Informativo
Postado por Caio Hostilio em 28/mar/2012 - Sem Comentários
Desembargador Froz Sobrinho é escolhido para vaga de membro do TRE
O desembargador Froz Sobrinho foi escolhido pelo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (28), para ocupar a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria desembargador. O magistrado teve seu nome indicado pela presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, e recebeu 12 votos, contra um dado ao desembargador Raimundo Nonato de Souza, além de um voto em branco e outro nulo. A votação ocorreu em sessão plenária administrativa extraordinária. Froz Sobrinho foi indicado para ocupar a vaga do desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, que irá encerrar seu primeiro biênio no TRE no próximo dia 7 de abril.
TJ mantém decisão judicial contra construtora Franere
Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou decisão do juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, determinando que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – mantenha suspenso todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, na cidade de São José de Ribamar. A decisão do pleno atendeu a um agravo regimental, impetrado pela Prefeitura ribamarense, que pedia a reformulação de parecer emitido no mês de fevereiro pelo presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, em favor da construtora. A decisão do juiz Marcelo José Amado Libério, emitida em janeiro, atendeu a uma ação cautelar, também movida pela Prefeitura, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município. Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora não cumprisse a determinação judicial.
Justiça em Cedral obriga município a regularizar fornecimento de água em povoado
A juíza Marcela Santana Lobo, titular da Comarca de Cedral, deferiu, nesta quarta-feira (28), uma decisão liminar na qual determina que o município regularize a prestação de serviço de abastecimento de água no Povoado Monte Cristo no prazo de 60 dias. O Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública, alegou que a comunidade de Monte Cristo recebe a água em horários pré-determinados, quando esse serviço deveria ser realizado ininterruptamente. A multa diária, caso haja o descumprimento da decisão, é de R$ 1 mil. Sobre esses horários, a prefeitura informou, apenas, que o serviço é prestado de acordo com os horários pré-estabelecidos entre a administração municipal e a comunidade, o que corresponderia aos seguintes períodos: 6h às 8h; 11h às 13h; e 16h30 às 18h30. Na decisão, a magistrada observou que, neste caso, o que se verifica é uma ação discriminatória da Prefeitura de Cedral, que fazendo opções administrativas injustificáveis, priva uma comunidade do acesso a bem essencial, forçando-os a utilizar opções medievais para obtenção de água, isso se existentes na localidade. A juíza intimou o representante legal do município, e, não sendo possível a localização do prefeito ou do vice, na pessoa de qualquer representante da prefeitura, principalmente da Secretaria de Administração ou Gabinete do Prefeito, dada a urgência que da intimação. O município foi citado para, no prazo de 60 dias, contestar o pedido. Caso não sejam localizados, o prefeito municipal e o vice-prefeito, no prazo de 15 dias ininterruptos, o oficial de Justiça irá certificar de forma circunstanciada todas as suas diligências, ficando autorizada a aplicação dos dispositivos processuais relativos.
Inscrições para o Pré-Vestibular Municipal serão realizadas até sexta-feira
Serão realizadas até a próxima sexta-feira (30) as inscrições gratuitas do processo seletivo para ingresso no Curso Pré-Vestibular Municipal de São José de Ribamar.
Implantado e mantido pela Prefeitura ribamarense, o Curso Pré-Vestibular Municipal, localizado na sede da cidade, é uma ferramenta importante no setor educacional que oferece, gratuitamente, aos estudantes ribamarenses a oportunidade de se preparar para o vestibular, usufruindo de um ensino de qualidade, excelente material didático e fardamento. Ao longo dos últimos seis anos, dezenas de jovens da cidade, oriundos da unidade pública de ensino, conseguiram ingressar em instituições de ensino superior. Estão sendo oferecidas 160 vagas, distribuídas da seguinte forma: 16 para portadores de necessidades especiais, três para candidatos egressos do projeto Meninos do Santuário e 141 para os demais candidatos. As inscrições estão sendo feitas no próprio Curso Pré-Vestibular, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para efetuar a inscrição, além de preencher corretamente a ficha com seus dados pessoais, o candidato deve apresentar duas fotos 3×4; cópias e originais do RG e CPF; certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente; histórico escolar ou declaração de ter concluído o Ensino Médio na rede pública de ensino (ou estar cursando o 3º ano); além de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).
