O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) voltou a defender alterações no Artigo 14 do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016). O dispositivo estabelece limite de gastos com remuneração de servidores e propõe que gastos com serviços terceirizados passem a ser computados como despesas com pessoal. Segundo Rocha, caso seja aprovado o texto original, o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas serão impactadas ao ponto de se tornarem inviáveis.
Para realçar os argumentos em defesa de alterações na proposta original, o deputado citou dados do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público do Maranhão. De acordo com o documento, para se adequar ao que estabelece a proposta de iniciativa do Poder Executivo central será necessário demitir assessores e servidores efetivos e redução de 32% dos membros do MP/MA.
“Vamos discutir o assunto com Henrique Meireles para mostrar ao ministro que o projeto é bom, é necessário, mas é indispensável que temos fazer alterações no Artigo 14 para evitar que o judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas sejam prejudicados”, argumento o deputado.
Audiência
Rocha foi um dos articuladores da de Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que aconteceu nesta quarta-feira (27), em Brasília, com a presença de representantes do Judiciário, do Ministério Público e Defensorias Púbicas de todo o país.
O PLP 257/16 tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia pretende colocar a proposta em votação já na próxima semana.
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