O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu, nesta quarta-feira (24), os trabalhos da segunda sessão ordinária, no Plenário Nagib Haickel, realizada após o período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, foi promulgada a Lei 11.283/20, de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga planos de saúde a agilizar assistência a pacientes de Covid-19, e aprovados outros projetos de interesse da população maranhense.
“Cumprimento o deputado César pela proposição da lei que promulgamos. Sem dúvida, uma iniciativa que merece o registro e aplauso de todos nós por sua importância, tendo em vista que são comuns os casos de demora das operadoras de planos de saúde para autorizar exames, deixando os pacientes em espera por muito tempo e correndo o risco de complicações durante o tratamento”, pontuou o chefe do Legislativo.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 001/20, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar gratuitamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante doação, imóvel de sua propriedade.
Em seguida, apreciaram o Projeto de Lei 146/20, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança eventual ocorrência ou indício de violência doméstica.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 199/20, do deputado Neto Evangelista, que proíbe a exigência por parte das operadoras de planos de saúde do cumprimento de carência aos usuários que cancelarem o contrato, durante a pandemia do novo coronavírus, e que queiram retornar ao serviço após esse período.
Posse
Na ocasião, a suplente de deputado estadual, Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, tomou posse na Casa, assumindo o lugar do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu na semana passada.
Othelino Neto falou da satisfação de ter a parlamentar de volta à Casa do Povo. “Uma deputada aguerrida, que fez um excelente trabalho em prol da mulher, dedicando-se muito para a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia”, disse.
Uma live promovida por movimentos contra o presidente Jair Bolsonaro espera reunir, na próxima sexta-feira (26), Fernando Haddad, Guilherme Boulos, FHC, Ciro Gomes, Marina Silva e Luciano Huck… A turminha do Fórum de São Paulo, que apoia os desmandos e atos ditatorial de Maduro na Venezuela… A Venezuela disse até que abriria as fronteiras aos brasileiros que quiserem mudar pra lá… Por que não vão morar lá? Um poste, um maluquete, um apresentador do lata velha, um velho esclerosado e ultrapassado, uma eterna petista do faz de conta e um invasor de propriedade privada…
Os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer desistiram de participar do “Direitos Já”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também.
FHC, José Sarney, Michel Temer e Fernando Haddad participarão do encontro virtual, organizado pelo sociológico e ex-tucano Fernando Guimarães, coordenador do grupo “Direitos Já”.
Segundo os organizadores, também participarão da live Flávio Dino e o presidente do PSDB, Bruno Araújo.
Lula foi convidado, mas já avisou que não vai participar. Sergio Moro não foi chamado.
Mas essa mídia viciada, os politiqueiros e até mesmo o STF, fazem de conta que tudo não passou de um pequeno lapso desses autores desses comentários homofóbicos, truculentos, autoritários, antidemocrático, antiético e nada republicano.
Mas o que se viu até aqui foi essa mídia querer imputar a Bolsonaro essa falta de respeito com as diferenças…
Esse país é sério? Tem uma mídia séria? Tem uma classe política séria? E o judiciário é sério?
Fico com a frase: O ser humano é tão hipócrita que consegue ser amigo de sua própria presa!!!
O deputado federal Hildo Rocha voltou a se pronunciar contra a possibilidade de alteração da data das eleições municipais deste ano. O parlamentar citou pesquisa realizada por meio do Senado Federal cujo resultado indica que 71% dos brasileiros são contra a mudança contida na PEC 18/2020 que altera a data da votação em primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro.
Insegurança jurídica e maior possibilidade de contágio
De acordo com Hildo Rocha a mudança, causará insegurança jurídica e estenderá o prazo de campanha para 86 dias. “É temeroso mudar a data e nós vamos criar uma grande confusão jurídica com essa mudança”, argumentou.