Veja, Demóstenes e o caso Francisco Escórcio
Postado por Caio Hostilio em 28/mar/2012 - 2 Comentários
No momento em que o senador Demóstenes Torres pede aos seus pares – e a Renan Calheiros – para não ser julgado politicamente, um dos capítulos de sua parceria com a revista Veja: o caso Francisco Escórcio. Revela bem os métodos utilizados, posteriormente, no caso do grampo sem áudio.
Coube a Demóstenes, em combinação com a revista, deflagrar a manipulação, ao dizer que tinha sido informado – por telefonema de Pedrinho Abrão – sobre as intenções de Escórcio de filmar Torres e Marconi Perillo no hangar.
Nas investigações posteriores, Abrão negou peremptoriamente e informou que a razão do telefonema foi outra. De nada adiantou: mais um falso escândalo havia sido gestado na usina de Demóstenes e Veja.
Capítulo 1: cria-se a história de que assessor de Renan teria ido a Goiania espionar Demóstenes.
No auge das denúncias contra o então presidente do Senado Renan Calheiros, Veja(edição 2029, 10 de outubro de 2007) publica que Francisco Escórcio, assessor de Renan, foi a Goiânia montar um esquema de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB).
A testemunha chave seria o empresário e ex-deputado Pedrinho Abrão, a quem Escórcio teria pedido para filmar embarques dos dois senadores no hangar da empresa de Abrão. O pedido teria sido feito na presença de dois advogados, Heli Dourado e Wilson Azevedo.
Só no último parágrafo da matéria se descobre que nem os advogados nem o empresário confirmam a denúncia: ” Pedro Abrão, por sua vez, confirma que os senadores usam seu hangar, que conhece os personagens citados, mas que não participou de nenhuma reunião”, diz a revista.
A matéria “O jogo sujo de Renan Calheiros” (http://veja.abril.com.br/101007/p_060.shtml) é assinada, no alto, pelo chefe da sucursal. Policarpo Junior, e no pé, pelo repórter Alexandre Oltramari, que viria a ser assessor de Perilo na eleição de 2010. O avalista principal é Demóstenes Torres.
Capítulo 2: Folha compra a história e repercute, apesar dos desmentidos das testemunhas
Naquele mesmo fim de semana, a Folha de S. Paulo compra a história da revista e ouve um dos advogados citados: Heli Dourado conta que recebeu Escórcio para tratar de processos políticos do Maranhão (foi ele quem redigiu a representação, acolhida um ano depois pelo TSE, que levou à cassação do governador Jackson Lago, adversário de José Sarney, que é o padrinho político de Escórcio).
Dourado diz também que foi Pedrinho Abrão, e não Escórcio, quem falouem filmar Perilo:”E aí o Pedrinho Abrão disse que o senador Marconi Perillo sempre saía do hangar dele e que, se [Escórcio] quisesse, podiam fotografar, filmar ele [Perillo] entrando e saindo”, contou Dourado.
A matéria da Folha (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u334551.shtml) não informa se a sugestão teria sido aceita, mas afirma no título: “Assessor de Renan tratou de espionagem, diz advogado”
Capítulo 3: repórter cede gravação para Demóstenes transmitir no som do Senado
O trecho da gravação da entrevista da Folha, cedido a Demóstenes pelo repórter Leonardo Souza, é reproduzido no sistema de som do Senado, numa das sessões mais vergonhosas da história da casa (aqui o relato da Agência Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2007/10/09/demostenes-torre…) Uma semana depois, o então corregedor da Câmara, Romeu Tuma, decide ir a Goiânia para ouvir a testemunha-chave, PedrinhoAbrão:.
Capítulo 4: testemunha nega formalmente o episódio, mas desmentido não é publicado.
