A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária presencial realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 001/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alienação gratuita, mediante doação de imóvel de sua propriedade, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O imóvel será destinado, exclusivamente, à implantação de projeto de assentamento rural.

O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi encaminhado à sanção governamental pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão.

O imóvel doado, denominado “Gleba Tatajubal”, está localizado na zona rural do município de Santa Luzia do Paruá (MA). Caberá ao Incra providenciar a regularização do registro imobiliário, sem quaisquer ônus para o Estado do Maranhão.

Na Mensagem, o governador Flávio Dino justificou a doação do imóvel. “Considerando que, em área contígua à Gleba Tatajubal há projeto de assentamento federal (PA Canadá), cuja área é parcialmente destinada à reserva legal, por estar localizada na região da Amazônia Legal (Art. 12, inciso I, da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012), por meio da alienação (doação) ao Incra e do consequente somatório das áreas que constituem o PA Canadá e o Projeto Tatajubal, será possível redimensionar a capacidade de assentamento”.

Segundo o governador, o projeto de lei consiste em importante instrumento para a promoção do desenvolvimento rural no Maranhão, pois permitirá o aumento da capacidade de uso das terras por cada família ocupante da área.

Importância da medida

O deputado Welington do Curso (PSDB) votou favoravelmente à matéria, ressaltando a importância de se garantir moradia digna às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, morando em palafitas e áreas de risco. “Esta é uma bandeira nossa. Mais uma vez, cobro do Governo do Estado um plano de moradia capaz de assegurar condições de moradias dignas às famílias maranhenses que moram em área de risco, em palafitas e em casas de taipa”, afirmou.

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