos mostraram que sim. Marcelo Odebrecht enxergava as usinas como prioridade. Queria que elas consagrassem a sua sucessão como presidente do grupo Odebrecht.

Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, estava no caminho de Marcelo. Ela queria um leilão mais competitivo, apesar das investidas de Emílio Odebrecht junto a Lula. O presidente escolheu Dias Toffoli, recém-empossado como AGU, como uma espécie de mediador do conflito entre Odebrecht e Dilma. A função do novo ministro era conciliar, na medida do possível, as demandas da Odebrecht com as exigências de Dilma.

É nesse contexto que a Odebrecht tenta “qualificar sua interlocução” com Toffoli. Para esse fim, Adriano Maia fechou um contrato com um escritório de advogados próximos ao PT e ao ministro da AGU. Tratava-se da banca Tojal e Renault, dos advogados Sebastião Tojal e Sérgio Renault. Em 2007, o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira também era sócio do escritório. Tarcísio, como é conhecido, ocupou cargos jurídicos em gestões petistas. Renault chegou a trabalhar no governo Lula. O escritório, como dezenas de outros, prestava serviços à Odebrecht.

De acordo com Marcelo Odebrecht, o advogado Sérgio Renault era o principal contato da empresa e de Adriano Maia junto a Toffoli. O delator afirmou que Renault, contato de Adriano Maia, era o responsável pela parceria ilícita junto ao ministro. Reafirmou que somente Adriano Maia e Renault podem esclarecer os pagamentos que ele diz terem sido feitos. Renault e Maia negam qualquer tipo de pagamento ou ato ilícito.

Ao trabalhar para a Odebrecht no caso do leilão do Rio Madeira, os advogados Sérgio Renault e Luiz Tarcísio Ferreira facilitaram o acesso do grupo a Toffoli. Fontes com conhecimento direto das tratativas asseguram que nada houve de ilegal nessa aproximação política, ao contrário do que disse Marcelo Odebrecht. Em 2007, Maia e Renault participaram de audiências com o então chefe da AGU para tratar de assuntos pertinentes ao leilão de Santo Antônio.

A Odebrecht queria assegurar a manutenção da parceria com Furnas ao participar do leilão, o que conseguiu em parte graças a um parecer de um subordinado de Toffoli. Mas precisou ceder bastante em outras frentes de um processo complexo, que envolveu órgãos do Ministério da Justiça e de Minas e Energia. Fontes que participaram dessas negociações afirmam que a Odebrecht perdeu mais do que ganhou na condução prévia do leilão. Chegou em condições menos competitivas do que esperavam os executivos do grupo. Teve que pagar um deságio alto para vencer o leilão. Mas, ao cabo, atingiu o objetivo de vencer o leilão, em dezembro de 2007. Às vésperas dele, Toffoli organizou uma força-tarefa na AGU para derrubar possíveis liminares que suspendessem o ato.

Fontes com conhecimento direto do contrato entre Odebrecht e o escritório de Sérgio Renault afirmam que, mesmo com uma cláusula de sucesso, o valor pago à banca não passou de R$ 1 milhão. Também afirmam que Maurício Ferro era o principal executivo da área jurídica, assim como de negociações suspeitas ou potencialmente ilegais com advogados. As evidências disponíveis sobre as operações nacionais e internacionais de lavagem de dinheiro associadas direta ou indiretamente a Ferro corroboram essas asserções.

“Ele não quer o dele?”

Entre 2008 e 2010, a Odebrecht, por meio de seus principais executivos, trabalhou intensamente junto ao governo, ao Congresso e aos tribunais superiores para obter benefícios tributários. Esse conjunto de ações ficou conhecido como “Refis da crise”. Envolvia, sobretudo, a edição de Medidas Provisórias e a manutenção delas no Congresso e nos tribunais. Esses fatos envolveram o pagamento de propina a, entre outros personagens de Brasília, ministros e ex-ministros como Guido Mantega e Antônio Palocci, além de parlamentares de múltiplos partidos, em especial do PMDB. As evidências apontam que Maurício Ferro e o lobista Cláudio Melo Filho eram os encarregados de atuar perante os tribunais superiores, de modo a manter ou derrubar medidas de interesse da Odebrecht.

