Se não houvesse uma consciência dos deputados e em especial do presidente da Assembléia Legislativa em retirar a urgência das modificações hoje adotadas para apurações eventuais irregularidades cometidas pelo Conselho de Polícia, cuja intenção era a de criar um órgão para tomar as providências cabíveis sobre essas irregularidades, isso sem ter nenhum membro do conselho de Polícia… Aí fica uma incógnita: Qual é a verdadeira intenção da gestão Flávio Dino com essa PL? Olha que dessa forma ficará muito fácil excluir um delegado concursado por qualquer inquérito administrativo!!!

Caio,

Um detalhe GRAVE é que o PL altera o termo “sede” para consideram sede a circunscrição da REGIONAL, para fins de pagamento de DIÁRIAS E REMOÇÃO EX-OFÍCIO.

Pelas mensagens constata-se que não se trata de Reajuste, mas reorganização adm da P C/Ma, com criação de 5 Delegacias Regionais, além de retirar a atribuição de DELIBERAÇÃO do CONSELHO DE POLÍCIA, além de incluir a SECCOR, SENARC e SHPP.

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS AO DEP EDUARDO BRAIDE QUE NOS AVISOU AGORA PELA MANHÃ e FEZ USO DA TRIBUNA PARA DEFENDER A RETIRADA DE URGÊNCIA. Agradecimentos também aos Dep. CUTRIM, JUNIOR VERDE, ao Líder do Governo  ROGERIO Cafeteira e ao Presidente  em exercício da ALEMA, OTELINO NETO, que compreenderam haver necessidade de ouvir as diferentes categorias da PC/MA antes de por em votação.

Pelas mensagens constata-se que não se trata de Reajuste, mas reorganização adm da P C/Ma, com criação de 5 Delegacias Regionais, além de retirar a atribuição de DELIBERAÇÃO do CONSELHO DE POLÍCIA, além de incluir a SECCOR, SENARC e SHPP.

Conforte eu cantei a bola, o Gov Propôs a mudança da forma de remuneração de subsídio para Vencimento e concessão de 10% de aumento a partir de 2018 a título de gratificação científica.

Observações sobre o PL 365/17

Comunico que conseguimos  que o Líder do Governo retirasse o PEDIDO DE URGÊNCIA, após o mesmo e outros deputados da base e da oposição ouvirem nossas considerações. 

Foi uma grande conquista momentânea, que exigirá grande MOBILIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS para retirar o pacote de maldades do Projeto.

Art. 13 Compete à Direção Colegiada da Polícia Civil: VI   – Apreciar os procedimentos administrativos disciplinares instaurados contra os integrantes do grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Civil e julgar àqueles de sua competência;

A Direção Colegiada da Polícia Civil, órgão de direção institucional, terá sua composição fixada em decreto.

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Polícia Civil

serão regulamentadas por Decreto.

 “Art. 5o Integram a estrutura básica da Polícia Civil: VI – Direção Colegiada da Polícia Civil;

Com isso pretende esvaziar por completo o Conselho de Polícia. 

Seria algo do tipo “deixa a casa e leva Tudo embora”

  Publicado em: Governo