A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, realizará consulta junto à bancada federal para conhecer o posicionamento de cada  parlamentar diante da Proposta de Emenda Constitucional 56/2019 entre outros assuntos que integram a pauta encaminhada pelos prefeitos durante a edição deste ano da Marcha dos municípios à Brasília.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o texto da PEC 56/2019 prevê a ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que, em 2022, o Brasil tenha eleições gerais. De acordo com a proposta, os gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham esse direito.

“Essa é uma das pautas que estamos apresentando à bancada para aferirmos o posicionamento de cada deputado. Temos outros temas candentes para tratarmos com nossos parlamentares que ora tramitam no Congresso, como 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios, nova lei de licitação e a reforma da previdência”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier. A consulta deverá acontecer durante evento realizado pela federação até o final de maio com participação da bancada, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras.

A pauta da Famem repercute as discussões encaminhadas pelas associações e federações em eventos. A ideia é produzir um documento que será apresentado conjuntamente por todas as entidades em encontro nacional, programado pela CNM para o dia 4 de junho.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pretende conduzir um grupo de presidentes das entidades para dialogar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.  Aroldi tratou esta semana sobre o assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e o relator do texto, Valtenir Pereira (MDB-MT).

“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse. No próximo dia 30 de maio, mais de 1,4 mil vereadores de Mato Grosso realizam um ato público em favor da PEC 56/2019.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador de Iraí, no Rio Grande do Sul, Gilson Conzatti (MDB) acredita na aprovação da proposta. “Esta PEC é fundamental para nós vereadores, o Senado Federal realizou um levantamento e comprovou que o nosso país tem as eleições mais caras do mundo. Essa proposta trará economia para o Brasil, em um projeto econômico e coerente com o atual sistema eleitoral do país”, apontou o parlamentar.

Há uma corrente de congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos, a partir do próximo pleito. Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.

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