Agora a oposição mostrou a sua cara!!! Deputados oposicionistas protocolam ação contra o governo Flávio Dino…

Publicado em   20/mar/2015
por  Caio Hostilio

11081050_1559561270999274_3494813799102976016_nDiante das tentativas frustradas de justificar o uso irregular de um membro da Comissão Permanente de Licitação do Estado, através do deputado neo-aliado Eduardo Braide, o governo Flávio Dino terá que cumprir essas prerrogativas junto ao Ministério Público.

RCO_8261 (Small)Os deputados Andrea Murad, Sousa Neto, Adriano Sarney e Edilázio, no uso de suas atribuições que lhes foram confiados pelo eleitor maranhense em fiscalizar o poder executivo, protocolaram hoje (20) uma representação contra o governador Flávio Dino no MPMA.

Os parlamentares, entre as suas diversas atribuições, são fiscalizadores da lei e dos atos governamentais. Por isso, nos últimos dias, eles vêm promovendo uma importante discussão na Assembleia Legislativa sobre a ilegalidade na nomeação dos membros da Comissão Central de Licitação.

O fato é que a composição da CCL, nomeada por Flávio Dino, não atende aos requisitos legais da das leis Federal nº 8.666/93 e Estadual nº 9.579/12. E aquilo que vai contra a legislação precisa ser questionado na justiça.

Para Adriano Sarney, a atual Comissão Central de Licitações contraria dispositivos legais previstos na Lei Federal n.º 8.666. Ele explicou que, segundo o artigo 51 desta lei, os integrantes da CCL precisam ser servidores pertencentes aos órgãos da administração responsável pela licitação.

“A nossa lei estadual é mais clara ainda e diz que os dois membros da CCL serão escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado do Maranhão”, afirmou Adriano Sarney. Ele argumentou ainda que um dos membros nomeados para a CCL não é servidor estadual, e integra o quadro de funcionários do Ministério Público do Trabalho.

O deputado Edilázio Júnior frisou a Comissão de Licitação do governo está irregular. Ele acrescentou que, após consulta ao Portal da Transparência, descobriu que o servidor do Ministério Público do Trabalho citado pelo governo como o segundo membro efetivo do estado a compor a CCL, na verdade, ainda não foi sequer oficialmente cedido à comissão.

“Já foi deferida a cessão dele [de Luiz Carlos Oliveira Silva] do Ministério Público do Trabalho para o Estado do Maranhão, para compor a Comissão? Faço este questionamento, porque ele sequer foi cedido ainda para a Comissão de Licitação do Estado”, declarou.

No mesmo tom de Adriano Sarney e Edilázio Júnior, os deputados Sousa Neto e Andrea Murad foram enfáticos ao dizer que a lei precisa ser cumprida. “Viemos aqui à PGJ para que o Ministério Público diga se o Governo do Maranhão, nesta questão, está certo ou errado”, afirmou Andrea Murad.

O deputado Sousa Neto informou que a Oposição, da mesma forma que recorreu ao Ministério Público nesta sexta-feira, irá apresentar formalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma consulta para saber se de fato a Comissão Central de Licitações do Governo do Maranhão está de acordo com a lei.

  Publicado em: Governo

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