Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - 2 Comentários
Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, dispondo sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros militares.
Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis, ou bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.
Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.
O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou hoje que vai dissolver o Congresso do país e convocar novas eleições após sofrer nova derrota entre os parlamentares, registra o G1.
Em discurso na TV, Vizcarra acusou o Congresso de bloquear reformas anticorrupção. A oposição a seu governo é liderado pela Força Popular, o partido de Keiko Fujimori, presa sob acusação de envolvimento com o esquema de corrupção da Odebrecht.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários
Ao inquérito da Operação Spoofing foram incluídos 38 prints (reprodução de tela de celular) de conversas entre Manuela e Delgatti. A organização das mensagens foi feita pela própria defesa de Manuela e mostram que o diálogo entre os dois continuou mesmo depois que as mensagens roubadas de procuradores da Lava Jato e do então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, foram repassadas ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Manuela, que foi candidata a vice-presidente no ano passado, afirma que não conhecia a identidade do hacker.
Nos diálogos, aos quais o Estado teve acesso, Delgatti demonstra desejo de expor o teor das conversas interceptadas para, nas palavras dele, “fazer justiça”.
“Quero Justiça, não quero dinheiro. Desculpa eu entrar no seu Telegram, foi um mal necessário”, afirma, acrescentando o fato de ter, segundo ele, “oito Teras (bytes) de coisa errada”.
A conta do Telegram da ex-deputada foi invadida depois que Walter conseguiu interceptar a conta do senador Cid Gomes (PDT-CE) e, por meio dela, acessar o contato de Manuela. Delgatti afirmou à PF ter pedido à ex-parlamentar o contato de Glenn. Logo após receber o telefone, ele continuou a enviar mensagens.
“Acredita que está enviando sem parar desde ontem arquivos? E não foi nem 20% ainda?”, avisa ele, no dia seguinte.
Depois dos primeiros dias de conversas, o hacker tenta demonstrar certa intimidade com a ex-deputada. Em um desses diálogos, o hacker afirma que o nome de Manuela estava escrito com “O” na agenda telefônica de Cid Gomes.
“Vou te contar uma coisa. kkkkk. Cid errou seu nome”, disse.
Manuela concordou, afirmando que é comum escreverem seu nome de forma incorreta.
“Todo mundo erra. E escrevem Daniela também”, disse ela, para em seguida receber, do hacker, outra resposta:
“Eu acertei. kkkk”
Com o avanço das conversas, o hacker passa a compartilhar com Manuela sua visão de mundo. Entre as mensagens, diz que se não fosse sua iniciativa de vazar as supostas conversas de Moro e dos procuradores, o Brasil iria quebrar.
“Dei sorte de chamar você. Eles iam privatizar tudo. O País ia falir. Tem todos os acordos prontos. Um golpe gigantesco ia ser concretizado”, escreve o hacker, segundo print no inquérito.
Em uma das conversas, Manuela disse que Glenn era a “melhor pessoa” para ter repassado o conteúdo hackeado.
Delgatti, por sua vez, disse que não havia pensado no nome do jornalista antes, mas depois reconheceu ter sido esta a “melhor saída”.
“Era tudo o que eu precisava. Mas acredito que não caiu sua ficha (dele) ainda”, avaliou.
Manuela, por sua vez, discordou: “Caiu sim. Por isso pensei no jornalista mais capaz e com credibilidade mundial”.
Hacker proativo
Durante a troca de mensagens, o hacker era mais proativo nas conversas, enquanto a ex-deputada era mais econômica e cautelosa com as palavras. Diante de cada frase de Manuela, Walter respondia com várias outras mensagens.
Em certa ocasião, ao avaliar a reação de Glenn ao receber o pacote de mensagens interceptadas, o hacker vibrou:
“Ele ficou louco lá. Foi comprar computadores novos para os arquivos. Já fizeram não sei quem ir de BSB (Brasília) até eles”.
Em um dos diálogos, Manuela se mostrou preocupada com o fato de o celular do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) ter recebido uma ligação, do seu Telegram, sem que ela de fato tivesse efetuado tal chamada.
“Oi, você ligou para o Jean do meu Telegram?”, questionou Manuela.
Walter, imediatamente, respondeu: “Liguei no dia hahahaha. Para tentar falar com ele. Aí quando falei com você. Eu saí e não liguei mais”, diz ele, sugerindo: “Diz que foi um equívoco”.
Com o tempo, Delgatti também passa a ostentar suas façanhas com as contas hackeadas. Uma delas é a de contatos ligados ao filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Também exibe documentos interceptados de grupos de procuradores. A ex-deputada responde sem prolongar a conversa.
“(Caraca), eu estou em BH (Belo Horizonte) trabalhando, por isso não consigo olhar muito aqui.”, disse Manuela em uma das respostas.
O Hacker respondeu: “Quando tiver um tempo você vê”, completando:
“Eu sei que estou falando bastante. Não sou assim, apenas estou empolgado em poder contar para alguém essas coisas. Estava tudo preso comigo há meses”.
