Roseana assina MP que reformula Regimento do Conselho Penitenciário

Mais um passo efetivo no trabalho realizado dentro do planejamento de reestruturação do sistema penitenciário do estado. A governadora Roseana Sarney assinou Medida Provisória que reformula o Regimento do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão. O documento, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, foi assinado durante reunião do Comitê de Gestão Integrada, nesta terça-feira (22), no Palácio dos Leões. “Este ato é um avanço na implantação de políticas públicas efetivas para o sistema carcerário do estado, pois amplia o espaço de discussão e melhora os mecanismos para fiscalização e gestão integrada dos órgãos envolvidos com o trabalho na área prisional”, afirmou a governadora Roseana Sarney. O presidente do Conselho Penitenciário do Estado, defensor público Paulo Rodrigues da Costa, destacou que, com a reformulação, o número de integrantes passa de 11 para 15, contemplando representantes da sociedade civil, por meio da participação do Conselho de Direitos Humanos. As outras vagas serão preenchidas por representantes do Tribunal de Justiça e das Secretarias de Estado da Mulher (Semu) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc). “Antes, o órgão colegiado só era composto por representantes do Estado e por instituições do estado. Essa mudança, também, aumenta as atribuições do conselho, agora, composto por todos os órgãos que cuidam do cumprimento da pena”, observou Paulo Rodrigues da Costa, ressaltando que uma das principais atribuições do Conselho é fiscalizar as ações do sistema de Justiça penal.  O secretário geral do Comitê, Thiago Castro, também acredita que o órgão colegiado avança com a reformulação. “O Conselho, agora, tem presença de todos os órgãos fundamentais para trabalhar a gestão, a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas carcerárias”, declarou. Também presentes à reunião a corregedora de Justiça, Nelma Sarney; a defensora geral do Estado, Mariana Albano; deputado Roberto Costa, presidente da Comissão de Justiça da Assembleia; o juiz Fernando Mendonça; o defensor Paulo Rodrigues da Costa; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Raimundo Feitosa; os secretários de Estado Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), Marcos Affonso Junior (Segurança Pública), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania), Carla Georgina (Comunicação Social), Catharina Bacelar (Mulher). Participaram também a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; subsecretario da Saúde, José Marcio Leite; o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Zanoni Porto; delegada geral de Polícia Civil, Cristina Meneses; entre outras autoridades.

Secretário de Segurança visita obras do Batalhão de Polícia Ambiental

O secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso Júnior, vistoriou, nesta terça-feira (22), a obra da nova sede do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), no Coroadinho, em São Luís. Presentes, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Genilde Campagnaro; o comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Aldimar Zanoni Porto; o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, Tenente-Coronel Adenílson de Santana; o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação institucional, Coronel Antônio Roberto dos Santos Silva. A construção da sede do BPA é uma parceira da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), responsável pelo projeto e mobília, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com o financiamento da obra, cerca de R$ 2,5 milhões, do Fundo do Meio Ambiente. A construção começou em abril e deve ser entregue em setembro. A sede tem cerca de 1000m² e 40 salas. De acordo com o engenheiro responsável pela obra, Erwin Hirtz, o método construtivo é pré-moldado em aço zincado. Todo o material está dentro da norma de construção ecológica. A estrutura é impermeabilizada acústica e termicamente.  Os painéis metálicos e a estrutura já estão montados e o telhado parcialmente pronto. O secretário de segurança elogiou as instalações do prédio e pontuou a importância da sede do Batalhão. “Uma grande conquista para o Batalhão de Polícia Ambiental. O espaço deve proporcionar uma parceria maior com a Secretaria de Meio Ambiente nas fiscalizações e com a própria comunidade”.

Detran lança Operação da Lei Seca – Vida no Trânsito

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto de Criminalística (Icrim), lança nesta quarta-feira (23), às 11h, no Palácio dos Leões, a Operação Lei Seca – Vida no Trânsito. No lançamento, o Detran-MA doará 50 novos bafômetros à Polícia Militar do Maranhão para utilização na operação.

Prefeitura contabiliza mais de 1.400 vagas em cursos para docentes

A Prefeitura de São Luís contabilizou, só no primeiro semestre deste ano, mais de 1.400 vagas oferecidas em diversos cursos de formação e aprimoramento profissional para professores que atuam na rede municipal de ensino. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (22) pela Secretaria de Educação (Semed). A política de formação continuada da Semed segue a diretriz de valorização dos servidores municipais, estipulada pelo prefeito Edivaldo desde o início da sua gestão. “Além de valorizar a nossa classe de professores, oferecendo-lhes oportunidades de aprimorar ainda mais o seu desempenho, buscamos capacitar os nossos profissionais para desenvolver cada vez mais as competências e habilidades dos nossos estudantes”, destacou o secretário de Educação, Geraldo Castro. Até o momento, a Semed disponibilizou vagas em cursos que têm por objetivo contribuir para a melhoria da formação dos profissionais do Magistério. Na área da Educação Especial, foram disponibilizadas 410 vagas para os cursos de Braille, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Educação Especial em Contexto – cursos que possibilitam ao educador incluir socialmente os estudantes com deficiência. Também foram oferecidas vagas para formações em Educação Ambiental, área imprescindível para que os estudantes sejam sensibilizados quanto à preservação do meio ambiente. As turmas tiveram ampla participação de docentes e, até o momento, foram capacitadas 341 pessoas. Já para as formações nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática foram oferecidas 225 vagas pela Secretaria de Educação.

Andrea Murad lança Facebook

Além dos encontros pessoalmente, a população tem agora outra forma de conversar com a candidata a deputada estadual, Andrea Murad. Ela lançou nesta segunda-feira (21), a sua página no Facebook, que servirá também para expor as suas ideias e ter um contato maior para interagir com os internautas. Todos que curtirem a fanpage terão diariamente informações de todas as atividades que Andrea Murad participará por todo o estado. Para acessar a fanpage é só entrar no www.facebook.com/andreamuradma.

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