Ouvido formalmente, Abrão nega tudo. “Não tratamos de fotos e filmagens” disse Abrão ao corregedor, “mas o senhor pode ver que tenho 18 câmeras aqui, todas elas instaladas como medida de segurança”. ” Ele me disse também que não ligou para Demóstenes com o intuito de avisá-lo do plano de espionagem, mas para falar de obras no aeroporto de Goiânia, uma vez que Demóstenes é o relator da CPI do Apagão Aéreo” – disse Tuma.O registro está apenas na Agência Senado (replicado aqui no site Direito 2: http://direito2.com/asen/2007/out/17/tuma-vai-conferir-depoimento-de-ped…) Nem a Veja nem a Folha deram uma linha registrando a negativa de mais um escândalo em off)
A encenação de Demóstenes na sessão do Senado, tratando como escândalo uma mentira, denota o mesmo modus operandi do caso do grampo sem áudio. Na ponta midiática, impreterivelmente, a revista Veja.
Burburinhos em Brasília
Postado por Caio Hostilio em 28/mar/2012 - Sem Comentários
Caramba!!! O emplumado Dutra ataca Dilma…
Pois não é que o “petista emplumado” Domingos Dutra, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se uniu a minorias também para reclamar da presidenta Dilma!!! Ele e os representantes dos movimentos sociais dizem que falta diálogo e políticas específicas para as áreas. Os parlamentares liderados por Dutra e os ligados à questões da sexualidade estão reclamando da falta de interlocução com o Palácio do Planalto.
Dutra e outros estão forçando a barra…
Integrantes da “base” dizem que a proposta do governo aos direitos sexuais é um retrocesso. Eles dizem que já conversaram com o líder do governo, com o governo e nada. Dutra e a deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara já foram até o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Porém, até o momento a reposta foi negativa.
Poxa!!! Esse mundo dá volta!!!
O agora ex-líder do DEM no Senado Demóstenes Torres (GO) encaminhou hoje (terça, 27) ofício ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), dizendo que tem sofrido “ataques à honra” nos últimos dias – razão pela qual, segundo a carta (leia íntegra abaixo), deixou a liderança nas mãos do presidente nacional do partido, José Agripino (RN). A queixa de Demóstenes se deve à série de notícias publicadas, por parte de diversos veículos, sobre seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro no âmbito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e bingos estão entre as atividades clandestinas descobertas nas investigações.
Chiquinho Escórcio intercede em favor da regularização de lotes no Maranhão
O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) interveio junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, para corrigir a atual situação fundiária de lotes em alguns municípios do Maranhão. O parlamentar ficou surpreendido com os números dados pelo prefeito Sebastião Madeira de que apenas 20% dos lotes da cidade estavam em situação legal e que municípios como João Lisboa, Davinópolis, Açailândia tinham aproximadamente o mesmo número de terrenos nesta situação. Ao ressaltar o alto nível de comprometimento, justiça e sensibilidade do desembargador Guerreiro Júnior em promover a paz social, Chiquinho Escórcio sugeriu a realização de um mutirão, a exemplo do mutirão do casamento, para a legalização desses lotes e a criação de uma comissão comandada pelo TJMA com a participação do governo do estado, dos governos municipais e suas câmaras legislativas e do Ministério Público. Escórcio ressaltou que a legalização dos lotes traz benefícios incontáveis para o município, que passa a arrecadar mais com o IPTU e, sobretudo, para a população, visto que esses imóveis passariam a ter valor como garantia em financiamentos para a ampliação, construção e outros. “Vale registrar também a situação de paz nas famílias, que passariam a ser legalmente donas do seu chão. Isso seria o resgate pleno da cidadania”, afirmou.
Zimmermann já se filiou ao PMDB… E dizem que a estratégia foi entre Dilma e Lobão, e que agradou muito Sarney…
Postado por Caio Hostilio em 28/mar/2012 - Sem Comentários
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann – segundo na hierarquia da pasta -, já assinou a ficha de filiação ao PMDB. O documento chegou, assinado, à mesa do presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), na última quinta-feira (22), como resultado de uma operação orquestrada a quatro mãos com o Palácio do Planalto.
A filiação de Zimmermann é o primeiro passo da estratégia desenhada pela presidente Dilma Rousseff para transformar o ministro Edison Lobão (PMDB) em presidente do Senado no ano que vem.
