MPMA age corretamente ao mover ação contra a Prefeitura de Balsas, para garantir exame a paciente com lesão

Para garantir o exame de eletroneuromiografia ao paciente Djalma Tolentino Rodrigues, que sofre com dores em um dos braços, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou, em 20 de agosto, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município, representado pelo prefeito Luiz Rocha Filho. Propôs a manifestação a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede, como medida liminar, que a Justiça determine ao Município de Balsas que providencie, no prazo máximo de 10 dias, o exame do paciente. O exame de Eletroneuromiografia é um estudo de nervos e músculos e é solicitado para diagnosticar várias doenças, entre as quais lesão por esforço repetitivo (LER), artrite, doenças de tireoide, síndrome do túnel do carpo e traumatismos em geral. O município de Imperatriz é o lugar mais próximo de Balsas, onde o exame é realizado. Na cidade, somente é oferecido em clínica particular, com o valor de R$ 850. Djalma Tolentino Rodrigues não possui condições financeiras para pagar os custos. “Queremos que o Município garanta o exame de eletroneuromiografia em hospital público ou privado”, enfatizou Dailma Brito. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mi, bem como o bloqueio do valor necessário para a realização do exame, R$ 850.

AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA

Mediação. Essa foi a palavra mais ouvida na Audiência entre o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da câmara Henrique Alves, os integrantes da Cindra (Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia) e os deputados que lutam contra as demarcações realizadas pela Funai em áreas já habitadas de produtores rurais, tendo como assunto emergencial a desintrusão dos produtores rurais da Reserva Awá Guajá. Como autor do requerimento que realizou uma Audiência sobre a situação das Terras Indígenas no Maranhão, o deputado Weverton Rocha pediu sensibilidade ao ministério e que o Ministro conheça a realidade dos pequenos produtores da região. “São produtores, que a qualquer momento podem ser retirados de suas terras pelo exercito, ou pior. Pois a tendência será resistir”, declarou o parlamentar maranhense. O representante dos produtores rurais da região que se posicionaram em frente ao ministério durante toda a reunião, senhor Arnaldo Lacerda, reforçou o convite ao ministro para que haja a conciliação na região. “Não houve negociação, indenização. Nosso povo não pode ficar jogado em assentamos e na beira das BRs, queremos produzir” implorou o produtor de São João do Caru. Em sua fala, o ministro da justiça, declarou que a primeira barreira para evitar novos conflitos baixando uma portaria que exija mediação entre todas as partes envolvidas para definir novas demarcações. “Para as demarcações já realizadas e que já possuam decreto presidencial homologado não temos mais o que fazer. Para o caso específico da Awá Guajá vamos sentar e discutir”, declarou o ministro Cardozo. O ministério ainda propôs a realização de mesas de debate no Maranhão, como tem havido em diversos outros estados com a presença de índios e não índios, e finalizou solicitando uma nova reunião específica sobre o assunto tendo presentes Funai e Ministério Público, marcada para a próxima quarta-feira (28/8).

Deputado Francisco Escórcio se reúne com representantes dos militares do Maranhão‏

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) recebeu em seu gabinete, representantes de associações e entidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Os militares estão na capital federal para acompanhar o andamento da votação PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB – SP), que trata de um piso salarial único para as polícias de todo o Brasil.Chiquinho Escórcio disse que seu posicionamento é a favor da aprovação da matéria, lembrando que é “amigo das polícias”. Ele disse que recebeu e ouviu os representantes vindos de sua terra natal, por gentileza, pois a causa deles já está em seu coração.  O deputado falou ainda que é preciso que sejam adotadas medidas urgentes de valorização e reconhecimento destes homens e mulheres que exercem com tamanha responsabilidade e dedicação a missão de dar segurança, proteger e salvaguardar o cidadão, e que este recurso para a suplementação do orçamento dos estados poderia ser proveniente não só dos royalties do petróleo, como também de outros meios. O parlamentar tem cobrado providências do Poder Executivo e do Congresso Nacional no sentido de dar prioridade para as discussões em prol das polícias militares e bombeiros de todo o Brasil. “O Congresso Nacional precisa se debruçar sobre as necessidades da tropa em todo o país”, pontuou.

Vianenses se manifestam contra a saída do Major Ferreira do comando da PM local

A população vianense está sendo convocada para um ato público, em favor da permanência do Major Ferreira, à frente da 11ª Companhia Independente da PM de Viana-MA, cargo que exerce a cerca de cinco anos, com dedicação, coragem e comprometimento.O ato de protesto será realizado nesta sexta-feira (24) na Praça da Bíblia, no bairro Barreirinha. Estão sendo aguardados milhares de cidadãos vianenses, pois, satisfeitos com o trabalho do Major, se recusam a acreditar na sua transferência. São desconhecidas as motivações da transferência do Major, porém, o Blog apurou que forças ocultas, entre elas a “Máfia da Região”; ciumeira entre as polícias Civil e Militar que atuam na região entre outros motivos, podem estar conspirando pela saída do militar. Outro fator são os excelentes serviços prestados pelo Major Ferreira, reconhecido pelas populações de Viana, Penalva, Cajari, Matinha e Vitória do Mearim, principais ares de atuação da 11ª Companhia Independente, que tem apreendido motos e carros roubados, drogas e dezenas de criminosos, alçando à mídia a competência dos militares que atuam na cidade dos lagos.

Êpa!!! Pode parar com isso!!! Então, as casas legislativas, que deveriam representar o povo, são apenas antros de desvios de dinheiro?

“Mais de 90% das Câmaras Municipais têm suas contas rejeitadas”, diz conselheiro do TCE Ribamar Santana / Agência Assembleia  – “Mais de 90% das Câmaras Municipais do Maranhão têm as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, afirmou o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Blecaute Costa Barbosa, em palestra proferida na manhã desta quinta-feira (22), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, na Jornada de Integração Legislativa. Antonio Blecaute discorreu sobre o tema “Repasse do Executivo: composição, cálculo e limites constitucionais. Subsídios dos vereadores e da Mesa Diretora e Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele chamou a atenção do público constituído de vereadores, prefeitos e vices para os cinco critérios de controles constitucionais exercidos sobre as Câmaras Municipais, previstos no artigo 29-A da Constituição Federal. “Essa é uma questão que deve ser tratada com muita seriedade, pois é com base nesses critérios e mais a Instrução Normativa 004/2001, do TCE, que são analisadas e julgadas as prestações de contas”, advertiu Antonio Blecaute. Estou decepcionado!!!

  Publicado em: Governo