Membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que foi designado, para relatar o pedido de suplementação orçamentária que foi enviado pelo governo federal ao congresso nacional (PLN 4/2019), tem dedicado atenção especial ao tema. Rocha quer se municiar de toda a fundamentação técnica e jurídica indispensável para apresentar um parecer que tenha um impacto menor no custo Brasil do que o projeto original.
O PLN 4/2019, pede ao Congresso Nacional autorização para pagar despesas que totalizam R$ 248,9 bilhões. Para essa finalidade, o governo quer empréstimo, contraído junto ao mercado financeiro, por meio de emissão de títulos da dívida pública. Os recursos serão utilizados para pagar aposentadorias; pensões; bolsa família; benefício de prestação continuada e incentivos fiscais, gastos classificados como despesas correntes.
A Constituição Federal proíbe esse tipo de operação, mas permite exceção à regra desde que a operação seja aprovada pela maioria absoluta do parlamento. Entretanto, aprovar essa proposta do governo significa aumentar o endividamento da União.
“Não podemos quebrar a regra de ouro das finanças públicas apenas por quebrar. Se for para quebrar tem que ser por uma causa muito forte. Sabemos que existem despesas a serem realizadas, gastos que não podem deixar de ser feitos. Porém, pagar essas despesas colocando como condição a emissão de títulos do tesouro vai aumentar extraordinariamente a dívida do país. Essa primeira alternativa indicada pelo governo, deixa para as próximas gerações apenas os ônus sem oferecer nenhum bônus para os atuais jovens e crianças. Por isso que temos que buscar outra fonte que não seja de endividamento”, argumentou Hildo Rocha.
Audiências públicas
Desde que recebeu a desafiadora missão de preparar parecer acerca do pedido de socorro financeiro nos termos propostos pelo PLN 4/2019, o deputado maranhense tem dedicado atenção especial ao tema. Logo no início, Rocha disse que por se tratar de assunto extremamente complexo e controverso, a matéria deveria ser debatida em profundidade, por meio de audiências públicas.
Dito e feito
Rocha solicitou a realização de audiências públicas a fim de ouvir especialistas em finanças públicas; ministros; técnicos e executivos do governo federal. Rocha considera indispensável abrir a caixa preta das finanças públicas, expor a verdade.
Caixa preta das finanças do poder executivo federal
Rocha disse que o pedido não pode ser avaliado apenas com base em informações informais e conflitantes. “Eu preciso saber com precisão a partir de que mês será necessário o aporte orçamentário solicitado. Para fazer o relatório eu necessito de informações oficiais sobre as outras fontes disponíveis para pagar as despesas. Será que governo já calculou o custo real desse empréstimo para os próximos 4 anos?, questionou.
Rocha enfatizou que só se fala do pagamento, mas não se diz que já no próximo ano teremos que pagar os juros. “Caso seja contraído o empréstimo no valor proposto pelo governo, somente de juros e encargos nos próximos dois exercícios orçamentários nós, brasileiros, iremos pagar mais de cinquenta bilhões de reais. Valor bem maior do que será gasto pelo governo federal, este ano, em investimentos. Por isso temos que escolher a fonte que seja a mais adequada “, comentou o parlamentar.
Transparência
Segundo o deputado, é indispensável que haja transparência nas ações governamentais. “Diariamente surgem informações desencontradas e nós não podemos trabalhar com dados imprecisos, é necessário saber a verdade, temos que trabalhar com transparência. As audiências públicas que temos realizado, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tem como finalidade essencial buscar respostas para essas questões”, afirmou Hildo Rocha.
Tem solução?
O relator disse que após inúmeros debates já começa a olhar com simpatia a possibilidade de recomendar o uso de reservas internacionais em substituição aos recursos necessários para o socorro financeiro do governo.
“Acredito que iremos encontrar uma solução sem que seja necessário se quebrar a regra de ouro. Existem outras fontes. Podemos, por exemplo, usar o superávit financeiro de 2018 do BC que foi de R$ 141 bilhões de reais; anular parte dos restos a pagar que iniciou o ano com R$ 155 bilhões de reais ou até mesmo usar as reservas internacionais para equalizar essa problemática toda. Durante as audiências públicas eu pude perceber que o próprio governo quer encontrar uma forma que não seja de emissão de títulos da dívida. Portanto, as duas audiências públicas que realizamos foram produtivas, esclarecedoras e animadoras”, afirmou Hildo Rocha.
Publicado em: Política
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