Os projetos foram aprovados durante a quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), importantes Projetos de Lei Ordinária voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, entre eles o PL 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, e o Projeto de Lei Ordinária 126/2020, do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus no Maranhão.
Durante a sessão virtual, que teve quatro horas e meia de duração, conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, Othelino Neto, alguns deputados elogiaram a atuação da Assembleia Legislativa neste momento de pandemia.
Othelino agradeceu a presença dos parlamentares que têm atendido à convocação para participar das sessões extraordinárias e destacou a relevância social das matérias que vêm sendo apreciadas. O chefe do Legislativo maranhense também fez um agradecimento especial aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a sua primeira reunião remota por videoconferência, na semana passada.
“Foi uma reunião histórica por videoconferência, pela primeira vez no Maranhão, um avanço muito importante”, disse Othelino, desejando que as outras Comissões da Casa, cada uma a seu tempo, façam reuniões semelhantes. Ele informou que, mesmo estando com limitação de funcionários, já que alguns estão afastados por fazerem parte do grupo de risco e outros por apresentar sintomas da Covid-19, ainda assim a Assembleia tem conseguido fazer um trabalho com muita dedicação.
Elias Auê / Agência Assembleia
Othelino Neto presidiu a sessão por videoconferência na qual foram votados projetos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19
Matérias aprovadas
Durante a sessão, foram aprovados ainda os PL 081/2020, do Dr. Yglésio (PROS), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e também o 099/2020, do mesmo autor, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.
O PL 125/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, e o 086/2020, de Neto Evangelista (DEM), estavam na pauta de votação, mas retornaram às Comissões para análise de emendas.
Aprovados o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo e internet, durante a pandemia, e o PL 111/2020, da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais. Da mesma deputada, foi aprovado, com emenda, o PL 100/2020.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Duarte Júnior (Republicanos), que organiza o atendimento nas agências bancárias no Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.
Zoneamento
Outro importante projeto é o de número 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. Durante a votação, vários deputados elogiaram a atuação do deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL.
Também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 311/2020, que isenta do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.
A Assembleia aprovou decretos de calamidade pública nos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.
Postado por Caio Hostilio em 11/maio/2020 - 1 Comentário
O prefeito de Caxias Fábio Gentil sempre buscando excelentes alternativas no combate ao coronavírus.
Nesta segunda-feira, Fábio Gentil passou a instalar pias e cabine de higienização no Centro de Caxias, principalmente para quem chega à Caixa Econômica.
Incansável, Fábio trabalha diuturnamente em prol dos caxienses.
Como diria Sergio Moro em relação às mensagens da “Vaza Jato” divulgada pelo The Intercept: “Um balão vazio, cheio de nada”, assim foi o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, realizado nesta segunda (11), que durou mais seis horas.
Em relato, Valeixo disse que Bolsonaro lhe disse que não tinha nada “contra a sua pessoa”, mas queria um diretor-geral com quem tivesse mais “afinidade”.
O depoimento de Valeixo condiz com declaração pública de Bolsonaro. Ao discursar em 24 de abril, logo após ex-ministro Sergio Moro deixar o cargo, o chefe do executivo descreveu uma conversa com o titular da Justiça sobre a troca de comando na corporação.
“Quero um delegado, que pode não ser o seu, que pode não ser o meu, mas que eu sinta, além da competência óbvia, se bem que isso é uma coisa comum entre os delegados da Polícia Federal, que eu possa interagir com ele”, disse Bolsonaro.
Deputado Othelino Neto se fundamentou em estudos técnicos para apresentação do projeto
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.
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Othelino Neto agradeceu o apoio dos colegas pela unânime aprovação, enfatizando que a matéria encontra respaldo no elevado número de registros de violência contra a mulher no Maranhão. O parlamentar se fundamentou em avaliações técnicas para apresentação do projeto e enfatizou que a pandemia do novo coronavírus tem um “impacto catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“São esses e outros aspectos desse grave problema, que nos levaram a buscar alternativas aqui no Maranhão, como forma de evitar que as mulheres fiquem à mercê de parceiros violentos”, afirmou Othelino.
O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
A propositura destaca, ainda, que no Boletim de Ocorrência deverá constar a opção da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.
Segundo Othelino Neto, conforme a pesquisa conduzida pelas universidades Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o fator agravante dessa situação de violência doméstica é o isolamento social tão necessário para conter o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% nos casos de violência em todo o mundo.
Pesquisa
O estudo aponta para o risco de que, a cada três meses de quarentena, poderia resultar em 15 milhões de casos a mais de abuso doméstico do que seria normalmente esperado, segundo o UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva da ONU que liderou a pesquisa.
Othelino Neto ressalta, também, que o estudo relata picos nas ligações para linhas de atendimento a casos de violência doméstica. Afirma ainda que, no Brasil, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.
Repercussão positiva
A votação da matéria foi intercalada com destaques de vários parlamentares ressaltando sua importância no atual momento. Foi o caso da deputada Helena Duailibe (MDB), que enalteceu a iniciativa do projeto e teceu elogios à sensibilidade do deputado Othelino Neto com a causa.
“Mais uma vez, o senhor está de parabéns por empunhar essa bandeira em defesa das mulheres. Lembro que, no ano passado, o senhor foi autor da matéria que proibiu a nomeação para funçõs públicas de agressores de mulheres e, agora, apresenta mais um projeto de significativa importância para o público feminino”, disse.