Marcelo Odebrecht e os demais diretores da empresa sempre se referiam a Toffoli como “amigo de Adriano” ou alguma variação disso, como “amigo de AM (Adriano Maia)”. Esse codinome decorria dos episódios das tratativas no caso do Rio Madeira. Estivesse o advogado envolvido ou não em novas negociações, o apelido pegara. Era usado com frequência.

Em três de fevereiro de 2009, o lobista Cláudio Melo disse aos demais ter informações de que o “amigo de Adriano Maia estaria trabalhando contra” uma medida de interesse da Odebrecht. Newton de Souza, outro diretor que sempre estava a par dessas negociações, pediu a Adriano que atualizasse Maurício Ferro e Cláudio Melo “sobre em que ponto pararam as conversas”. Disse Newton: “Acho bem possível que esteja criando dificuldades”. Referia-se a Toffoli.

Numa troca de emails em 26 de maio, Marcelo e seus subordinados discutem estratégias para impedir vetos iminentes do governo a pontos da MP 449, que beneficiava a Odebrecht. Cláudio Melo frisou que as posições da AGU, à época ocupada por Toffoli, e da Casa Civil eram fundamentais para evitar os vetos. Seguiu-se uma discussão: Maurício Ferro achava desnecessário e preferia fazer pressão diretamente no Planalto. Marcelo disse que queria uma atuação na “linha de AM”.

No email abaixo, o delator diz, em síntese, que achava mais eficaz atuar junto ao Planalto antes de “chegar lá no Olimpo (Supremo)”. Ele diz que não terá sucesso se falar com Mantega, então ministro da Fazenda (“ex-casa do italiano”). E pergunta aos demais se não se poderia possível criar argumentos jurídicos para que Adriano Maia buscasse “nossos ‘amigos’” na advocacia da Fazenda e da Casa Civil (“moça” é Dilma, então titular da pasta).

Marcelo pede a Adriano para avaliar com “SR” (Sérgio Renault, segundo ele) se “não seria o caso” de ele, Marcelo, se encontrar com “ele e ela para reforçar o tema”. Ele é Renault; ela é Dilma.

A parte mais importante do email vem em seguida. Ele indica a Maurício Ferro (“MF”) e Bernardo Gradin (“BG”), então presidente da Braskem, que haveria propina para resolver a situação. “DGI” é o termo que a Odebrecht usava antigamente para propina. Escreveu Marcelo: “MF/BG: estejam alertas ao DGI decorrente da linha AM (Adriano Maia). Não costuma ser baixo, até porque o intermediário que me foi qualificado por eles para negociar estes temas, cobra e bem a parte dele.

Planilha secreta da OAS revela que empreiteira bancou reforma na casa de Toffoli

Documentos secretos do departamento de propinas da OAS apontam que a empreiteira beneficiou financeiramente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e seu irmão, o ex-prefeito de Marília, em São Paulo, Ticiano Toffoli. A planilha “composicaodesembolso-ecano2013.xls”, elaborada pela “Controladoria de Projetos Estruturados”, como era conhecido o departamento de propinas do grupo, registra que a empresa bancou uma reforma na casa de Dias Toffoli em 2013, quando ele já era ministro do tribunal. Nela, há o seguinte lançamento: “15 mil – reforma casa dias toffoli em 2013”. Outro arquivo (“ajustes solicitados GRI em 29/10/12.pdf”) do departamento de propinas anota que o irmão de Toffoli recebeu R$ 850 mil em dinheiro vivo, durante 2012. A informação é do o site Vortex Media.

De acordo com o veículo, os documentos estão entre os 8.916 arquivos anexados pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal nos autos da PET 7254, que tramita em sigilo. (“PET” é a abreviação de Petição, uma classe processual usada regularmente, entre outros fins, para homologar delações premiadas.) Foram entregues à PGR por delatores da área financeira da OAS, em colaborações negociadas sem o conhecimento da cúpula da empreiteira e homologadas pelo ministro Edson Fachin em 2017. O acervo estava guardado fora do Brasil e compõe a contabilidade secreta da OAS, em que se registrava pagamentos ilegais da empresa. Um dos delatores diz que recebeu ordem para destruir os documentos. Ele e outros funcionários da área financeira da OAS preferiram entregar os arquivos ao Ministério Público.

