Os veículos foram entregues nesta terça-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça à Prefeitura de São Luís; a iniciativa favorece a política de inclusão que vem sendo colocada em prática pela gestão do prefeito Edivaldo
Carrinhos elétricos serão utilizados no Centro Histórico visando garantir mais mobilidade para pessoas com deficiência
A Prefeitura de São Luís recebeu na manhã desta terça-feira (23), da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, carrinhos elétricos que facilitarão o trânsito de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida no Centro Histórico. A doação dos veículos é resultado de iniciativa da Vara de Interesses Difusos e do Ministério Público da Raposa. O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou a entrega dos equipamentos, que se somam às iniciativas da gestão para promover tanto a acessibilidade na cidade quanto o turismo no Centro Histórico.
“A entrega dos carrinhos é uma ação muito importante da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que amplia as ações de acessibilidade que já vêm sendo colocadas em prática pela Prefeitura. Agradeço a iniciativa dos órgãos da Justiça, que contribui também para ampliar o acesso ao turismo na região do Centro Histórico”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado de secretários municipais que também prestigiaram a entrega.
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça, Douglas Martins, disse que a ação mostra de forma concreta o papel da Justiça na sociedade, garantindo direitos aos cidadãos. “Nossa expectativa é de que, com importantes parcerias como essa do poder público municipal, o projeto seja aperfeiçoado com o tempo e garanta a mais pessoas esse acesso”, acrescentou o juiz.
A doação dos três veículos que vão circular pelo Centro Histórico é fruto de uma conciliação que resultou de um processo judicial do Ministério Público contra empresa privada. “Aqui, o Ministério Público mais uma vez exerce o seu papel constitucional, resolvendo o conflito da melhor forma possível que é através da conciliação e em prol dos direitos dos cidadãos”, explicou o promotor da Comarca de Raposa, Reinaldo Campos. Neste primeiro momento entram em funcionamento dois dos três veículos.
Os carrinhos elétricos possuem espaço para cadeirante e acompanhantes e serão conduzidos por profissionais da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O projeto piloto é inicialmente exclusivo às pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) está realizando o treinamento dos condutores e demais profissionais que atenderão diretamente as pessoas com deficiência. A capacitação, que também será realizada pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), tem o objetivo de garantir a acessibilidade atitudinal, que consiste em eliminar atitudes baseadas em preconceitos e estigmas que são barreiras no processo de inclusão. O desembargador Froz Sobrinho, diretor da Esmam, também participou do evento.
Os veículos partem das vagas especiais do estacionamento da Praia Grande e percorrem ruas como a Travessa Boa Ventura, a Rua da Estrela, Rua Dialma Dutra e a Rua da Feira da Praia Grande. Com a rota definida pela SMTT, a passagem por pontos estratégicos garante acesso a estabelecimentos e órgãos como Banco do Brasil, Câmara Municipal de São Luís, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Setur), Caixa Econômica Federal e Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.
Acompanharam ainda a entrega dos veículos o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maurício Itapary; o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho; o vereador Pavão Filho (PDT), os secretários municipais Socorro Araújo (Turismo), Canindé Barros (Trânsito e Transportes), Jota Pinto (Articulação Política) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Rodrigo Desterro, e representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA e de entidades da sociedade civil como o Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais.
TESTE DE ACESSIBILIDADE
Na última quinta-feira (18), o prefeito Edivaldo acompanhou, ao lado do juiz Douglas Martins e do promotor Reinaldo Campos, os testes realizados com um dos veículos. O advogado Diego Felipe Chaves, que é cadeirante, avaliou o veículo que percorreu as ruas do Centro Histórico. “É preciso garantir que as pessoas tenham autonomia para utilizar o equipamento com independência. Esse é um projeto pioneiro e muito importante, pois garante a efetivação do nosso direito de ir e vir. É um trabalho que pode ser replicado em outras cidades do país, como Ouro Preto e Olinda”, avaliou positivamente o advogado, que testou a eficácia do veículo quanto à proposta da acessibilidade.
