A Câmara Municipal promoveu, na manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), em São Luís, uma audiência pública, proposta pelo vereador Marcial Lima (PRTB),  para debater sobre a situação do Centro de Atenção Integral à Pessoa Idosa (Caisi), com representantes do Poder Público e da sociedade em geral.

Dentre as reivindicações feitas, os principais assuntos destacados foram: a  infraestrutura predial,  especialidades clinicas, o fortalecimento da rede de atendimento a pessoa idosa, o efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

O local, administrado pela Prefeitura, tem 20 mil idosos cadastrados e é o único Centro público que atende toda a região metropolitana, e atualmente se encontra com a estrutura física danificada com ação do tempo, segundo o Diretor Geral do Caisi, Paulo França.

“A situação do Caisi hoje, o que mais nos preocupa é estrutura física, elétrica e hidráulica, pois estamos localizados em uma residência muito antiga, que gradativamente vem sofrendo este desgaste e que precisa ser melhorada, precisamos de reforma, apesar de toda esta situação, o atendimento acontece. Atualmente temos 20 mil idosos cadastrados, atendimento mensal varia entre 10 a 15 mil. Nós atendemos todos os idosos da região Metropolitana, precisamos olhar com mais carinho para os nossos idosos’, ponderou França.

A Câmara, o Ministério Público e a OAB-MA já inspecionaram o Caisi. A visita dos órgãos serviu como embasamento para discussão do tema e apresentação de uma proposta para que a prefeitura possa melhorar a situação do Centro de Atenção Integral à Pessoa.

“A audiência foi importante, onde tivemos encaminhamentos à prefeitura, onde ficou acertado que nos próximos oito dias, o prefeito Edvaldo Holanda Júnior possa receber as comissões da OAB, Ministério Público, Câmara municipal e os idosos representados pelo Conselho Gestor,pois queremos saber qual a dificuldade que a prefeitura tem para melhorar o Caisi “, disse Marcial Lima.

O parlamentar disse ainda que ficou definido que o Centro de Atenção à Saúde do Idoso  precisa ter outras especialidades como, Cardiologista, Ortopedista, Reumatologista, a prefeitura tem  em seu quadro clinico profissionais que atuam nestas áreas.

O Centro de Atenção Integral à Pessoa Idosa, um serviço da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi criado em 16 de setembro de 2016, localizado no Sitio Leal, bairro filipinho. É um Centro de referência em atendimento para idosos a partir dos 60 anos.

A audiência pública contou a participação do  Coral Sesc Vozes de Sabedoria, um grupo de assistência do Sesc e tem o objetivo de elevar a qualidade de vida das pessoas da terceira idade.

Durante reunião que contou com a presença da Presidente da Comissão de Direito Defusos e Coletivos da OAB-MA, Marinel Dutra de Matos, Deputado Estadual, Wellington do Curso, Promotor de Justiça da 1ª promotoria de defesa do idoso de São Luis, Augusto Cutrim, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de São Luís,   vereador Estevão Aragão (PSDB), Presidente da Comissão do Idoso da OAB-MA, Bruna Feitosa, Presidente da Comissão de Direitos Internacional, Poliana Freire, Deputada Estadual, Helena Duailibe, Chefe da Assessoria Técnica da SMTT, José Cláudio Ribeiro, Secretário municipal de relações Institucionais, Raimundo Nonato, Diretor Geral do Caisi, Paulo França e dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Cézar Bombeiro (PSD), Barbara Soeiro (PSC).

Direito a saúde

“É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.” Art 15, Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003.

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