Diante desses e de outros elementos, o Grupo de Trabalho da  força-tarefa da “lava jato” na PGR pediu a permissão em junho deste ano ao procurador-Geral, Augusto Aras, para investigar a relação da família Toffoli – incluindo o presidente do STF – com a OAS. Eles apontaram “robustos indícios” de omissões quanto a esses fatos na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira. Pediram a Aras, em virtude dessa conclusão, o “desarquivamento” do anexo 59 da delação de Léo Pinheiro. É nele que o empreiteiro menciona – apenas menciona – o presidente do Supremo e aponta pagamento de propina ao irmão dele por uma obra conquistada pela OAS em Marília, cidade natal da família Toffoli.

Em agosto de 2019, quando esperava ser reconduzida ao cargo, a procuradora-Geral, Raquel Dodge, decidiu arquivar esse anexo sem qualquer investigação. O Vortex chegou a publicar os detalhes desse anexo e do arquivamento sumário em outubro do ano passado. Léo Pinheiro afirmou que, em fevereiro de 2012, foi convidado pelo ministro ou um assessor dele para um jantar em Brasília, no qual foi apresentado a Ticiano Toffoli, um dos irmãos de Dias Toffoli e então vice-prefeito de Marília. Ainda de acordo com o veículo, o delator disse que “tinha uma boa relação (com o ministro) há muitos anos”. Afirmou que, feita a apresentação, o ministro retirou-se do jantar. Em seguida, disse o empreiteiro, ele combinou com o irmão de Toffoli o valor da propina – R$ 1 milhão – para obter a obra na cidade. Disse que pagou a “demanda”. Mas assegurou que o ministro nada sabia.

O procurador Alexandre Espinosa, chefe de gabinete de Aras, determinou ao procurador da Lava Jato responsável por essa apuração preliminar que “desenviasse” o email com o parecer em que pede para investigar o caso – o sistema da PGR permite isso. O procurador acatou a ordem. Até o pedido coletivo de demissão dos procuradores da Lava Jato na PGR, em 26 de junho, não havia sinal de que Aras permitiria essa investigação.  Esse episódio é um dos que precipitaram a saída da equipe.

O PGR se refere internamente ao presidente do Supremo como seu único aliado no tribunal. Recentemente, Toffoli chocou alguns de seus colegas ao elogiar em público a atuação de Aras – a maioria dos ministros consideram desastrosa a gestão do procurador-Geral da República. A fala do presidente do Supremo veio após Aras tomar conhecimento do teor de evidências danosas a Toffoli e de receber da equipe da Lava Jato na PGR pedidos para investigar o ministro. Na quinta-feira, dia 9 de julho, Toffoli atendeu ao pedido de Aras para que as forças-tarefas da Lava no Paraná, no Rio em São Paulo entreguem seus bancos de dados sigilosos à PGR.

Até se expor demasiadamente em maio, apoiando de modo irrestrito Jair Bolsonaro mesmo no auge da crise provocada pela saída de Sergio Moro do governo, Aras trabalhava – com apoio de aliados do presidente – para ser nomeado a uma vaga no Supremo. Bolsonaro chegou a cogitar, numa live, a nomeação de Aras ao tribunal. Apesar do desgaste, conselheiros do presidente ainda consideram Aras um nome forte para a segunda vaga a ser aberta no Supremo. É no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. (A primeira vaga surgirá em novembro, com a aposentadoria compulsória do decano Celso de Mello.)

O GT da Lava Jato fundamentou o pedido de investigação em novos elementos de prova, como os arquivos da contabilidade paralela da OAS, extratos de ligações telefônicas e mensagens extraídas do celular de Léo Pinheiro. As evidências apontam que o presidente do Supremo mantinha uma relação mais próxima com a empreiteira do que se sabia publicamente.

Dados do celular de Léo Pinheiro registram que o empreiteiro manteve encontros com o ministro entre os anos de 2009 e 2013 e trocou mensagens com ele entre 2012 e 2014. Também entre 2012 e 2014, o presidente da OAS trocou 106 telefonemas com o bancário Ricardo Newman de Oliveira, principal assessor do ministro desde os tempos em que ele era advogado-Geral da União, no segundo mandato de Lula. Como revelou a revista Crusoé, Newman tem procuração de Toffoli para movimentar uma conta do ministro no Banco Mercantil.

