Diante do cenário de crise econômica instalada em todo o país e as dificuldades financeiras que os cidadãos estão passando, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou, no ano passado, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz). Com a iniciativa, os contribuintes têm a oportunidade de negociar seus débitos com o fisco com descontos de até 100% nos juros e multa e facilidade no parcelamento. Os interessados em negociar débitos têm até a próxima quarta-feira (28) para aderirem ao programa e desfrutar dos benefícios.

Até esta data, os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária e não tributária em até 48 vezes com descontos proporcionais ao parcelamento. Somente em janeiro deste ano, durante o período da última prorrogação do programa, que foi até 31 de janeiro, a Semfaz registrou quase 1.300 adesões de contribuintes com débitos mobiliários e imobiliários.

De acordo com o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o Refaz é uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o fisco municipal. A arrecadação será investida em diversas áreas em toda capital. “Com o Refaz, os contribuintes podem quitar seus débitos com o fisco com descontos e facilidades, o que beneficiará a ambas as partes”, destacou o secretário.

RESULTADOS

O empresário André Gomes é um dos contribuintes com débitos com o fisco municipal que aproveitou a vigência do Refaz para aderir ao programa. O proprietário de uma loja de pneus, com a negociação, obteve 100% de desconto de juros e multas do seu débito e efetuou o pagamento a vista, do valor inicial de sua dívida.

“Em um momento como o que estamos vivendo atualmente, de dificuldades financeiras em todas as áreas, é muito bom saber que a Prefeitura de São Luís está preocupada com o contribuinte a ponto de prorrogar o Refaz para que o cidadão possa pagar suas dívidas com desconto”, afirmou o empresário.

No ano passado, desde o lançamento do programa, no período entre 14 de fevereiro a 31 de dezembro, a Fazenda Municipal registrou cerca de 21 mil adesões ao Refaz. Com o total arrecadado durante esse período, a Prefeitura de São Luís realizou diversos investimentos na capital e prevê a continuidade de ações nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, cultura, turismo entre outras.

Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débitos com o fisco, tem até o dia 28 de fevereiro para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

SAIBA MAIS

Documentos necessários para adesão
– Pessoas jurídicas – Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.

– Pessoas Físicas – Cópia de documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF.

Formas de parcelamento
– Pagamento à vista – desconto de 100% nos juros e multas;
– Parcelamento em até 6x – desconto de 80% nos juros e multas;
– Parcelamento de 7x a 12x – desconto de 60% nos juros e multas;
– Parcelamento de 13x a 24x – desconto de 40% nos juros e multas;
– Parcelamento de 25x a 36x – desconto de 20% nos juros e multas;
– Parcelamento de 37x a 48x – desconto de 10% nos juros e multas.

Postos de Atendimento
– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;

– Viva – Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;

– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

  Publicado em: Governo