Durante todo período de conversa, o hacker dizia para Manuela que estava fora do Brasil. Em uma das interações, contou que costumava usar o aplicativo de relacionamentos Tinder, mas que, quando falava que era do Brasil, não costumava se dar bem. “Tomo um ‘ban’, acredita? Preciso mentir agora e dizer que sou da Suíça.”
Depois de mais algumas mensagens, Manuela respondeu: “Tô rindo do seu Tinder”.
No dia 17 de maio, o hacker questionou Manuela como estavam os avanços. Ela disse apenas que não havia falado mais com Glenn e que imaginava que ele estivesse trabalhando bastante.
“Você está passando tudo para o Gleen? Combinei com ele que tudo iria para ele, pois ele é jornalista com credibilidade para investigar as denúncias e publicá-las”, afirmou a ex-deputada.
A defesa de Manuela foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários
Mais uma vez, um traficante teve de ser solto por causa da Lei de Abuso de Autoridade. A decisão foi proferida ontem pela Quarta Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
O homem de 53 anos foi preso em flagrante, mas, na audiência de custódia, o juiz considerou que a prisão pela polícia foi legal, o que justificaria a decretação da prisão preventiva.
“A expressão ‘manifestamente’ é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as várias mudanças de entendimento do STF. Diante disso, enquanto não sedimentado pelo Excelso Pretório qual o rol taxativo das hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”, afirmou.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários
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Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários
A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 21 de setembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva, Oilson de Araújo Lima, Jonatan Alves da Silva Júnior e Valdimiro Pereira de Oliveira. A Ação foi motivada por irregularidades em um contrato de aluguel firmado em 2015.
O Ministério Público recebeu uma representação a respeito de possíveis irregularidades na locação de imóvel para instalação do depósito e despacho de alimentação escolar como Central de Distribuição da Agricultura. O contrato, com vigência de 12 meses, tinha valor mensal de R$ 4.610,00.
Ao analisar o processo de dispensa de licitação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou irregularidades no aluguel do imóvel pertencente a Valdimiro de Oliveira. O primeiro ponto levantado foi uma inversão na ordem dos procedimentos realizados pela Prefeitura de Barra do Corda, que localizou o imóvel, realizou uma avaliação e procedeu o aluguel.
Inicialmente, o ente público deveria estabelecer as características e requisitos do imóvel, de acordo com as necessidades de uso. O segundo passo seria consultar outros órgãos públicos a respeito da existência de imóveis com as características pretendidas e que pudessem ser ocupados gratuitamente. Caso isso não fosse possível, a administração deveria dar publicidade à demanda, conhecendo as opções disponíveis e, com base nas propostas, decidir pelo contrato mais vantajoso.
Outra irregularidade é o fato de que foi feita uma avaliação, por engenheiro, de valor de locação do imóvel. No entanto, não constam no processo um comparativo de valor de mercado e nem documentos que comprovem que não havia outro imóvel similar disponível.
“Observamos que na tramitação do processo de dispensa n° 06/2015, alguns preceitos legais foram ignorados, em desobediência ao que rege a Lei de Licitações”, observou o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a condenação de Erik Costa, Oilson Lima, Jonatan da Silva Júnior e Valdimiro de Oliveira por improbidade administrativa.
Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes ou valor do dano ou de 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários
Para o general, os envolvidos na tramoia tem em comum uma ‘convivência harmônica e conivência vergonhosa com a corrupção’.
O texto demonstra com clareza o risco que assola o país.
Todavia, vale observar, que ao texto do general deve ser acrescentado o apoio que os envolvidos tem de diversos setores da imprensa.
Veja abaixo a íntegra:
“Não há nenhuma dúvida que o Brasil está diante de uma imunda manobra, que reúne lideranças políticas fisiológicas do Congresso Nacional com altos escalões do Judiciário, inclusive no STF, ambos deslegitimados pela convivência harmônica e conivência vergonhosa com a corrupção.
As recentes ofensivas realizadas contra a Operação Lava Jato, em prol da impunidade e da libertação de bandidos, bem como pela manutenção de regalias absurdas, mostram o desprezo desses desprezíveis supremos poderes pela nação e seu povo.
Ratos de esgoto despertam menos asco do que corações e mentes humanas apodrecidas pela doentia volúpia por poder e riqueza.
O brasileiro é um povo bom, mas sem perseverança na defesa de nobres valores e ideais. Quando a situação é cômoda, o cidadão prefere se omitir e deixar o “barco correr”. Acomoda-se e cobra das Forças Armadas, que imponham com fuzil, mesmo que corra o sangue de irmãos, o que poderiam alcançar, nas ruas, com apenas um pouco de suor e cansaço. As últimas manifestações indicam que não virá dessa fonte nenhuma solução.
Por isso, é chegada a hora de as autoridades civis e militares, responsáveis e patrióticas, “sensibilizarem” o STF e o Congresso Nacional, por enquanto veladamente, que a moralização é cláusula pétrea, custe a eles o que custar.
Com certeza, alguns “respeitáveis” senhores estão ansiosos por esse incentivo.”