O ingresso de Zimmermann no PMDB vinha sendo planejado há mais tempo que se imaginava. Edison Lobão telefonou para Raupp, a fim de informá-lo da decisão de filiar seu secretário executivo, na sexta-feira, dia 16 – mesma semanaem que Dilmaconsumou a troca dos líderes de seu governo no Senado e na Câmara.
O afastamento de Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do governo no Senado – do grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) – e sua substituição pelo amazonense Eduardo Braga (PMDB) foi considerada uma operação casada com a decisão de apoiar o nome de Lobão para a presidência do Senado.
Com essa jogada, Dilma atende dois objetivos. Primeiro, agrada o atual presidente José Sarney (PMDB-AP), apoiando a sucessão de um aliado histórico dele, que, ao mesmo tempo, tem se mostrado fiel ao governo dela.
Em segundo lugar, consolida Zimmermann na cadeira de ministro, no lugar de Lobão.
Funcionário de carreira da Eletrobrás, ele tem o perfil técnico desejado por ela para comandar o setor elétrico e, há muito, desfruta da confiança da presidente. Filiando-o ao PMDB, retira de seu principal aliado no governo o discurso de que perderia mais um ministério – o mais importante dos cinco atualmente comandados pelo PMDB.
Alunos de Capinzal do Norte clamam por mais duas salas de aula de qualidade e livros didáticos…
Postado por Caio Hostilio em 28/mar/2012 - 6 Comentários
Segundo informações recebidas por email, foi construída uma escola de ensino médio, no povoado de Santa Rosa (09 km da sede), município de Capinzal do Norte, com apenas três salas de aula, quando a demanda era para cinco salas, com isso duas turmas estão sendo improvisadas, sendo uma no pátio de outra escola e uma no laboratório da escola nova.
Sala improvisada
Os alunos que estão estudando nessas salas improvisadas estão revoltados e se sentido inferiorizados pelos que estão nas três salas construídas de acordo com os parâmetros educacionais.
A outra sala improvisada
Os alunos solicitam ao secretário de Educação do Estado que mande construir as duas salas que faltam e que coloque o laboratório de informática para funcionar.
Tanto o corpo docente quanto o discente também estão insatisfeitos quanto aos livros enviados, haja vista que estão sendo usados ainda o PNLDEM vencido, além do MEC ter enviado quantidade inferior ao número de alunos.
Livros didáticos com edições passadas e em menor quantidade
Eles solicitam, ainda, que a Secretaria de Educação do Estado requera do MEC a quantidade correta dos livros e as edições atualizadas.
Fica aqui o recado ao senhor secretário de Educação do Estado do Maranhão, Dr. João Bernardo Bringel.
Cadê o IFMA, senhor prefeito de Viana? O termo foi assinado há 120 dias!!!
Postado por Caio Hostilio em 28/mar/2012 - 4 Comentários
O Prefeito de Viana, Rilva Luís, assinou no dia 11 de Novembro de 2011, na sala da reitoria do IFMA, na presença do reitor José Costa, com a participação de uma comitiva de vereadores e secretários municipais, o termo de compromisso do plano de expansão 2011/2014 dos Institutos Federais para a construção do Campus Viana.
Rivalmar Gonçalves foi o oitavo prefeito maranhense a assinar o termo de compromisso para a construção dos campi da fase de expansão 3 do IFMA. Entre as responsabilidades das prefeituras está a doação de terreno com infraestrutura adequada para receber o campus.
Além de Viana, os municípios de Araioses, Coelho Neto, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Presidente Dutra e São José de Ribamar também irão receber um campus do Instituto. As obras dessas construções devem começar em 2012.
Já se passaram quatro meses, ou seja, cento e vinte dias e até agora nada, nem uma idéia de onde será construído o IFMA na cidade, correm boatos de que Viana irá perder novamente o Instituto.
E a pergunta que não quer calar: ONDE ESTÁ O IFMA DE VIANA?