O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho e o vereador Pavão Filho, líder do Governo no Legislativo Municipal, ambos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participaram, nesta terça-feira (23), da entrega de carrinhos elétricos feita pela Vara de Interesses Difusos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, para que sejam usados por idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na região do Centro Histórico de São Luís.
“É uma excelente iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai contemplar uma parcela da população que precisa muito atenção do poder público”, disse Osmar Filho, acrescentando que o projeto também deve impulsionar o turismo da cidade.
A iniciativa é um projeto piloto, que teve origem em uma provocação do Ministério Público de Raposa após um apagão ocorrido no município, o que resultou em um acordo com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para a aquisição dos veículos elétricos.
De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, o processo foi solucionado pela melhor via possível.
“Poderia demorar décadas tramitando, com recursos nas quatro instâncias do Poder Judiciário. Mas a Cemar e o Ministério Público de Raposa tiveram uma postura maravilhosa, dispondo-se a resolver a questão de maneira rápida, prestando assim, um grande serviço para a comunidade”, destacou o magistrado.
A iniciativa favorece a acessibilidade e o turismo no Centro Histórico. Os carrinhos, com espaço para cadeirante e acompanhantes, serão operados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Os condutores serão treinados pela equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) visando garantir a acessibilidade atitudinal.
“É uma grande aquisição para São Luís. Estes são os primeiros e há mais um que em breve será entregue, para que a Prefeitura possa dar continuidade neste trabalho na região”, comemorou o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
Para a execução do projeto, foi firmada uma parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai fornecer as pessoas que vão conduzir os veículos.
Além disso, por meio das secretarias de Assistência Social e Turismo, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), também vai qualificar esses condutores.
Douglas de Melo Martins lembrou que é possível que surjam falhas até que se chegue ao formato definitivo do projeto, já que é uma iniciativa pioneira na cidade e as pessoas ainda estão sendo treinadas. A ideia, segundo ele, é que os usuários deem sugestões sobre como melhorar o serviço, a exemplo do local de partida ideal e o do trajeto apropriado para atender às suas necessidades.
Entre os presentes estavam o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, da Promotoria de Justiça de Raposa; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary; o diretor da Esmam, desembargador Froz Sobrinho; além de representantes da sociedade civil, como Liane Souza, do Centro Dialético de Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE) e Carlos Alberto Pimenta Chaves, da Associação de Pessoas com Deficiência do município de São José de Ribamar.
É sabido em todo o Maranhão, principalmente pelo governo do Estado, que as cidades ribeirinhas das grandes bacias hidrográficas do Estado sofrem com as enchentes provenientes do volume chuvoso, que nesse ano de 2019 superou todas as expectativas, com isso, deixando, centenas de pessoas desabrigadas.
Logo seria necessário que os órgãos competentes, tanto federais quanto estaduais, decretassem o estado de emergência em Vitória do Mearim e, assim, poder ajudar a Prefeitura de Vitória do Mearim a amparar os desabrigados.
O nível das águas do Rio Mearim, com o volume chuvoso (conforme mostram as fotos), vem a cada dia deixando mais desabrigados, cujo serviço vem sendo incansável por parte da Prefeitura de Vitória do Mearim, visando atender a todos.
Ruas e estradas vicinais estão completamente intrafegáveis, levando maior dificuldade na ajuda, além de prejudicar o escoamento agrícola.
Vale ressaltar que desde o dia 11 de abril a Prefeitura de Vitória do Mearim decretou “Situação de Emergência”, contudo ainda não obteve a resposta dos órgãos estaduais e federais.
É preciso recebe o apoio do governo do Estado e do governo Federal, pois não é fácil para um gestor municipal amparar de forma humanitária com os recursos de dispõe.
É preciso ajudar, haja vista que existem recursos estaduais e federais para essa finalidade.
A 5ª Turma do STJ fez na tarde desta terça-feira (23) o julgamento de um recurso em que o ex-presidente Lula (PT) tentava rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do “triplex do Guarujá”.
Dessa forma a pena foi reduzida em 3 três anos e três meses.
O STJ decidiu, por unanimidade, pela redução da pena do ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses. Os quatro ministros deram prosseguimento parcial ao recurso da defesa.
