Empossados os membros do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, empossou na tarde desta segunda-feira (18), em solenidade no Hotel Luzeiros, os membros do Conselho Administrativo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Foram empossados como membros efetivos do Conselho de Administração da EMSERH o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Soares Leite e os representantes da Secretaria de Estado da Saúde Jorge Mendes, José Vilas Boas, e Sérgio Sena. Da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento foi nomeado Paulo Eduardo Ronchi; da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, José Ferreira Costa; e da Universidade Estadual do Maranhão, Afi Ali Uthant Moreira Lima. Durante a solenidade, Ricardo Murad frisou a importância da criação da empresa. “É um momento histórico para a administração das unidades hospitalares maranhenses. Acredito que esta seja a maneira mais adequada para gerir unidades que têm um nível de complexidade cada vez maior”, destacou o secretário. O subsecretário de estado da saúde, José Márcio Leite explicou que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares foi criada por meio da Lei nº 9.732/12 e que obedece aos ordenamentos da lei que instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “A Lei Federal faculta que os estados criem entidades congêneres”, explicou o subsecretário. Ricardo Murad salientou ainda que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares é a única neste estágio de implantação no Brasil. “A maioria dos estados ainda nem criou suas empresas. Nós já estamos na frente, pois acreditamos nesta ideia”, disse Murad.

Andre Fufuca e a luta pela emancipação de municípios

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PEN), afirmou que irá a Brasília com os membros do colegiado tentar mediação com a bancada maranhense para a derrubada do veto presidencial. Ele afirmou que o legislativo luta há 17 anos para emancipar municípios no estado e que era grande a expectativa em relação ao projeto aprovado no Congresso e que devolvia às Assembleias a prerrogativa de discutir e criar municípios.“Vamos a Brasília, eu e os demais deputados da comissão, buscar contato com a bancada federal para que seja dado celeridade a esta matéria. Nossa luta agora é pela derrubada do veto, e consequentemente pela defesa dos interesses da população.

Secretário Pedro Fernandes reafirma investimento de 25% do orçamento na Educação

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destacou acréscimo superior a R$ 200 milhões nos investimentos em educação para o próximo ano letivo. Esses e outros avanços alcançados nas ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foram ressaltados pelo gestor, em recente entrevista à emissora de rádio de São Luís. Ao falar sobre o aumento no investimento, o secretário frisou que o Estado é obrigado por lei a destinar, no mínimo, 25% do orçamento à educação. No Maranhão, 5% são destinados à educação superior e 20% à educação básica. Pedro Fernandes reafirmou que os valores não podem ser menores. A receita líquida de 2013 foi de aproximadamente R$ 8,2 bilhões. A previsão orçamentária, para 2014, é de R$ 9,1 bilhões. Isso representa um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões em 2014. Além disso, a Seduc buscará outras fontes de recursos provenientes de programas do Governo Federal, processo que será facilitado com a conclusão do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Maranhão.De acordo com o secretário, o que está provocando equívoco na interpretação da aplicação dos recursos destinados a educação é o fato de que no orçamento de 2013 não estão abatidos encargos e o pagamento dos aposentados, até 1995. Ao fazer um balanço de sua gestão na Seduc, Pedro Fernandes falou sobre as principais ações desenvolvidas. O secretário destacou a importância do Plano Estadual de Educação, que está em processo de consulta pública.

NOTA SEDUC – ADIAMENTO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), agendado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para acontecer nesta terça-feira (19), nas unidades escolares da rede estadual, foi transferida para o próximo dia 25 (segunda-feira), em virtude da paralisação dos profissionais da educação, liderada pelo Sinproessema. A Seduc esclarece, ainda, que a transferência na data da aplicação ocasionou sérios transtornos, tendo em vista que se trata de um evento nacional agendado pelo INEP para acontecer no período de 11 a 22 deste mês em todo o Brasil. Reitera, também que a aplicação é organizada por uma empresa e a ação movimenta vários profissionais e envolve as turmas de 3º ano, 5º ano e 9º ano do ensino fundamental das redes públicas, além das redes privadas, bem como na 3ª série do ensino médio.No Maranhão, 3.930 escolas nos 217 municípios do estado deverão participar da avaliação. O Saeb é  composto por três avaliações em larga escala: Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc/Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

Detran participa do Dia Mundial em Memória as Vítimas de Trânsito

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), André Campos, participou, no domingo (17), da programação em memória às vítimas de acidentes de trânsito, na Avenida Litorânea, em São Luís. O evento foi promovido pela Organização Não Governamental SOS Vida da Maçonaria do Maranhão, em parceria com o Comitê Interinstitucional do Projeto Vida no Trânsito, que é formado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), órgãos municipais, entre outras instituições. No Maranhão, o Dia Mundial em Memória as Vítimas de Trânsito passou a ser solenizado há dois anos, pela ONG SOS Vida pela Paz no Trânsito, da Maçonaria do Maranhão. Foi instituído em 1993 pela RoadPeace, uma organização de caridade do Reino Unido que atua em prol das vítimas de acidentes rodoviários. Este ano, a data foi lembrada com a realização de atividades e ações educativas para conscientizar a sociedade para o problema da violência no trânsito. O coordenador geral da campanha, Lourival Cunha, que perdeu a filha após um acidente de trânsito, reforçou a importância da data.  “Movimentos como este precisam ser realizados. As pessoas que já foram vítimas de acidentes de trânsito não podem cair no esquecimento, pois diariamente, muitas pessoas morrem pela mesma causa. É preciso que as próprias pessoas desejem um trânsito melhor, com paz, para que possamos ver estes desastres diminuírem”.

2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão‏

O 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, promovida por esta Casa, que acontecerá nesta terça-feira (19), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, a partir das 9h. O evento reunirá deputados e presidentes de Câmaras de todo o Estado. Evento: 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão. Data: 19 de novembro de 2013 Horário: 9h às 12h Local: Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa (Av. Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor, Cohafuma, São Luís-MA)

NOTA – SSP

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), informa que todas as medidas estão sendo tomadas a fim de conter o motim iniciado na 1ª Delegacia Regional de Rosário, por volta das 15h desta segunda-feira (18). De acordo com informações da delegada Regina França, titular da 1ª Regional de Rosário, além de equipes da Polícia Civil, estão no local, policiais da 7ª Companhia Independente, do Batalhão de Choque, bem como a juíza de Direito da cidade, Rosângela Prazeres, que negociam com os detentos o fim do movimento. Entre as reivindicações feitas pelos presos estão melhorias no fornecimento de água, alimentação e ampliação do horário de visita, que hoje é de duas horas, para oito horas. Atualmente, estão custodiados naquela delegacia 83 presos da Comarca de Rosário e de cidades circunvizinhas, distribuídos em sete celas.

  Publicado em: Governo