Com a palavra o prefeito Rivalmar Gonçalves Moraes, secretários e vereadores…
Senado cumprirá decisão do Supremo sobre MPs, mas, com embargo de declaração, pedirá esclarecimentos de dúvidas sobre trâmite
Postado por Caio Hostilio em 27/mar/2012 - Sem Comentários
O presidente José Sarney reiterou hoje, em entrevista após reunião de líderes no Senado, que será cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do trâmite das medidas provisórias no Congresso Nacional. Mas, como há alguns aspectos a serem esclarecidos, a solução será um embargo de declaração – “um procedimento de rotina”, explicou – para que o STF deixe mais clara sua decisão: “Há interpretação na Casa de uma certa contradição entre os artigos que foram considerados inconstitucionais e alguns que remanescem”, informou, insistindo que a partir de agora – da maneira em que se encontra – a decisão será cumprida. Está prevista para hoje a instalação da comissão mista para análise prévia de MP (a 562/2012 que destina recursos para a educação), como determinou o Supremo.
Sarney disse também que, em encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, pedirá celeridade para votação da proposta de emenda à Constituição que, no Senado, alterou a forma de tramitação das MPs e aguarda decisão dos deputados: “Mais do que nunca ela é necessária agora. O que a matéria tinha de controvertida e polêmica, nós procuramos solucionar na emenda que preparamos e da qual que fui signatário”, alinhavou.
Sobre a reforma política, a decisão dos líderes foi de realização de uma sessão para cada proposição, votando-se uma a uma, a começar daquelas eleitas como a de maior consenso: “Trata-se de matérias muito controvertidas. As opiniões são as mais diversas, as mais desencontradas possíveis. É difícil chegar a um consenso, mas isso faz parte do Parlamento”, observou, acrescentando que fez sua parte para que a reforma política saia o mais rápido possível.
A decisão do Supremo
No dia 7 de março último, o Supremo Tribunal Federal considerou que a conversão em lei da MP 366/2007 foi inconstitucional, uma vez que a matéria, antes da sua aprovação, não tinha passado por análise de comissão mista, como determina a Constituição. No entanto, no dia seguinte o tribunal voltou atrás em sua decisão, diante da perspectiva de que outras centenas de medidas provisórias fossem consideradas inconstitucionais, o que geraria insegurança jurídica no país. Ao reverter sua decisão, o Supremo esclareceu, no entanto, que, a partir daquele momento, as MPs deveriam ser submetidas à comissão mista.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Notícias
Postado por Caio Hostilio em 27/mar/2012 - Sem Comentários
Casa Civil busca solução para o caso do Residencial Eugênio Pereira
O chefe da Casa Civil, Luis Fernando, ontem (26), em Paço do Lumiar, esteve numa reunião com lideranças na busca de uma solução para a questão fundiária envolvendo o Residencial Eugênio Pereira, onde residem 750 famílias. Também presentes representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE),do Município e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Maranhão (OAB-MA). Ao final do encontro, ficou acertado que o Iterma realizará, a partir de terça-feira (3), a demarcação de toda a área ocupada pelas famílias, num trabalho que contará com a participação também de integrantes da comunidade do residencial Eugênio Pereira e da Prefeitura de Paço do Lumiar,com apoio jurídico da OAB-MA e da PGE. “Somos pela lei e viemos falar a verdade à população.Conclamamos a participação do Município, que ao lado do Estado, vai garantir aos moradores o direito à propriedade e à moradia, além da integridade física das pessoas.
Proposta do novo Estatuto do Educador será finalizada nas próximas semanas
A proposta de reformulação do Estatuto do Educador será concluída em breve para ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa. Os reajustes finais no texto da proposta foram discutidos em reunião que aconteceu na noite de terça-feira (26), entre o secretário de Educação, João Bernardo Bringel, e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadoresem Educação Básicadas Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). De acordo com Bernardo Bringel, as discussões da proposta revisada do Estatuto do Educador estão em fase final. “Com o avanço nas discussões do texto da proposta, o documento será encaminhado em curto espaço de tempo”, disse Bringel. O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, destacou que as discussões finais do novo estatuto estão relacionadas ao ajustamento do texto à Lei do Piso Nacional do Magistério. A formatação do Estatuto do Educador será finalizada nas próximas semanas, a fim de que o documento final seja entregue à governadora Roseana Sarney e encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para discussão e aprovação.