A deputada Daniella Tema (PRB) também elogiou a iniciativa. “Seu projeto é louvável e de muita importância porque deve estabelecer limites e reduzir o índice de violência contra a mulher, nesse período de isolamento social em decorrência da pandemia. Estudos de 2018 apontaram que, no Maranhão, 57% dos atos de violência contra a mulher aconteceram em casa. De 18 de março a 17 de abril deste ano, foram registradas mais de 100 medidas protetivas no Estado, e o seu projeto encontra respaldo nesse sentido e por sua importância no combate à violência doméstica”, disse.
O deputado Wellington do Curso (PSDB) também enalteceu a matéria. “É um projeto que sintetiza o elevado grau de sensibilidade de Vossa Excelência. Voto a favor e aproveito para lhe parabenizar”, acrescentou.
Da mesma forma, o deputado Dr. Yglésio (PROS) afirmou que a matéria tem elevado alcance social, ao criar mecanismos de defesa da mulher maranhense.
Também encaminharam seus votos favoráveis, parabenizando o autor da matéria, os deputados Neto Evangelista (DEM), Pará Figueiredo (PSL), Rafael Leitoa (PDT), Rigo Teles (PV), Vinícius Louro ( PL), Zito Rolim (PDT), Professor Marco Aurélio (PC do B). Marcos Caldas (PTB), Mical Damasceno (PTB) e Duarte Júnior (Republicanos).
Caminhoneiros travaram nesta segunda-feira (11), rodoviais de São Paulo em uma carreata contra a prorrogação da quarentena no estado e contra o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB.
Na sexta-feira (08), Doria anunciou que os serviços considerados não essenciais permaneceram fechados até o dia 31 de maio. Na quinta-feira (7), Covas anunciou o rodízio dos veículos, que começou a valer nesta segunda-feira (11).
Os protestos começaram por volta das 11h. Caminhoneiros travaram o trânsito na rodovia Castelo Branco, saindo de Barueri rumo à capital do estado, para o Palácio dos Bandeirantes.
Milhares de pessoas saíram neste sábado (09) às rua, na Alemanha, para protestar contra as medidas restritivas e o ‘lockdown’ propostas para tentar conter a covid-19. Nas cidades de Munique, Estugarda, Berlim e Frankfurt os manifestantes foram agredidos pela polícia.
Os protestos têm a ver com as medidas de restrição que estão a ser impostas pelo Governo e que, no entender dos manifestantes, limitam direitos consagrados na Constituição.
A maioria dos manifestantes, de acordo com os relatos feitos na imprensa local, são de direita e de esquerda.
O presidente Jair Bolsonaro explicou na manhã desta segunda-feira (11), o aumento nos gastos com cartões corporativos da Presidência.
De acordo com ele, os cartões financiaram o envio de três aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para resgatar brasileiros na China, quando lá ainda era o epicentro da pandemia de covid-19.
“A imprensa criticou o uso do cartão corporativo. Parte [da viagem] de três aviões que foram para a China foi financiada com o cartão corporativo”, explicou o presidente ao sair do Alvorada.
Na entrevista ao Poder 360 e SBT, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, 63 anos, declara que o presidente Jair Bolsonaro não fez nenhuma sinalização que indicasse interferência na Polícia Federal. Pelo que se recorda, diz Ramos, não houve nem menção a superintendências da corporação durante uma reunião interministerial da qual participou.
Ramos afirma que “em nenhum momento” da reunião o presidente quis se referir a processos judiciais ou investigações conduzidas pela Polícia Federal. De acordo com ele, Bolsonaro falava do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e cobrava relatórios de melhor qualidade.
“O que é a inteligência? Parece que ficou demonizado, mas não é: em qualquer país do mundo você precisa de informações e de dados sobre as fronteiras, os crimes transnacionais, queimadas, de criminalidade, de grupos radicais se reunindo, isso faz parte do Sisbin. E quem faz parte do Sisbin? O sistema de inteligência das Forças Armadas, da Polícia Federal, das Polícias Militares, todos vão e alimentam esse sistema. Então era disso que o presidente estava falando”, diz.
O ministro deixa claro que distorcem os movimentos, principalmente a mídia e desafia a mostrarem uma fala do presidente que pede o fechamento do Congresso Nacional ou do STF.
Sobre o relacionamento –e atritos– de Bolsonaro com a imprensa, Ramos afirma que prefere ter “1 presidente sincero do que 1 presidente desonesto”.
“Eu prefiro 1 presidente meio grosso do que 1 falso. Não é porque eu sou amigo dele, não. Podem falar o que quiser dele, mas ele é aquilo ali. Prefiro ele assim do que o cara vaselina, que às vezes está falando outra coisa”, diz.
De acordo com o ministro, há “repórteres que fazem perguntas coerentes, mas têm outros que já vêm no fígado dele”:
“E a maneira dele ser… Se você me perguntar: ‘não poderia ser melhor?’ Sim, ou talvez, mas é da natureza dele… Voltando ao que eu falei: ele sempre foi do embate. Então é o seguinte: ele sempre foi ‘lutador de MMA’ a vida toda, porque assim exigiram dele. Agora ele está numa situação de presidente da República. Teria de jogar xadrez. Ele está se adaptando.”
Na noite desse domingo (10), a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, divulgou o registro do segundo óbito por covid-19. O município segue com 47 casos confirmados; 16 casos aguardam resultado de exames; 55 casos foram descartados por exame; 15 casos confirmados estão em isolamento domiciliar; 11 estão confirmados em internação hospitalar; 19 pacientes foram recuperados e dois óbitos por covid-19 registrados.
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