A participação da OAS na reforma na casa de Toffoli em Brasília surgira na negociação da delação de Léo Pinheiro, ainda em agosto de 2016, quando ele já estava preso, conforme revelado pela revista VEJA. O empreiteiro disse, numa de suas primeiras propostas de delação, que Toffoli reclamara de uma infiltração em sua casa e que ele, Léo Pinheiro, enviara uma equipe para averiguar a queixa. Segundo o delator, nada foi feito. O ministro do Supremo confirmou que conhecia Léo Pinheiro, mas negou qualquer relação de intimidade e rechaçou qualquer irregularidade. A notícia causou a paralisação das negociações da PGR com Léo Pinheiro. O recado do Supremo foi claro: a Lava Jato não poderia chegar à cúpula do Judiciário.

Dois anos depois, quando a PGR retomou as negociações com Léo Pinheiro, esse relato sumiu. Mas a planilha com a contabilidade paralela da OAS “composicaodesembolso-ecano2013.xls” apareceu: “15 mil – reforma casa dias toffoli em 2013”. Não há indicação, nas evidências, se a OAS fez a reforma ou pagou alguém para fazê-la – caso os registros financeiros correspondam à realidade. Somente uma investigação formal poderia avançar no esclarecimento dos fatos.

Em dez de maio de 2013, Léo Pinheiro, fazendo referência a uma ligação de Ricardo Newman, o assessor do ministro, escreveu a João Longuinho, diretor da OAS: “Um assunto da residência do amigo dele. Pode providenciar”. Longuinho respondeu: “Ir lá para verificar essa nova demanda”. No entender dos procuradores, trata-se, possivelmente, da reforma na casa de Toffoli.

Naquele momento, segundo as evidências, a OAS detinha uma ótima relação com a família Toffoli. No ano anterior, a contabilidade secreta da empreiteira registra que Ticiano Toffoli, então candidato a prefeito de Marília, recebeu R$ 150 mil em doações oficiais e R$ 850 mil em dinheiro vivo. O irmão do ministro não se elegeu. Mas a campanha dele recebeu oficialmente recursos da OAS, por meio do comitê financeiro do PT. As contas eleitorais de Ticiano Toffoli registram, entre os dias oito e 16 de outubro de 2012, nove depósitos em espécie, todos feitos em nomes de familiares. Somam R$ 114 mil.

Em 2010, quando ainda era vice-prefeito de Marília, Ticiano Toffoli candidatou-se a deputado estadual. Recebeu oficialmente R$ 100 mil da OAS. Suas contas registram depósitos em espécie de familiares, como em 2012. Foram R$ 65 mil. Em 2008, quando José Luiz Dias Toffoli, outro irmão do ministro do Supremo, foi candidato a vereador pelo PT, recebeu R$ 30 mil da mesma OAS.

A “obra do século”

O contrato público que Léo Pinheiro queria obter em Marília e pelo qual disse ter pago propina ao irmão do ministro do Supremo foi conquistado pela OAS em  2013. Ticiano Toffoli perdeu a eleição, mas o empreiteiro disse ter pago propina pela obra ao candidato vencedor – relato que é confirmado pelas planilhas secretas. O contrato previa a retomada da construção de estações de tratamento de esgoto no município. Em Marília, essa construção, que se arrasta desde 1994, é chamada de “obra do século”. Em 2004, o BNDES liberou R$ 45,6 milhões para a obra. O banco chegou a liberar R$ 25,4 milhões, mas a construtora contratada pela Prefeitura não conseguiu tocar o contrato. Entre 2008 e 2009, o banco suspendeu os repasses.

A OAS e a Foz, subsidiária da Odebrecht para a área ambiental, estavam interessadas na obra e numa possível concessão dos serviços de água e esgoto de Marília. Em 2011, segundo registro da Prefeitura do município, o ministro do Supremo ajudou a liberar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, do governo Dilma, para que a cidade retomasse as obras. Por meio de um convênio, a Caixa previa repassar R$ 87,1 milhões à Prefeitura. Chegou a bancar R$ 44,5 milhões nos anos subsequentes, após a OAS obter o contrato – por meio de propina, segundo Léo Pinheiro – para terminar as estações de esgoto.

Com a queda da OAS na Lava Jato, entre 2014 e 2015, os executivos da empreiteira paralisaram a obra. A Prefeitura de Marília contratou outra empreiteira para terminar o serviço. Até hoje, porem, os concidadãos da família Toffoli não têm as estações de tratamento de esgoto pelas quais o governo federal e o BNDES pagaram uma fortuna.

  Publicado em: Política

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