Variadas atrações juninas do São João do Maranhão, acessibilidade, comodidade e segurança darão o tom do ‘Arraiá do Povo’ 2019, uma realização da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). A festança, aberta ao público, acontecerá na área do estacionamento da Alema, ao lado do Complexo de Comunicação, nos dias 14, 15 e 16 de junho.
A montagem da estrutura já foi iniciada e, no espaço, haverá quatro barracas para a venda de comida típica, mesas e cadeiras, playground para a criançada e um grande palco, onde se apresentarão os grupos folclóricos maranhenses, entre outras atrações. Os alunos da Creche-Escola Sementinha e do Projeto Sol Nascente também devem se apresentar na festança junina. Amplo estacionamento e estrutura de segurança também estão garantidos.
“Convidamos a todos para prestigiarem, junto conosco, os três dias do ‘Arraiá do Povo’, que está sendo preparado, com muito carinho, para que o público possa apreciar e se divertir, mais uma vez, com a beleza e a riqueza da nossa cultura”, convidou Ana Paula Lobato, presidente do Gedema.
“O arraial do ano passado foi feito com muito carinho, muito amor e, este ano, vai ser redobrado, seguindo a determinação do presidente Othelino Neto, da Mesa Diretora e de todos os deputados que compõem a Casa. A Assembleia também se preocupa com o aspecto cultural do nosso estado, valorizando, justamente, aquilo que é muito peculiar do Maranhão, que é o São João. Dessa forma, a Assembleia, mais uma vez, organiza o arraial, com uma estrutura com toda comodidade, segurança, conforto e muita alegria para todos aqueles que vierem prestigiar”, garantiu Antino Noleto, diretor Administrativo da Alema.
O diretor contou, ainda, que, dentre as novidades deste ano, está a ampliação do circuito de acessibilidade, principalmente às barracas. “Este ano teremos uma área com mais cadeiras, mais mesas e um diferencial, que a gente tem muito gosto de realizar, que é a acessibilidade do arraial. No ano passado, isso já foi feito e, este ano, será ampliado, com um circuito completo para as pessoas cadeirantes ou com dificuldade de mobilidade. Vamos ter a barraca acessível, onde haverá acessibilidade tanto no caixa, quanto no atendimento, o que torna o arraial da Assembleia acessível a todos, um verdadeiro ‘Arraiá do Povo’”, afirmou Antino Noleto.
Os três dias de festança do ‘Arraiá do Povo’ serão transmitidos, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN), rádio Alema, pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pelas redes sociais. “A exemplo do ano passado, a TV Assembleia terá uma cabine própria para a transmissão, com equipes de reportagem no arraial, mostrando toda a festa, ao vivo. Os telespectadores e internautas terão a oportunidade de, mais uma vez, acompanhar o melhor do São João do Maranhão”, completou Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Alema.
ASSIM A DEBILIDADE MENTAL FICARÁ EM ALTA NO JUDICIÁRIO PARA SE LIVRAR DOS CRIMES!!!
Adélio Bispo está sendo disputado por grandes empresas internacionais, impressionadas com a competência e o talento de sua debilidade mental. Desempregado, conseguiu viajar de avião, hospedar-se em hotéis, ter quatro celulares, um notebook, esfaquear um candidato à presidência e contar com advogados caríssimos que, logo após a frustrada tentativa de assassinato, partiram em sua defesa numa rapidez impressionante.
Adélio é o doido mais consciente e cheio de razão que já tomei conhecimento, um doido que inscreveu-se em curso de tiro… Já pensou se ele não fosse doido? Seria astronauta da Nasa.
Postado por Caio Hostilio em 29/maio/2019 - 1 Comentário
Caso seja aprovada essa emenda, com certeza os governadores e prefeitos terão que mostrar suas caras e, assim, saber se os seus governados terão coragem para ir as ruas pedir por suas respectivas reformas. Criticar é fácil, ser pedra e não vidraça é mais fácil ainda, mas seria providencial ver esses metidos a pedra, sem ser, lutar por suas reformas previdenciárias, mostrando que não há necessidade de colocar isso ou aquilo… Que passe essa emenda de um deputado do Nordeste do partido da senadora Eliziane Gama!!! Falar nisso o que ela acha?
O deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE) protocolou emenda que retira os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Ele conseguiu 191 assinaturas.
Caso a emenda seja aprovada, caberá a governadores e prefeitos apresentarem seus projetos de reforma às respectivas casas legislativas.
“É salutar que eles próprios legislem sobre o tema, considerando suas reais possibilidades e disponibilidades financeiras”, diz.
Resta saber quem terá coragem de assumir o ônus de uma discussão dessas em véspera eleitoral.
Por que esse mesmos imbecis não apresentaram essas PECs quando dos governos considerados mais corruptos do mundo, principalmente quando do Mensalão, Petrolão e outros “ãos”? Por que fazem parte da quadrilha que surrupiou os cofres públicos!!! Agora, não aceitam a vinda da transparência e as proposições contra a corrupção… Deveriam criar uma PEC para moralizar o parlamento brasileiro!!!
Senadores que acompanham a política e avaliam atentamente a repercussão das manifestações deste domingo. A percepção geral do sucesso ou fracasso dos protestos pode ser a tônica para dar ou não andamento a uma PEC peculiar no Senado Federal.
A proposta do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) já está pronta para ser votada e prevê que o presidente poderia ter o mandato revogado pelos próprios eleitores. Bastaria a assinatura de 10% dos eleitores que votaram na última eleição respectiva. Com as assinaturas recolhidas, seria convocado um referendo popular para discutir se o mandato é ou não revogado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vê a proposta com bons olhos.Segundo in[formações do Estadão, na semana passada, deputados avaliaram que o andamento não apenas deste, mas de outros projetos que afetam diretamente a presidência dependerão da percepção frente às manifestações de hoje.
formações do Estadão, na semana passada, deputados avaliaram que o andamento não apenas deste, mas de outros projetos que afetam diretamente a presidência dependerão da percepção frente às manifestações de hoje.
Ex-prefeito de Esperantinópolis está entre os presos
Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz e Bacabal.
Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.
Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.
DESVIO
De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.
Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.
Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.
Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.
Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.
O Ministério Público também atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.
Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.
A repórter do SBT Márcia Dantas fazia a cobertura do velório do cantor Gabriel Diniz, morto na segunda-feira 27, em João Pessoa, quando foi vítima de uma tentativa de furto. A jornalista do programa Fofocalizando falava ao vivo quando sentiu seu celular sendo puxado do bolso por um homem que estava atrás dela. Ao ver que havia sido notado, o suspeito largou o aparelho no chão, mas a reação da repórter foi imediata. Confira o vídeo:
A apresentadora Lívia Andrade ficou indignada com a atitude e mostrou solidariedade à colega, que ficou visivelmente consternada. “É um momento muito difícil de dor e mesmo assim as pessoas não respeitam”, disse. “Enquanto pessoas sofrem, enquanto pessoas choram, outros ainda tentam se aproveitar de um momento de dor. Muito triste essa falta de respeito com as pessoas que estão aí, com o trabalho da nossa repórter e com todos nós aqui que estamos assistindo ao vivo. Lamentável.”Passado o susto, Márcia Dantas voltou ao ar para informar que a Polícia Militar havia sido acionada e que o homem foi encaminhado à delegacia. “Agora tenho que registrar o boletim de ocorrência contra ele, por tentativa de furto”, contou.Os internautas ficaram chocados com o caso, que repercutiu nas redes sociais.
O líder do Podemos, Alvaro Dias, disse que se o Senado seguir a Câmara e mandar o Coaf para Paulo Guedes, irá apresentar ação no Supremo para que o órgão fique com Sergio Moro.
Disse que só cabe ao presidente, e não ao Congresso, legislar sobre a estrutura do Executivo.
