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Depois de uma reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e dos líderes partidários, o Congresso adiou para o ano que vem a votação dos 3,2 mil vetos presidenciais que estavam previstos para esta quarta-feira (19/12). O orçamento de 2013 também não será votado neste ano.
Todas essas votações vão ocorrer na próxima sessão do Congresso, marcada para 5 de fevereiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo.

Marco Maia atribui o adiamento à decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obrigou a apreciação de todos os vetos antes da votação do veto dos royalties do petróleo.

“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo depois de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.

A sessão de hoje foi cancelada em meio a um impasse entre lideres partidários sobre o formato da votação. Parlamentares dos estados produtores não abriam mão de discutir em plenário cada um dos mais de 3 mil vetos.

Após o impasse, os líderes chegaram à conclusão de que a decisão do ministro Fux tranca a pauta do Congresso para qualquer votação, uma vez que a Constituição determina que os vetos devem sempre ser votados prioritariamente. Por isso, decidiram que só irão retomar a agenda de votações no próximo ano, após o recesso parlamentar.

“A decisão tomada é não produzir nenhuma decisão até que seja superada a questão dos vetos”, disse Marco Maia. Para ele, “a questão ainda está inconclusa” e o assunto deve ser retomado na primeira sessão do Congresso no próximo ano, em 5 de fevereiro.

  Publicado em: Governo