Agora o conjunto de medidas foi enviado para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos:
- Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral
- Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2
- Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave
- O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Em entrevista a imprensa nesta manhã, Sérgio Moro disse que o pacote tem medidas claras que possam combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento.
Segundo o ministro, o pacote não pretende resolver todos os problemas, mas sim mostrar para a população que o governo está tomando uma posição firme, e que aquelas pessoas que tinham o hábito de se envolver nestes tipos de crimes que não se manterão escondidas e impunes.
Publicado em: Governo