Maranhão Único é realizado em São José de Ribamar
Com o objetivo de mobilizar os setores públicos e privados, além da cadeia produtiva do turismo do pólo São Luis, a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) realizou, nesta última segunda-feira (26) no município de São Jose de Ribamar, o projeto Expedição Maranhão Único. O evento contou com as presenças do secretário estadual de Turismo, Jura Filho; do secretário municipal de Turismo de São José de Ribamar, Nelson Weber, e de operadores do setor. Durante a reunião, Jura Filho destacou a nova política e ações de desenvolvimento do turismo para os próximos dez anos, incluindo os municípios turísticos do pólo São Luís, que compreende as cidades de Alcântara, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. “O pólo São Luis é um dos principais atrativos do Estado e São José de Ribamar exerce papel importante para o aumento de turistas na região. Com o seu turismo religioso já consolidado em âmbito nacional, e suas festas tradicionais, o município atrai cada vez mais visitantes ao Maranhão, fortalecendo o setor na ilha”, declarou Jura Filho.
Prefeituras do Maranhão perdem milhões em investimentos
Implementado em 2008 pelo Governo Federal, o Sistema de Convênios (SICONV) é responsável por operacionalizar todas as fases do repasse voluntário de recursos da União para Estados, Municípios e ONGs. O sistema viabiliza o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados, sendo obrigatório para todas as operações de transferência voluntária de verbas federais. De acordo com professor universitário e auditor da CGU Nilo Cruz Neto, o SICONV tem como vantagens a eliminação de papel e uma maior celeridade na aprovação dos pedidos de recursos para os municípios. Ele explica que “antes, para receber recursos da União, o município deveria imprimir e preencher um plano de trabalho, e encaminhá-lo, via Correios, a um ministério em Brasília, juntamente com várias certidões negativas e outros documentos. Com o SICONV todo esse processo é eletrônico, feito pela internet e dispensando-se o papel”. As prefeituras não cadastradas deixam de receber repasses do governo federal para a realização de obras, aquisição de veículos, móveis e equipamentos, contratação de serviços etc. Em outros casos, a falta de profissionais qualificados pode prejudicar o recebimento de recursos pelas prefeituras. Se comparados a outros municípios brasileiros, as prefeituras maranhenses estão em desvantagem. Veja-seo exemplo de Porteirinha, em Minhas Gerais, que tem 40 mil habitantes. Desde 2008, através do SICONV, a prefeitura garantiu 12 milhões de reais em investimentos. Essevalor é bem superior aos 4 milhões conveniados, no mesmo período, pelo município de Estreito, com 65 mil habitantes, e aos 5,5 milhões conveniados pelos municípios de Campestre, João Lisboa e Buritirana, que, juntos, possuem aproximadamente 50 mil habitantes. Maiores informações pelo telefone (98) 8893-3075, ou pelo site www.institutocertame.com.br .
MPMA ajuiza duas ações contra o ex-prefeito de Cândido Mendes
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 20 de março, duas Ações Civis Públicas de Execução contra o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (a 595Km de São Luís), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) ao pagamento de multas referentes a irregularidades nas prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2000 e 2005. Por meio das duas ações, o promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Gabriel Sodré Gonçalves, requer o pagamento, em 15 dias, do valor total atualizado de R$ 703.827,36. A primeira das ações é referente ao Acórdão PL-TCE nº 480/2011, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Cândido Mendes relativa ao exercício financeiro de 2000, resultando em multa de R$ 2 mil, a serem pagos ao Estado do Maranhão. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE na prestação de contas de 2000, figuram o atraso no envio das leis orçamentárias e balancetes; a ausência de envio do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária; a ausência de processos licitatórios; a falta de lei que fixa a remuneração do prefeito e vice-prefeito e o atraso no repasse da prefeitura e à Câmara Municipal no valor de R$ 176.416,87. Caso a dívida não seja paga, o Ministério Público do Maranhão requer a penhora dos bens do ex-prefeito até o valor necessário para saldar a dívida cobrada por meio das duas ações.