Coerência e respeito a Constituição!!!
“Não cabe ao Congresso Nacional colocar [o Coaf] lá ou cá. Isso deve ser feito pelo presidente. Seria o mesmo que o presidente da República mudasse o regimento interno do Senado Federal por medida provisória.”
As teses contidas na proposta de reforma tributária que foi aprovada na Comissão especial da Câmara dos Deputados, no final da legislatura passada, estão contidas no livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, de autoria do deputado federal Hildo Rocha publicação que será lançada nesta quarta-feira (29), no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos marcada para as 14 horas e 30 minutos.
Breve histórico
No início do ano de 2015 foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro. Hildo Rocha foi eleito, pelos deputados, presidente daquele colegiado. Logo após, Rocha designou o deputado André Moura, relator. Após a ascensão do relator ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional, o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.
Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos. O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. A eleição se deu por unanimidade dos deputados. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados em livro editado pelo deputado Hildo Rocha.
Simplicidade, eficiência e justiça tributária
De acordo com o parlamentar maranhense a proposta possui três características fundamentais: as pessoas que ganham menos pagarão menos; o sistema de arrecadação será simplificado e a sonegação será praticamente zerada.
“Tudo passará a ser feito por meio eletrônico. Com isso nós vamos acabar com a sonegação e, consequentemente, haverá um grande aumento na arrecadação de impostos e tributos sem que haja aumento de impostos, nem da carga tributária, ou seja, nós vamos fazer justiça tributária’, explicou Hildo Rocha.
Principais ganhos com a proposta de Reforma Tributária já aprovada na Comissão Especial
1 • Simplifica e desburocratiza o sistema tributário brasileiro
A cobrança e a fiscalização serão realizadas totalmente por meio eletrônico. Isso acaba com a evasão fiscal (sonegação de impostos, que gera a dívida ativa). Nove impostos serão extintos.
2 • Acaba com a guerra fiscal entre Estados e Municípios
O custo da guerra fiscal é de R$ 216 bilhões/ano. O fim da renúncia fiscal federal terá uma redução de 70%, valor equivalente a R$ 284 bilhões ao ano.
3 • Elimina a burocracia
Isso implica em redução do preço dos produtos.
4 • Fecha o cerco sobre a sonegação
Segundo a procuradoria Geral da Fazenda Nacional, atualmente o país deixa de arrecadar R$ 500 bilhões/ano, por causa da sonegação fiscal.
5 • Reduz 80% das ações Administrativas e Judiciais
Atualmente o estoque acumulado de contencioso no Brasil é de R$ 2 trilhões.
6 • Reduzirá a regressividade
Ao zerar os impostos sobre comidas e remédios, haverá redução da brutal carga tributária sobre a base consumo, transferindo para a renda, fortalecendo assim o poder aquisitivo, dos que ganham menos, ocasionando um ganho de 15%, com previsão de aumentar o ganho via devolução de tributos, pela Nota Fiscal Eletrônica, e na progressividade do IRPF.
7 • Amplia o potencial competitivo das empresas brasileiras
A redução do custo de produção, de contratação; a extinção de impostos de máquinas e equipamentos do ativo fixo, e a drástica diminuição da corrupção, da sonegação, do contencioso administrativo e judicial da burocracia. O fim da Guerra entre os Estados e os Municípios ampliará a capacidade competitiva das empresas brasileiras com as organizações comerciais do mundo.
8 • Acaba de vez com a recessão
O ciclo virtuoso de desenvolvimento e prosperidade será retomado porque a economia brasileira voltará a crescer em média 6,3% ao ano, como no período de 1930 a 1980.
9 • Recupera rapidamente grande parte dos empregos
A reforma tributária irá proporcionar condições para a geração de milhões de empregos. Em pouco tempo, boa parte dos 13,3 milhões de empregos serão recuperados.