Rocha ressaltou que em 2017 o Congresso Nacional reduziu o período de campanhas de 60 dias para 45 dias. “Com essa nova modificação, nós vamos ter, nestas eleições, 86 dias de campanha, serão mais 41 dias de possibilidade de aglomerações de pessoas. Ora, se estamos mudando por causa do perigo de contágio pelo novo coronavírus quando se aglomeram pessoas, jogando a data mais para frente estaremos contribuindo para aumentar a quantidade de dias de possibilidade de contágio”, argumentou o parlamentar.
A Constituição e a vontade popular devem ser respeitadas
Hildo Rocha enfatizou que mudar a data das eleições deste ano além de contrariar a vontade popular também afronta a Constituição Federal de 1988. “O povo é inteligente, o povo já deu a resposta aos Srs. Senadores e me parece que os Srs. Senadores irão contra a vontade da população, irão contra a razoabilidade, irão contra tudo que foi construído pela Constituinte de 88, porque essa data não é à toa. A data do primeiro domingo de outubro que está na Constituição Federal é fruto de estudos técnicos”, argumentou.
Segurança sanitária
Autor de três projetos que versam sobre segurança sanitária nas eleições deste ano Hildo Rocha ressaltou que de nada adianta mudar a data, se não houver segurança sanitária.
“Nós temos que ter cuidado, sim, com a segurança sanitária. Para isso o Deputado Hildo Rocha apresentou 3 projetos que estão tramitando aqui há mais de 30 dias, e até agora o Presidente Rodrigo Maia não os colocou em apreciação. Portanto, peço ao Presidente Rodrigo Maia: vamos tratar da segurança das eleições, da segurança sanitária, e não mudar a data. De nada adianta mudar a data, se não tivermos segurança sanitária”, alegou Hildo Rocha.
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, apresentou requerimento pedindo a Davi Alcolumbre que adie novamente a votação do projeto das fake news, marcada para quinta-feira.
Alvoro Dias disse que o projeto “trata de vários temas sensíveis aos direitos individuais, como proteção da privacidade e liberdade de expressão” e poderá afetar, de imediato, 170 milhões de brasileiros. SÓ NÃO VER QUE ISSO É UMA CENSURA VELADA.
“Há nos textos discutidos uma série de antinomias e sobreposições a serem resolvidas com a legislação específica da área, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.”
Dias defendeu que, antes de ser votada em plenário, a proposta deveria ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não está funcionando em razão da pandemia da Covid-19.
“A deliberação açodada, e sem a devida oitiva do colegiado responsável da Casa, pode gerar prejuízos irreparáveis para o arcabouço jurídico e para toda a sociedade.”
Senadores disseram que nem sequer tiveram tempo de ler o substitutivo, ainda não definitivo, apresentado pelo relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD).
UM PROJETO A SER JOGADO NA LATA DO LIXO PARA O BEM E RESPEITO AOS BRASILEIROS!!!
O Senado aprovou em sessão remota nesta terça-feira (23) o substitutivo do relator, senador Weverton (PDT-MA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado em dois turnos.
Segundo o senador Weverton (PDT-MA), a aprovação é importante para mostrar o compromisso do Congresso Nacional com a democracia. “As eleições são responsáveis por garantir o efetivo exercício da cidadania por parte da população. Ninguém queria adiar as eleições, mas o país enfrenta um momento difícil e a medida é necessária. Não se trata de uma decisão política, mas sanitária. Trata-se da vida, da saúde”, afirmou o parlamentar.
A PEC prevê que as eleições aconteçam nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). “Chegamos a essa data depois de ouvir especialistas, comunidade médica, TSE, representantes da sociedade civil, parlamentares, prefeitos e vereadores. A ideia não partiu do Senado. Fomos provocados pelo momento que estamos vivendo”, ressaltou Weverton.
A proposta também permite o adiamento pontual das eleições até 27 de dezembro em locais onde fique comprovado risco sanitário em função da pandemia, mediante provocação da Procuradoria Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, com acordo do TSE e Comissão Mista do Acompanhamento do Covid-19 do Congresso Nacional.