Que sirva para os debates na AL!!! Usina Hidrelétrica Estreito começa a operar 5ª turbina
Postado por Caio Hostilio em 27/mar/2012 - 2 Comentários
Antes de entrar na matéria, preciso fazer algumas considerações a respeito do debate, hoje (27), na Assembleia Legislativa, que seria proveitoso se não fosse a politicalha e a falta de informações.
O assunto era sobre a vinda de investimentos para o Maranhão, que ficou resumida a algumas e terminou na Fabrica de celulose e no pior índice de geração de emprego, segundo o deputado Marcelo Tavares: “… “Porque quando se pega o número de empregos criados no estado, depois do governo Roseana Sarney, sempre é vergonhoso, os resultados são os piores do Brasil. E em segundo lugar, porque não adianta criar um programa temporário de qualificação de mão de obra…”
No comitê de imprensa estava o suplente de vereador Batista, que dias desses apareceu numa foto ao lado da governadora como papagaio de pirata, concordando com a fala do deputado, que tem o discurso que quanto pior, melhor.
Discordei, pois não faz nem dois meses que saiu a pesquisa do Caged, cujo Maranhão aparece em 4º lugar no Nordeste em geração de emprego, sendo a Região que mais criou emprego no Brasil em 2011, além de ter superado em números e não proporcionalmente a Região Sul do país.
Para clarear a memora de Marcelo e Batista estão aí as informações do Ministério do Trabalho:
O Maranhão encerrou 2011 com saldo de 25.410 empregos com carteira assinada, firmando-se como o quarto estado maior gerador de postos de trabalho formal na Região Nordeste, perdendo para Pernambuco, Bahia e Ceará. Os dados finais sobre o mercado de trabalho no ano passado foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o resultado positivo alcançado pelo mercado de trabalho maranhense em 2011 deve-se especialmente ao desempenho dos setores de Serviços (+10.672 postos), do Comércio (+8.073 postos), da Agropecuária (+4.293 postos) e da Indústria de Transformação (+2.222).
Os números mostram que dos 44 municípios maranhenses acompanhados pelo Caged, São Luís encerrou 2011 em último lugar, com um saldo negativo de 429 postos de trabalho. Outros dois municípios de porte, como Açailândia e Balsas, também tiveram desempenhos ruins, registrando o fechamento de 327 e 257 vagas, respectivamente.
O município de São José de Ribamar, na Grande Ilha, apresentou o melhor resultado ano passado, ao encerrar com saldo positivo de 264 postos de trabalho com carteira assinada. Barreirinhas e Codó criaram, cada um, 30 novas vagas.
Com a geração dessas mais de 25 mil vagas, o Maranhão contribuiu para que o Nordeste fosse a segunda região que mais criou empregos em 2011. Foram 329.565 postos de trabalho, um aumento de 5,71% em relação ao estoque de empregos registrados em dezembro de 2010.
Alagoas teve saldo recorde, com 20.050 empregos criados em 2011. Pernambuco (89.607 postos), Paraíba (20.273 postos) e Sergipe (19.213 postos) obtiveram, em 2011, o segundo melhor desempenho desde a criação da série histórica do Caged.
Para melhorar o conhecimento, é preciso que saibam que nos últimos cinco anos, a economia maranhense ganhou fôlego com os novos empreendimentos, e construtoras nacionais foram atraídas para o Estado. Além disso, a Refinaria Premium, da Petrobras, já está em fase de terraplenagem; a Suzano Papéis começa suas operações; e os setores de óleo e gás, petróleo e energia ganham visibilidade. Quem está se beneficiando dos cargos e de bons salários são os engenheiros e técnicos em petróleo, chama a atenção a vocesa.abril.com.br
Para desespero dos que querem ver o Maranhão pior, vejam o resultado abaixo dos estados que surpreenderam com resultados positivos em 2010 no comércio varejista… O resultado abaixo vem mostrar se o poder de compra superou as expectativas é porque a miséria não diminuiu!!! Os dados são do IBGE
Por Unidades da Federação, os resultados com ajuste sazonal para o volume de vendas apontam, na comparação mês/mês anterior, 16 (dezesseis) estados com variações positivas e 11 (onze) com queda. Os principais acréscimos ocorreram em Roraima (3,8%); Acre (3,7%) e Piauí (2,0%). Já as principais quedas se estabeleceram no Amapá (-1,9%); Bahia (-1,4%); Alagoas (-1,3); Paraná (-1,3%).
