A Promotora Dailma de Melo Brito assinou, na última quinta-feira, 25, Recomendação ao prefeito de Balsas, Francisco Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Maria Assunção Silva Morais, para que ambos deixem de praticar qualquer ato que possa prejudicar a oferta de ações e serviços de saúde no município.
O texto recomendatório orienta também que, caso alguma medida para interromper, desativar ou restringir os serviços de saúde do município, incluindo realização de cirurgias eletivas, já tenha sido efetivada, os mesmos sejam restabelecidos. “Recomenda-se o restabelecimento de todas as ações e serviços de saúde eventualmente desativados, paralisados, interrompidos, suspensos, restringidos, diminuídos ou prejudicados”, diz a iniciativa da representante do Ministério Público.
De acordo com a Recomendação, o prefeito e a secretária de Saúde têm o prazo de cinco dias para que comuniquem ao Ministério Público sobre a adoção das providências adotadas.
Segundo a promotora Dailma de Melo Brito, chegaram ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas diversas denúncias sobre os problemas da saúde pública do município. Informações da própria Secretaria Municipal de Saúde dão conta de que, durante todo o mês de outubro, não foram realizadas cirurgias eletivas no Hospital Balsas Urgente, embora houvesse dezenas de pacientes com esses procedimentos agendados.
Além disso, o MP também foi informado de que médicos especialistas que fazem plantão no Hospital Balsas Urgente estão com os salários atrasados há três meses.
A Recomendação do MP encontra amparo em diversos instrumentos legais, inclusive no Código Penal, que diz no seu artigo 135 que “a demora ou recusa no atendimento de situações de urgência e emergência médicas podem acarretar prisão em flagrante e consequente responsabilização criminal do gestor e/ou de diretores de hospitais e médicos”.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Vc qr comparar a campanha de Edivaldo que foi na capital e outra ele é deputado federal….e pode vim doaçoes de vários apoios.E Teresa Murad que gastou um dinheirao em Coroata sem ter qualquer cargo….Vc não tem resposta mais povo sabe muito bem alienado de Ricardo Murad….vejam as comparacoes….a sua resposta sempre são a Edivaldo
teve 40% de intenções de votos…e daí !?…Não se elegeu….e Macaxeira q não chegou a 20%….É o novo prefeito e pronto, mas uma derrota p seus textos chulos e nojentos…kkkkk
Vocë nao respondeu, camarada. Ele declarou que só gastou R$ 300 mil, com todo esse volume de campanha… Como? explica!!!!
Sim pode está errado em relação aos gastos de Edivaldo….e Teresa Murad que ninguem entende como conseguiu uma mega estrutura politica sem ter cargo nenhum w vc não responde camarada….Isso é um escandalo a ser apurado….Diga aí…isso nãoé dinheiro da sec.saude do Estado…..sei q sabe da verdade mais tem medo de postar….entendo.
Você continua sem resposta… Quero saber como os gastos de Edivaldo foram apenas R$ 300 mil. Isso tem que ser esclarecido!!!