“Cada região do Brasil tem uma particularidade e o coronavírus se comporta de maneira diferente nos diferentes estados do país. Por isso, precisamos observar como vai estar cada região”, explicou.
Mudança nos prazos
O voto continua obrigatório, mas o texto aprovado prevê mudança de outros prazos como, por exemplo, a desincompatibilização, registro dos candidatos e início da campanha, todos movidos para 42 dias à frente, na mesma proporção do adiamento do pleito.
Outro ponto que merece destaque é o prazo de vedação para assinar convênio ou participar de inauguração de obra, que passa a ser a partir de 15 de agosto. Não faria sentido paralisar a administração tanto tempo antes do pleito que foi adiado”, explicou Weverton.
A PEC prevê ainda alterações nos prazos para registro de candidaturas, diplomação e realização de convenções, que passam a ser até 26 de setembro no caso do registro e até 18 de dezembro para diplomação. As convenções acontecerão de 31 de agosto a 16 de setembro e podem ser por meio virtual. A campanha, inclusive de internet, começa em 26 de setembro.
Câmara dos Deputados
O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde também será analisado em dois turnos e precisa de 308 votos para aprovação.
“A gente acredita na responsabilidade cívica da Câmara para podermos construir essa solução orientada pelos especialistas e profissionais”, finalizou Weverton.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (24), a partir das 9h30, a segunda sessão plenária, após o período de restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Estarão em pauta novas medidas de enfrentamento à Covid-19 e outros temas de interesse da população maranhense.
O chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduzirá os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, assim como na sessão ocorrida nesta terça (23), que marcou o retorno das atividades presenciais da Casa, seguindo as medidas sanitárias exigidas.
Na ocasião, a suplente de deputado estadual Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, assumirá a cadeira do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu no início da semana passada.
De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa 1.032/20, serão realizadas até duas sessões ordinárias ou extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia. Nesse período, ficam suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.
Cuidados
O acesso ao Plenário continuará restrito e com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares foram ajustados para garantir o distanciamento entre os deputados.
A sala de imprensa, localizada ao lado do Plenário Nagib Haickel, e a Galeria ficarão fechadas, também como medida preventiva para evitar aglomerações.
As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN), no site www.al.ma.leg.br e pelas páginas da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook, garantindo ampla divulgação e transparência por meio do acesso virtual da imprensa aos trabalhos legislativos.
A convite do vereador Marquinhos (DEM), o deputado estadual Neto Evangelista (DEM) visitou, nesta terça-feira (23), as instalações do projeto Viva Bem Mais, instituição que atende crianças e adolescentes, entre 6 e 18 anos, da região que compreende os bairros do Sol e Mar, Turú, Vila Luizão, entre outros.
A entidade disponibiliza serviços nas áreas de saúde, esporte e educação e retomou as atividades seguindo todas as orientações gerais à prevenção, o controle e à mitigação da transmissão da Covid-19.
Pré-candidato a prefeito de São Luís, Neto Evangelista ressaltou a importância de apoiar esse tipo de iniciativa, que resulta na transformação da sociedade. “São centenas de crianças e adolescentes que estarão desenvolvendo várias atividades educacionais e esportivas necessárias para o aprendizado, além de serviços médicos que são oferecidos”, disse.
O democrata destacou ainda que os atendimentos médicos feitos na instituição ainda não são suficientes para atender toda a região. “Temos pouco atendimento na atenção básica. Nessa região, inclusive, não tem unidade básica de saúde. São Luís tem menos 40% de assistência nessa área. Portanto é um problema sério que vamos enfrentar e resolver”, concluiu.
Presenças
Durante a visita estiveram presentes o secretário estadual de Esporte, Rogério Cafeteira (DEM), o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), o deputado federal Pedro Lucas (PTB) e o vereador Paulo Victor (PCdoB).
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