10 • Harmoniza o Sistema Tributário com os países da OCDE e coloca o Brasil entre os 10 melhores do mundo. Hoje, segundo Banco Mundial, estamos entre os 10 piores Sistemas Tributários, ocupando o vergonhoso 184o lugar entre 190 países pesquisados.
11 • Fortalece as finanças públicas
Ao fazer a economia crescer, haverá um fortalecimento e das finanças públicas da União, dos Estados, dos Municípios, e das empresas de todos os setores da economia nacional.
12 • Fortalece a arrecadação da Previdência
Haverá aumento de repasses para programas sociais, de Educação; para o SUS; a Segurança pública; as Forças Armadas e para obras públicas de infraestruturas, de superestruturas, etc.
13 • Zera a cunha fiscal nos spreads dos empréstimos bancários Isso A diminuição dos juros favorece milhões pessoas que tem débitos em Bancos.
14 • Aumenta o FPM
A reforma tributária aumentará a participação dos Municípios brasileiros no bolo tributário Nacional em aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano, valor equivalente a 33% do atual FPM anual.
15 • Moderniza o recolhimento de impostos
Os impostos serão recolhidos no ato do pagamento, numa conta débito/crédito facilitando assim o recolhimento dos tributos.
O Presidente Jair Bolsonaro poderia ter feito a responsabilidade do Coaf nas mãos do Ministério da Justiça por Decreto e não por Medida Provisória, deixando a mercê do famigerado Centrão a definições administrativas, coisa que vai de encontro aos anseios do povo.
É de conhecimento do povo brasileiro o medo da classe política com a transparência e o combate a corrupção, com isso era sabido que o Congresso Nacional votaria contra essa proposição em colocar o Coaf no Ministério da Justiça.
Agora, observem quais partidos políticos apoiaram o acordo em manter a reforma administrativa da forma que veio da Câmara Federal. Exatamente os partidos de oposição, principalmente o PT.
Ora bolas!!! Quem não sabe que a oposição tem como objetivo de esvaziar toda e qualquer atitude de Sérgio Moro? Quem não sabe do medo dele ingressar no STF? Quem não tem medo dele se lançar candidato à Presidência da República? Só quem não tem medo é a maioria do povo brasileiro.
Resta ao presidente Jair Bolsonaro vetar essa mudança do Coaf para o Ministério da Economia ou quiçá decretar a permanência do Coaf no Ministério da Justiça.
O certo é que o povo brasileiro foi enganado!!!
O povo brasileiro não agüenta mais tanta inércia dos políticos, que insistem na permanência das negociações espúrias e nas jogadas que mantém a falta de transparência e os atos de corrupção.
Cármen Lúcia anulou uma decisão do TRT da 4ª Região que permitia o desconto em folha do imposto sindical obrigatório sem autorização individual dos trabalhadores.
O processo começou com uma ação de um sindicato de Caxias do Sul (RS) contra uma empresa da região, exigindo o abatimento da contribuição no contracheque dos funcionários.
A ministra lembrou que o STF já julgou constitucional a norma introduzida pela reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que exige autorização prévia e expressa dos trabalhadores para que os empregadores possam descontar do contracheque o valor do imposto.
Ao revogar a decisão do TRT da 4ª Região que permitia o desconto em folha do imposto sindical obrigatório sem autorização individual dos trabalhadores, a ministra Cármen Lúcia deu uma traulitada no sindicalismo de toga e sem toga.
A MP 873 foi editada para reforçar a reforma trabalhista e combater o ativismo judicial — que, contrariando a lei, continua a autorizar a cobrança de contribuição sindical de não associados, desde que autorizada por assembleia geral.
A medida dispôs que a contribuição sindical somente pode ser cobrada de empregados associados que autorizem o desconto por escrito, individual e previamente — o que é absolutamente constitucional, segundo decidiu Cármen Lúcia, respaldada no próprio STF.
E agora, Rodrigo Maia? Com o aval do Supremo, a MP 873 vai a votação ou quem manda no país é o Paulinho da Força?
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