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários
Há quase três décadas os moradores do povoado Vila Boa Esperança–Maratá sofriam por falta de água. Mas, graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha a situação agora é diferente. O parlamentar destinou emenda para a implantação de moderno sistema de abastecimento de água que foi implantado na localidade acabando com o sofrimento da população
Com entusiasmo, gritos de alegria, palmas e sorrisos estampados nos rostos, moradores do povoado Boa Esperança Maratá, município de Santa Luzia, comemoraram a chegada de água nas torneiras das casas, um sonho alimentado há 27 anos. O sistema, composto por poço artesiano com 250 metros de profundidade, bomba de captação, reservatório (caixas d’água) e rede de distribuição com 2.000 metros de comprimento, foi financiado com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha.
“O sistema de abastecimento de água que entregamos para a comunidade beneficia 85 famílias que há muitos anos sofriam por não terem água nas torneiras. Antes, as pessoas tinham que caminhar muito em busca de água, enfrentando imensas dificuldades, ou então eram forçadas a pagar caminhão pipa para a obtenção do produto. Esse sofrimento acabou graças a essa obra que foi construída pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Codevasf, com emenda parlamentar de minha autoria”, explicou o deputado.
Hildo Rocha destacou que a implantação do sistema representa melhoria na qualidade de vida da população. “Agora, as pessoas não terão que fazer esforço físico carregando pesadas latas ou baldes com água. Além dessa vantagem, tem outra ainda maior que é ter, de agora em diante, água potável de excelente qualidade. Água é vida, é saúde”, enfatizou o parlamentar.
Atuação do prefeito Zé Gomes e do Dr. Oseas Rodrigues
O deputado destacou ainda o interesse, o trabalho, a atuação do prefeito de Buriticupu, Zé Gomes e do ex-prefeito de Santa Luzia, Dr. Oseas Rodrigues que, de acordo com o parlamentar, exerceram papel determinante na viabilização da obra.
“Por conhecer as dificuldades, a angústia e o sofrimento das comunidades, por falta de água potável, o prefeito Zé Gomes e o ex-prefeito Dr. Oseas ajudaram a comunidade na regularização de toda a documentação necessária e acompanharem a construção do sistema. Eu destinei a emenda e hoje temos a felicidade de ver todo o nosso esforço convertido em benefícios para a população”, declarou Hildo Rocha.
Durante pronunciamento, o ex-prefeito Dr. Oseas falou sobre a reunião que teve com o deputado Hildo Rocha para selar um compromisso de trabalho com o parlamentar emedebista.
“Quando fui prefeito de Santa Luzia trabalhei bastante pelas comunidades. Mas, não deu para fazer tudo que eu gostaria de fazer. Hoje, vejo com satisfação a realização de um antigo sonho dessa comunidade graças ao esforço do deputado Hildo Rocha que destinou emenda pra Codevasf fazer a obra. Quando decidi apoiar Hildo Rocha para deputado federal, na eleição passada, eu condicionei o meu apoio à construção desse sistema e de mais um, em outra localidade. Posso afirmar agora é que Hildo Rocha é um daqueles políticos que cumpre com os compromissos, é um homem de palavra “, afirmou o Dr. Oseas.
O prefeito Zé Gomes, que foi um dos responsáveis pela belíssima conquista da população do povoado Vila Boa Esperança, também falou sobre o sonho agora realizado.
“Há 27 anos essa comunidade lutava buscava por esse benefício. Portanto, é gratificante poder participar desse momento. Me sinto feliz pela oportunidade de poder estar comemorando esse momento importante, junto com a população de Santa Luzia”, afiançou Zé Gomes.
A primeira suplente de deputado estadual e secretária de Desenvolvimento Social de Buriticupu, Betel Gomes, agradeceu ao deputado Hildo Rocha pela implantação do sistema.
“Graças ao seu trabalho, deputado Hildo Rocha, hoje nós temos a felicidade de poder participar da entrega do sistema que leva o precioso e indispensável líquido até as torneiras de cada casa deste povoado”, comentou Betel.
A presidente da Associação dos Moradores do Povoado Boa Esperança -Maratá, Dona Mocinha, também manifestou gratidão pela ação realizada pelo deputado Hildo Rocha em parceria com o prefeito Zé Gomes.
“Nós nos sentimos muito felizes por essa grande conquista. O prefeito Zé Gomes nos apresentou o deputado Hildo Rocha que ficou sensibilizado com as dificuldades da nossa comunidade. Ele esteve aqui no começo do ano passado e viu o nosso sofrimento. O deputado colocou a emenda, o prefeito Zé Gomes nos ajudou e hoje estamos felizes por essa conquista. Esse sim é um deputado de verdade”, afiançou.
Denise, uma das moradoras beneficiadas, lembrou das dificuldades que já enfrentou, quando era obrigada a transportar água na cabeça e comemorou a chegada do benefício.
“Eu sou baixa, desse jeito, só de carregar água na cabeça, mas graças a Deus, com a ajuda do deputado Hildo Rocha, do prefeito Zé Gomes e do Dr. Oseas, agora nós temos água encanada chegando nas torneiras das casas. Eu agradeço por isso”, destacou Denise.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2019 - Sem Comentários