O deputado Manoel Ribeiro (PTB) declarou, na sessão desta quinta-feira (21), que ficou estarrecido com a notícia veiculada na internet dando conta de que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), assinou um decreto, publicado no Diário dos Municípios, nomeando a secretária de Administração, Solange Cavalcanti da Cunha, para a função de “delegar a prolação dos atos administrativos à gestão do município de Santa Inês”.

 De acordo com o relato de Manoel Ribeiro, o prefeito Ribamar Alves pediu licença da prefeitura, e simplesmente nomeou uma espécie de ‘prefeita substituta’, ignorando a função institucional do vice-prefeito, eleito exatamente para substituí-lo em casos como este. Para o deputado, este decreto é ilegal e pode levar à cassação do mandato do prefeito.

“Li esta notícia na internet e acho que isto é um escândalo; é uma vergonha. O prefeito de Santa Inês, que foi nosso colega, eu tenho agora a impressão de que ele não está batendo bem da cabeça”, afirmou o deputado.

Ele frisou que, com o decreto do prefeito Ribamar Alves, a secretária municipal de Administração passa a ter poderes para, “em nome do município de Santa Inês assinar contratos administrativos, convênios, protocolos, termos de parcerias, com organizações sociais de interesse público, ou órgãos públicos nas esferas estadual e federal, suas fundações e autarquias”.

Manoel Ribeiro disse que o prefeito, ao baixar o decreto, invocou o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, para dar poderes à secretária municipal de Administração.

“Este Artigo 52 que o prefeito cita, com o Inciso II, fala o seguinte: Compete ao prefeito em outras atribuições iniciar o processo legislativo dos casos previstos nesta lei. Parágrafo 2º: Sancionar, promulgar, fazer e publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. Isso é o que diz o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês e aqui ele dá poderes para a secretária dele exonerar e fazer contratos”, explicou Manoel Ribeiro.

Ele acrescentou que a Câmara de Vereadores e o Ministério Público podem abrir imediatamente um processo visando a cassação do mandato do prefeito:

“Simplesmente, o prefeito está mentindo nesse decreto dele, uma vez que o Artigo 52, Inciso II, não fala nisso, e ele dá esses poderes para essa secretária, até de demitir secretários, exonerar, nomear, fazer o que quiser. Isso aqui está errado e nós, eu, deputado, principalmente, que fui responsável por essa lei orgânica e fui vereador durante mais de dez anos em São Luís, não vou consentir um absurdo desses e que se faça com o município e com a Câmara Municipal. O prefeito que crie juízo, e trate de administrar, e não faça tanta baboseira”, advertiu Manoel Ribeiro. 

Bacelar anuncia obra na MA-026 com benefícios para a região de Codó

O deputado Magno Bacelar (PV) destacou, na sessão desta quinta-feira (21), o projeto do Governo do Estado que prevê a restauração da estrada MA-026, no quilômetro 17, que deverá beneficiar toda a região de Codó. Segundo o deputado, o projeto está em fase de elaboração e o secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, já informou que assinará Ordem de Serviço, ainda este ano, para o asfaltamento de 7 km de vias públicas em Codó.

Em seu pronunciamento, Magno Bacelar discorreu sobre a visita realizada pelo secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, no sábado (16), ao município de Codó, onde ele assinou Ordem de Serviço para pavimentação da via de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifma), na cidade de Codó, em um total de 2 km, ligando o bairro Codó Novo até a entrada do prédio da instituição. A obra, orçada em R$ 836.015,43, deverá ser concluída em 90 dias e os serviços já começaram.

“Portanto, venho a esta tribuna justamente para comentar este grande projeto que será importante para o nosso estado do Maranhão e a autorização para fazer o projeto da estrada de recuperação da MA-026, desde o quilômetro 17 até o Triângulo. Este trecho é importante, principalmente para toda aquela região, que abrange Dom Pedro, Santo Antônio dos Lopes, região que está produzindo hoje gás, lá já funciona uma termoelétrica, e será uma maneira de interligar toda a região dos Cocais”, salientou Magno Bacelar.

Com a restauração da estrada MA-026, no quilômetro 17, explicou o deputado, serão diminuídas as distâncias para toda aquela região, especialmente para Presidente Dutra e Barra do Corda.

“Todas estas obras são importantes e mostram a responsabilidade e o compromisso do Governo do Estado com o programa rodoviário, com as reivindicações do povo de toda aquela região, porque a MA-026 é uma estrada vital para o interior do nosso Estado”, enfatizou Magno Bacelar.

  Publicado em: Governo