Ainda no corte regional, todas as 27 Unidades da Federação obtiveram resultados positivos no volume de vendas na comparação dezembro 10/dezembro 09, com as variações de maior magnitude se estabelecendo em Tocantins (71,5%); Rondônia (23,0%); Acre (20,1%); Paraíba (16,1%) e Maranhão (15,8%). Quanto à participação na composição da taxa do Comércio varejista, os destaques, pela ordem, foram São Paulo (9,8%); Rio de Janeiro (11,7%); Minas Gerais (12,2%); Rio Grande do Sul (11,0%) e Santa Catarina (9,3%).
Agora, vejam a matéria sobre a Hidrelétrica de estreito e sua geração de emprego
A quinta das oito Unidades Geradoras da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE Estreito) entrou em operação comercial após autorização concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com a entrada da Unidade 5, a UHE Estreito alcançou nominalmente a energia assegurada de 640 Megawatts (MW). A previsão é de que todas as unidades geradoras estejam em operação comercial ainda em 2012, produzindo 1.087 MW de energia, o suficiente para abastecer uma cidade de quatro milhões de habitantes.
O Gerente Geral de Obras da Usina de Estreito, Adalberto Rodrigues, informa que a partir da aprovação da ANEEL para a geração de energia elétrica em caráter comercial da 5ª máquina, os trabalhos passam a ser direcionados para a conclusão das 03 unidades geradores restantes, com previsão de conclusão ainda este ano. “Com a entrada em operação da Unidade 05 atingimos nominalmente a energia assegurada da UHE Estreito que é de 640 MW. Estamos em ritmo de obra para concluir a última unidade geradora, ainda este ano”, destaca.
Sala de Controle
Um espaço localizado na estrutura da casa de força, onde estão instaladas as turbinas, e de onde é realizado todo o trabalho de acompanhamento da operação e produção de energia da Usina.
Este centro operacional, administrado pela Tractebel Energia – a empresa responsável pela Operação e Manutenção da Usina de Estreito, funciona 24 horas por dia e conta com profissionais especializados que se revezam em três turnos para que a geração de energia não pare.
Informações Gerais – Usina Hidrelétrica Estreito
Capacidade nominal instalada: 1.087 MW
Localização: no Rio Tocantins, na divisa dos Estados do Maranhão e do Tocantins
Mão de obra 22 mil empregos diretos e indiretos
Êpa!!! Hei Marcelo Tavares, Pernambuco (PSB) pode? Eduardo Campos pede a Sarney urgência para projeto de empréstimo do Banco Mundial
Postado por Caio Hostilio em 27/mar/2012 - 4 Comentários
Antes de entrar na matéria. Deputado Marcelo Tavares, o Estado de Pernambuco não tem nenhuma dívida? Deputado Marcelo Tavares, eu posso afirmar que nenhum governador de Pernambuco fez o que o ex-governador José Reinaldo, seu tio, fez, pagar um dívida que rolava há vários anos na Justiça sem mais nem pra quê, de milhões, para a Camargo Correa, deixando uma dívida altíssima para o Estado do Maranhão, coisa que ficou conhecida como o “acordo espúrio”… O próprio Judiciário não entendeu!!! Dizem as más línguas que o advogado da empreiteira levou uma bolada!!! Mas vamos a história do empréstimo de Pernambuco…
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pediu ao presidente do Senado, José Sarney, nesta manhã, urgência na tramitação da autorização de empréstimo de 500 milhões de dólares do Banco Mundial para programas de desenvolvimento do Estado. O senador Carlos Valadares (PSB-SE) também participou da reunião.
“Teremos, os governadores do Nordeste, uma reunião no próximo dia 10 em Washington (EUA) com a diretoria do Banco Mundial, ocasião que pretendemos apresentar a proposta de Pernambuco, já com a provação do Senado”, explicou Eduardo Campos.
A mensagem do Poder Executivo com a proposta do empréstimo deverá ser assinada nesta tarde pelo presidente da República em exercício, Marco Maia, e enviada ao Congresso.
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