A multa também foi reduzida, pois dos quase R$ 29 milhões passou a ser de R$ 2 milhões.
No último domingo, no programa do Fantástico, a Rede Globo mais uma vez tentou ridicularizar o presidente Jair Bolsonaro. Durante o quadro “Isso a Globo não mostra” a emissora começou a mostrar declarações de líderes de governo sobre desastres que já aconteceram ao redor do mundo.
A matéria iniciou mostrando a declaração de Emmanuel Macron, presidente da França, sobre o incêndio da catedral de Notre Dama. Posteriormente, mostrou a fala de Senastián Piñera, presidente do Chile, sobre o soterramento de 33 mineiros no país, no ano de 2010.
Em seguida, mostrou o ex-presidente dos Estados Unidos, George Bush, após o atentado às torres gemeas, em 2001. Porém, após isso, a emissora resolveu apelar. O quadro mostrou uma declaração do presidente Bolsonaro, durante a campanha eleitoral do ano passado, quando o Museu Nacional do Rio de Janeiro sofreu um grande incêndio. Na época, ao ser muito pressionado a dar uma declaração sobre o ocorrido, Bolsonaro afirmou “Já tá feito, já pegou fogo, quer que eu faça o que?”.
A GUERRA ENTRE GLOBO E BOLSONARO
Não é novidade que a emissora e o presidente Bolsonaro travam uma “guerra”. De um lado, a emissora tentando desgastar a imagem do presidente, e de outro lado o presidente se defendendo e tentando mostrar e expor o modus operandi de, não somente a Rede Globo, mas sim de toda a grande imprensa que tenta, de todas as maneiras, arranhar sua imagem e reputação.
Quem produziu o vídeo foi a mãe de alunos que estudam na referida escola. Ela mostra o perigo que passam os alunos, cujas condições são caóticas. A mãe fala ainda da inércia da prefeita Julia, que tem o pai como seu interlocutor. Para minha surpresa, esse vídeo não me foi enviado por ninguém de Arame ou qualquer político maranhense, mas sim o vi em um grupo do WatsApp de Brasília, com participação de políticos de diversos estados.
Apenas um questionamento: Cadê a CGU e o TCU que não fiscaliza as aplicabilidades dos recursos federais: Fundeb e FNDE?
Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) se uniram para viabilizar a aquisição de um caminhão modelo F4000 que foi doado para o Sindicato dos Pescadores Profissionais, Artesanais,Aquicultores e Criadores de Peixe do Município de Lago dos Rodrigues. O veículo foi entregue durante ato organizado pelo ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria.
“Essa conquista é o resultado de uma reivindicação do líder político Valdemar da Serraria. Os deputados Hildo Rocha e César Pires, lutaram para viabilizar os recursos e alcançaram êxito. Assim, conseguiram transformar um sonho dos pescadores de Lago dos Rodrigues em realidade. Os recursos utilizados na compra do caminhão são provenientes de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha”, explicou Jones Braga.
Trabalho e gratidão
O deputado Hildo Rocha assinalou que sempre será grato aos eleitores e eleitoras de Lago de Rodrigues por ter sido bem votado no município. Rocha destacou que nas duas eleições que disputou, para deputado federal, obtive excelente votação em Lago dos Rodrigues.
“A melhor forma de agradecer essa confiança é por meio do trabalho. Isso tenho feito. Conseguimos trazer alguns benefícios como pavimentação, recursos para a saúde pública, recursos para a reforma do estádio municipal, recursos via SUDAM para a prefeitura municipal adquirir tratores agrícolas, sistema de abastecimento de água e agora um caminhão, conquistado graças à parceria com o deputado César Pires e o trabalho do nosso amigo Valdemar da Serraria que buscou junto à nós, os recursos financeirospara adquirir esse caminhão, que servirá aos pescadores daqui de Lago dos Rodrigues. Posso afirmar que continuaremos trabalhando e, por conta do nosso esforço, tenho certeza que dias melhores virão”, afirmou Hildo Rocha.
