Denúncia realizada pelo Sindeducação, em julho de 2014, sobre irregularidades na aplicação dos recursos da educação pela Prefeitura Municipal de São Luís resultou em Procedimento Preparatório do Ministério Público Federal (MPF) para descobrir a destinação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos 25% constitucionais de verba própria da Prefeitura destinada à educação.

O secretário municipal de educação, Geraldo Castro Sobrinho, foi requisitado através de ofício em 22 de dezembro de 2014 para prestar esclarecimentos sobre os mais de meio bilhão de reais recebidos pelo município, porém, a morosidade com que trata o assunto só estorva o andamento do processo.

As verbas do governo federal continuam a ser depositadas regularmente em 2015, aumentando o montante de recursos, cuja destinação é desconhecida pela população ludovicense. De janeiro a março deste ano, mais de 85 milhões de reais foram destinados à Prefeitura de São Luís e, até agora, os professores sequer receberam o reajuste anual previsto em lei para fevereiro.

“Diante de tanto descaso da Prefeitura de São Luís, a sociedade começa a questionar o rumo do dinheiro. Nossas escolas estão em situação deplorável, os professores não recebem seus direitos estatutários, não temos vigilantes nas escolas, a merenda está sendo recolhida pelo fornecedor. Por que? Onde a Prefeitura aplica esse recurso se os problemas estouram de todos os lados?”, questiona a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco.

A atual formação do Conselho do Fundeb, órgão responsável pela fiscalização, acompanhamento e garantia da correta utilização, transferência e distribuição do recurso, não é reconhecida pelo Conselho Nacional, uma vez que o mandato dos empossados terminou em 2013. A situação é confortável para o governo que, até o momento, não nomeou os novos conselheiros eleitos em assembléia em novembro de 2014. Quanto a isso, o Sindeducaçäo ajuizou tempestivo Mandado de Segurança(nº 94052015) para compelir o prefeito a nomear e dar posse aos conselheiros escolhidos.

Segundo o assessor jurídico do Sindeducação, Leandro Goulart, o não esclarecimento sobre as denúncias ao MPF pode acarretar em enquadramento de crime por desobediência e abertura de inquérito para ação de improbidade administrativa.

O que é o Fundeb?

Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, sendo 60% para pagamento de salários de professores em efetivo exercício na educação básica, e 40% na manutenção e desenvolvimento do ensino, como reformas e construção de creches e escolas.

A transferência do recurso pode ser consultada em:

www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp

Prazo para declaração

Encerra no dia 30 de abril o prazo para os gestores municipais de todo o país enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Porém, até o momento, apenas 17,61% dos municípios brasileiros encaminharam seus dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ou seja, somente 981 de um universo de 5.568 prefeituras.

No Maranhão, apenas 10 municípios (o equivalente a 4,6% do total) prestaram contas. São Luís, a capital do estado, ainda não apresentou seus gastos, como pode ser comprovado no link: https://www.fnde.gov.br/siope/situacaoEntregaMunicipio.do?acao=pesquisar&cod_uf=21&ordenar=1&Submit=Consultar

De acordo com o FNDE, quem não cumprir os prazos ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais, além disso, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.​

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