Parceria eficiente
O deputado estadual César Pires disse que a parceria institucional que existe entre ele e o deputado federal Hildo Rocha tem gerado bons resultados. “Posso dizer a você, Hildo, que é gratificante podercontar com o seu apoio. Para me manter fiel aos meus princípios políticos optei por tomar uma posição adversa ao governo do Estado. Isso impõe dificuldades e sacrifícios mas eu encontrei em você uma pessoa que tem, na medida do possível, contribuído para que a gente possa continuar vivo cumprindo com a nossa missão institucional de fazer parcerias que resultam em benefícios como esse que hoje fizemos chegar para os pescadores de Lago dos Rodrigues”, destacou César Pires.
Unidos, firmes e atuantes
O ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria, agradeceu por todos os benefícios que os deputados Hildo Rocha e César Pires proporcionaram para o município e afirmou que continuará lutando em prol do município. “Nossa amizade é forte, nossa força de vontade é grande. Por isso acredito que com a ajuda dos nossos deputados Hildo Rocha e César Pires e com o apoio que temos da população muito mais iremos conseguir para a o nosso município”, afiançou Valdemar.
“Quero agradecer essa doação que veio do esforço dos deputados Hildo Rocha e César Pires por iniciativa do nosso líder político Valdemar da Serraria. Essas pessoas se colocaram à disposição do nosso Sindicato, foram bastante atenciosas, deram toda a assistência necessária para que a gente pudesse cumprir todas as exigências e juntar a documentação. Hoje temos a felicidade de receber esse valioso benefício que será de grande utilidade nas nossas atividadesdaqui pra frente”, assegurou o Sr. Zezinho, presidente do Sindicato.
Como amigo de Décio Sá, tenho a dizer que a Polícia na época tinha todos os elementos para chegar em todos que participaram de uma reunião que tramou o assassinato… Se não o fez foi porque não quis!!! Por outro lado, continua sem solução os assassinatos dos outros blogueiros…
Suspeitas de manipulação de inquérito, acusações contra membros do Ministério Público e da polícia – e um estranho silêncio da Justiça – marcam as investigações e o processo envolvendo políticos, policiais, empresários e criminosos de todo tipo
TÚMULO DO JORNALISTA DÉCIO SÁ: após o enterro, o silêncio de “colegas jornalistas” “políticos amigos”, policia, Ministério Público e Justiça
Há um estranho silêncio entre políticos, policiais, membros do Judiciário e até da imprensa quando o assunto é a morte do jornalista Décio Sá.
Curiosamente, muitos desses políticos e jornalistas que hoje se calam diante da evidência de manipulação do inquérito policial que apurou o assassinato, eram os mesmos que batiam no peito dizendo-se “amigo e aliado” do jornalista.
Décio Sá foi assassinado no dia 23 de abril de 2012, em um restaurante na Avenida Litorânea.
Quase dois meses depois, em 13 de junho, a polícia apresentou os supostos responsáveis, misturando no mesmo rol gente da polícia, empresários, políticos, agiotas e bandidos cruéis.
Mas a lógica que levou à motivação do crime nunca foi claramente explicada; nem pela Polícia, muito menos pelo Ministério Público ou pela Justiça. (Entenda aquie aqui).
Apontado como agenciador do pistoleiro que executou Décio, o ex-empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusou desde sempre empresários da construção civil pela morte do jornalista.
JÚNIOR BOLINHA: PEÇA-CHAVE, IGNORADO PELA POLÍCIA, isolado pela Política e desprezado pela Justiça e pela sociedade
Segundo Bolinha, à época, houve uma trama nos porões da Secretaria de Segurança para direcionar o caso – prendendo bodes expiatórios e protegendo figurões da alta sociedade, ligados a políticos.
E essa trama teria envolvido políticos com poder à época, empresários e policiais do comando da Secretaria de Segurança.
De lá para cá, muitas têm sido as tentativas de reabrir o caso, todas esbarrando na má vontade da Justiça, do Ministério Público e da própria polícia.
O fato é que, sete anos depois, a morte do jornalista tem um autor preso – o pistoleiro Jonathan de Souza – outros 12 supostos envolvidos pronunciado a Júri popular, mas em liberdade, e uma série de furos que a polícia, a justiça e o Ministério Público se recusam a esclarecer.
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